| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-02-11 |
| Ementa | Modifica o O § 1º do art. 33 do Projeto de Lei nº 065/2018, o qual passará a ser o parágrafo único com a seguinte redação: “Parágrafo único - A pontuação que ultrapassar o limite mensal máximo poderá ser considerada no cálculo da gratificação de produtividade do mês imediatamente subsequente para complementar a pontuação máxima estabelecida, entretanto, se ainda houver saldo remanescente, o mesmo não poderá mais ser utilizado em outros meses.” |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº US /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2018 O $ 1º do art. 33 do Projeto de Lei nº 065/2018 passará a ser o parágrafo único com a seguinte redação: “Parágrafo único - A pontuação que ultrapassar o limite mensal máximo poderá ser considerada no cálculo da gratificação de produtividade do mês imediatamente subsequente para complementar a pontuação máxima estabelecida, entretanto, se ainda houver saldo remanescente, o mesmo não poderá mais ser utilizado em outros meses.” Aracruz, ES 04 de fevereiro de 2019.