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materia nº 5/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaModifica o O § 1º do art. 33 do Projeto de Lei nº 065/2018, o qual passará a ser o parágrafo único com a seguinte redação: “Parágrafo único - A pontuação que ultrapassar o limite mensal máximo poderá ser considerada no cálculo da gratificação de produtividade do mês imediatamente subsequente para complementar a pontuação máxima estabelecida, entretanto, se ainda houver saldo remanescente, o mesmo não poderá mais ser utilizado em outros meses.”
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº US /2019 AO PROJETO DE LEI Nº
065/2018
O $ 1º do art. 33 do Projeto de Lei nº 065/2018 passará a ser o parágrafo único
com a seguinte redação:
“Parágrafo único - A pontuação que ultrapassar o limite mensal máximo poderá
ser considerada no cálculo da gratificação de produtividade do mês
imediatamente subsequente para complementar a pontuação máxima
estabelecida, entretanto, se ainda houver saldo remanescente, o mesmo não
poderá mais ser utilizado em outros meses.”
Aracruz, ES 04 de fevereiro de 2019.

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