| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-02-11 |
| Ementa | O § 2º art. 51 do Projeto de Lei nº 065/2018 passa a viger com a seguinte redação: “§ 2º Ocorrendo a morte ou aposentadoria por invalidez antes de completados 12 (doze) meses do efetivo exercício nas secretarias correspondentes, a gratificação de produtividade a ser incorporada corresponderá a 1/12 (um doze avos) por mês de produtividade recebida.” |
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Camara Hhontei al de Lraorur ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº 3a, /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2018 OS$2º art. 51 do Projeto de Lei nº 065/2018 passa a viger com a seguinte redação: “8 2º Ocorrendo a morte ou aposentadoria por invalidez antes de completados 12 (doze) meses do efetivo exercício nas secretarias correspondentes, a gratificação de produtividade a ser incorporada corresponderá a 1/12 (um doze avos) por mês de produtividade recebida.” Aracruz, ES 04 de fevereiro de 2019.