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materia nº 6/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaO § 2º art. 51 do Projeto de Lei nº 065/2018 passa a viger com a seguinte redação: “§ 2º Ocorrendo a morte ou aposentadoria por invalidez antes de completados 12 (doze) meses do efetivo exercício nas secretarias correspondentes, a gratificação de produtividade a ser incorporada corresponderá a 1/12 (um doze avos) por mês de produtividade recebida.”
native_id3606

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Camara Hhontei al de Lraorur
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3a, /2019 AO PROJETO DE LEI Nº
065/2018
OS$2º art. 51 do Projeto de Lei nº 065/2018 passa a viger com a seguinte
redação:
“8 2º Ocorrendo a morte ou aposentadoria por invalidez antes de completados
12 (doze) meses do efetivo exercício nas secretarias correspondentes, a
gratificação de produtividade a ser incorporada corresponderá a 1/12 (um doze
avos) por mês de produtividade recebida.”
Aracruz, ES 04 de fevereiro de 2019.

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