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materia nº 8/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaAcrescenta o parágrafo único ao art. 56 do Projeto de Lei nº 059/2018 com a seguinte redação: “Parágrafo único - A pontuação que ultrapassar o limite mensal máximo poderá ser considerada no cálculo da gratificação de produtividade do mês imediatamente subsequente para complementar a pontuação máxima estabelecida, entretanto, se ainda houver saldo remanescente, o mesmo não poderá mais ser utilizado em outros meses.”
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
EMENDA MODIFICATIVA N° ...... /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 
059/2018
Fica acrescido o parágrafo único ao art. 56 do Projeto de Lei nº 059/2018 com a 
seguinte redação:
“Parágrafo único - A pontuação que ultrapassar o limite mensal máximo poderá 
ser considerada no cálculo da gratificação de produtividade do mês 
imediatamente subsequente para complementar a pontuação máxima 
estabelecida, entretanto, se ainda houver saldo remanescente, o mesmo não 
poderá mais ser utilizado em outros meses.” 
Aracruz, ES 04 de fevereiro de 2019.
Fábio Netto da Silva
Vereador 

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