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materia nº 4/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaFica acrescido o § 2º ao art. 35 do Projeto de Lei nº 065/2018 com a seguinte redação: “§ 2º. Excepcionalmente e previamente designados por ato formal da chefia imediata 02 (dois) ou mais fiscais poderão executar suas tarefas conjuntamente, ocasião em que farão jus à integralidade dos pontos por atividade.”
native_id3611

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA ADITIVA Nº (2 12019 AO PROJETO DE LEI Nº
065/2018
Fica acrescido o $ 2º ao art. 35 do Projeto de Lei nº 065/2018 com a seguinte
redação: =
“8 2º. Excepcionalmente e previamente designados por ato formal da chefia
imediata 02 (dois) ou mais fiscais poderão executar suas tarefas conjuntamente,
ocasião em que farão jus à integralidade dos pontos por atividade.”
Aracruz, ES 04 de fevereiro de 2019.
ARQUIVADA
Do 4 027120)
Prosidento da CMÁ

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