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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PROJETO DE LEI Nº DE 11 de fevereiro de 2019.
Institui o “Dia Municipal do Doador
Voluntário de Sangue" e a “Semana
Municipal de Incentivo à Doação de
Sangue”, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue”, a
ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e designada a “Semana
Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no período
compreendido entre 18 a 25 de novembro.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo
conscientizar a população do Município de Aracruz/ES, através de procedimentos
informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue,
seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3° Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente
divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar,
calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde,
poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de sangue.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia
Municipal do Doador Voluntário de Sangue, criados por esta lei, serão incluídos no
calendário oficial do município e realizada anualmente.
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Câmara Municipal de Aracruz
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 11 de fevereiro de 2019..
Alexandre Ferreira Manhães
Vereador do MDB
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Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado anualmente em 25 de
novembro no Brasil.
A data, além de homenagear as pessoas que reservam um tempinho do seu dia
para doar sangue, também serve para informar e conscientizar a população sobre a
importância de ser um doador de sangue.
Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de
vidas todos os dias, através das transfusões de sangue. Atualmente no Brasil, são
doadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue por ano, segundo dados do PróSangue.
Existem, em nossa cidade, centenas de doadores de sangue voluntários que, no
anonimato, ajudam a salvar vidas com seu próprio sangue. São estes heróis sem
medalhas que fazem o bem sem olhar a quem, e só são lembrados quando alguém
precisa deste precioso líquido que corre nas veias. Quantas vezes deixam o trabalho, o
aconchego da família, o lazer programado merecidamente, para fazer este gesto de
solidariedade. Até porque, a qualquer momento, a necessidade de sangue, pode ser de
qualquer um de nós, em situações de urgência ou emergência, como por exemplo, em
acidentes. Essa sensibilização, vale lembrar, é fundamental, uma vez que não existem
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Câmara Municipal de Aracruz
formas de substituir o sangue proveniente da doação para atender a pacientes com
problemas diversos, como anemia, distúrbios de coagulação, entre outros.
A nossa intenção com este projeto, é desmistificar o ato de doar sangue, pois
uma simples doação de sangue pode salvar até quatro vidas.
Após, termos feito a justificação, esperamos a aprovação do respectivo Projeto
de Lei.
Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2019.
Alexandre Manhães
Vereador MDB