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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaDia Municipal do Doador Voluntário de Sangue
native_id3627

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-10 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2019-06-07 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia S Votação em 2º Turno
2019-06-03 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-05-31 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno
2019-05-30 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-05-23 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-05-10 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-05-02 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-03-26 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto distribuído na Comissão de Justiça. Relator: Ronivaldo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-17T10:47:08.877111-03:00 Maioria simples 15 0 0
2019-06-10T16:55:58.700793-03:00 Maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-062 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PROJETO DE LEI Nº DE 11 de fevereiro de 2019.
Institui o “Dia Municipal do Doador 
Voluntário de Sangue" e a “Semana 
Municipal de Incentivo à Doação de 
Sangue”, e dá outras providências.
 
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue”, a 
ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e designada a “Semana 
Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no período 
compreendido entre 18 a 25 de novembro.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo 
conscientizar a população do Município de Aracruz/ES, através de procedimentos 
informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, 
seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3° Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente 
divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, 
calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, 
poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de sangue.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia 
Municipal do Doador Voluntário de Sangue, criados por esta lei, serão incluídos no 
calendário oficial do município e realizada anualmente.
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-062 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Aracruz, 11 de fevereiro de 2019..
Alexandre Ferreira Manhães
Vereador do MDB
 
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Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado anualmente em 25 de 
novembro no Brasil.
A data, além de homenagear as pessoas que reservam um tempinho do seu dia 
para doar sangue, também serve para informar e conscientizar a população sobre a 
importância de ser um doador de sangue.
Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de 
vidas todos os dias, através das transfusões de sangue. Atualmente no Brasil, são 
doadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue por ano, segundo dados do Pró￾Sangue.
Existem, em nossa cidade, centenas de doadores de sangue voluntários que, no 
anonimato, ajudam a salvar vidas com seu próprio sangue. São estes heróis sem 
medalhas que fazem o bem sem olhar a quem, e só são lembrados quando alguém 
precisa deste precioso líquido que corre nas veias. Quantas vezes deixam o trabalho, o 
aconchego da família, o lazer programado merecidamente, para fazer este gesto de 
solidariedade. Até porque, a qualquer momento, a necessidade de sangue, pode ser de 
qualquer um de nós, em situações de urgência ou emergência, como por exemplo, em 
acidentes. Essa sensibilização, vale lembrar, é fundamental, uma vez que não existem 
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-062 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
formas de substituir o sangue proveniente da doação para atender a pacientes com 
problemas diversos, como anemia, distúrbios de coagulação, entre outros.
A nossa intenção com este projeto, é desmistificar o ato de doar sangue, pois 
uma simples doação de sangue pode salvar até quatro vidas. 
Após, termos feito a justificação, esperamos a aprovação do respectivo Projeto 
de Lei.
Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2019.
Alexandre Manhães
Vereador MDB

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