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materia nº 7/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se as avarias encontradas na recém inaugurada obra da Avenida Guaxindiba apresenta risco de desabamento, bem como, se há risco à integridade física dos usuários da via e dos moradores vizinhos ao local. Informando ainda se há necessidade de intervenção física e, em caso de positivo, se a obra se encontra em garantia ou suas intervenções ficam à cargo dos cofres públicos. Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho)
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Câmara Municipal de Aracruz/ES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE - VEREADOR ALCÂNTARO FILHO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-910 – Tel.: (27) 3256-9491 
E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
REQUERIMENTO N° _____/2019
Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, 
solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe 
o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as 
advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, 
INFORMAR se as avarias encontradas na recém inaugurada obra da 
Avenida Guaxindiba apresenta risco de desabamento, bem como, se 
há risco à integridade física dos usuários da via e dos moradores 
vizinhos ao local. Informando ainda se há necessidade de 
intervenção física e, em caso de positivo, se a obra se encontra em 
garantia ou suas intervenções ficam à cargo dos cofres públicos.
Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2019.
ALCÂNTARO FILHO
Vereador 
 
 
Câmara Municipal de Aracruz/ES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE - VEREADOR ALCÂNTARO FILHO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-910 – Tel.: (27) 3256-9491 
E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
LAUDO FOTOGRÁFICO
 
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E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
 
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E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
 
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E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br

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