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materia nº 11/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaEMENDA MODIFICATIVA N° 003/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2018. O artigo 31 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 31 Fica criada a Unidade Fiscal de Produtividade (UFP), no valor de R$ 0,1515 (quinze centavos e quinze centésimos de centavo), a qual será reajustada anualmente no mesmo percentual do Reajuste Geral Anual, concedido anualmente aos servidores municipais.” Aracruz/ES, 16 de janeiro de 2019. CELSON SILVA DIAS Vereador
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2018.
O artigo 31 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 31 Fica criada a Unidade Fiscal de Produtividade (UFP), no
valor de R$ 0,1515 (quinze centavos e quinze centésimos de
centavo), a qual será reajustada anualmente no mesmo
percentual do Reajuste Geral Anual, concedido anualmente aos
servidores municipais.”
Aracruz/ES, 16 de janeiro de 2019.
casi DIAS
Vereador
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Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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