| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-02-14 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2018. O artigo 31 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 31 Fica criada a Unidade Fiscal de Produtividade (UFP), no valor de R$ 0,1515 (quinze centavos e quinze centésimos de centavo), a qual será reajustada anualmente no mesmo percentual do Reajuste Geral Anual, concedido anualmente aos servidores municipais.” Aracruz/ES, 16 de janeiro de 2019. CELSON SILVA DIAS Vereador |
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G) , Cy o. Cl Samara unici pal de LSracrmuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2018. O artigo 31 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 31 Fica criada a Unidade Fiscal de Produtividade (UFP), no valor de R$ 0,1515 (quinze centavos e quinze centésimos de centavo), a qual será reajustada anualmente no mesmo percentual do Reajuste Geral Anual, concedido anualmente aos servidores municipais.” Aracruz/ES, 16 de janeiro de 2019. casi DIAS Vereador Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br