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materia nº 7/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 7 / 2013
Date 2013-03-14
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE
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Aracruz, 14 de Março de 2013.
MENSAGEM Nº 007/2013
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº007/2013, 
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de 
Córrego Alegre, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes ao Teatro 
Sacro realizado por esta Associação. Este evento ocorrerá no dia 29 de Março de 2013, com o 
objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um 
povo, visando prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte, e 
consequentemente o município de Aracruz. 
A intenção do Teatro Sacro em si, é abordar as vivências do homem 
relacionadas aos seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, tramas e conflitos, o que 
caracteriza e inclui também, o aspecto espiritual ou religioso. Sendo assim, em sua tradição, o 
Teatro Sacro é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a 
leitura, a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidades culturais e 
artísticas, a educação e a evolução da sociedade.
Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do 
incentivo de indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades 
têm também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem 
harmoniosamente de mãos dadas. 
Contudo, o Teatro Sacro do Município de Córrego Alegre é de grande 
importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas 
de diversas cidades do Estado do Espírito Santo que apreciam a arte do teatro independente das 
suas crenças religiosas, promovendo assim, o turismo na cidade de Aracruz.
O Teatro Sacro de Córrego Alegre trata-se de instituição sem fins lucrativos, 
cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e 
econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo-se para fora dos 
limites do Município. 
Neste sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldade de 
assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e 
valorizar a realização de trabalhos dessa natureza.
Cumpre destacar que o referido repasse financeiro se dará por meio de 
Convênio Administrativo nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracruz, art. 21, 
XII, in verbis:
“Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com sanção do 
Prefeito, dispor sobre matérias de competência do 
Município e especialmente:
....
XII – autorizar convênios com entidades públicas ou 
particulares e consórcios com outros Municípios;”
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa 
Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o 
Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
 PROJETO DE LEI Nº 007, DE 14/03/2013.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO 
ALEGRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de Convênio Administrativo, à Associação 
de Moradores de Córrego Alegre, a fim de apoiar a realização do Teatro Sacro, evento 
este que ocorrerá no dia 29 de Março de 2013, conforme Processo nº 785/2013.
 
Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deverá ocorrer por meio 
de Convênio Administrativo, nos termos do artigo 21, XII, da Lei Orgânica do 
Município de Aracruz, ficando a referida instituição responsável pela prestação de 
contas ao Município, dos recursos utilizados. 
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
22000 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude
22001 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude
13.392.61.2855 - Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 
333504100 - Contribuições .........................................................................R$ 15.000,00
Código Reduzido - 964
TOTAL.........................................................................................................R$ 15.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Março de 2012.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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