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materia nº 8/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-03-14
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ
native_id3651

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Aracruz, 14 de Março de 2013.
MENSAGEM Nº 008/2013.
SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES:
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei 
nº008/2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de 
Moradores de Guaraná, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos 
referentes ao Teatro Sacro realizado por esta Associação. Este repasse destina-se à 
realização do Teatro Sacro de Guaraná, com a peça “Paixão de Cristo”, evento que 
ocorrerá no dia 29 de Março de 2013, com o objetivo de retratar as últimas horas 
terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo, visando 
prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte, e 
consequentemente o Município de Aracruz. 
A intenção do Teatro Sacro em si, é abordar as vivências do homem 
relacionadas aos seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, tramas e conflitos, o 
que caracteriza e inclui também, o aspecto espiritual ou religioso. Sendo assim, em sua 
tradição, o Teatro Sacro é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser 
humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de 
potencialidades culturais e artísticas, a educação e a evolução da sociedade.
Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do 
incentivo de indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e 
atividades têm também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia 
andem harmoniosamente de mãos dadas. 
Contudo, o Teatro Sacro do Município de Guaraná é de grande 
importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai 
turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo que apreciam a arte do teatro 
independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o turismo na cidade de 
Aracruz. 
O Teatro Sacro de Guaraná trata-se de instituição sem fins lucrativos, 
cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e 
econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo-se para fora 
dos limites do Município. 
Neste sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldade de 
assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, 
estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza.
Cumpre destacar que o referido repasse financeiro se dará por meio de 
Convênio Administrativo nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracruz, art. 21, 
XII, in verbis:
“Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com sanção do 
Prefeito, dispor sobre matérias de competência do 
Município e especialmente:
....
XII – autorizar convênios com entidades públicas ou 
particulares e consórcios com outros Municípios;”
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa 
Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar EM CARÁTER DE URGÊNCIA, 
o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 14/03/2013.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE 
GUARANÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de Convênio Administrativo, à Associação de 
Moradores de Guaraná, a fim de apoiar a realização do Teatro Sacro com a peça “Paixão 
de Cristo”, evento este que ocorrerá no dia 29 de março do ano de 2013, conforme 
Processo n º 1432/2013. 
 
Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta Lei deverá ocorrer por meio 
de Convênio Administrativo, nos termo do artigo 21, XII, da Lei Orgânica do Município 
de Aracruz, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao 
Município, dos recursos utilizados.
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
22000 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude
22001 – Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude
13.392.61.2855 – Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 
333504100 – Contribuições...........................................................................R$ 20.000,00 
Código Reduzido – 964
TOTAL..........................................................................................................R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Março de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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