| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2013 |
| Date | 2013-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ |
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Aracruz, 14 de Março de 2013. MENSAGEM Nº 008/2013. SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES: Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº008/2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Guaraná, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes ao Teatro Sacro realizado por esta Associação. Este repasse destina-se à realização do Teatro Sacro de Guaraná, com a peça “Paixão de Cristo”, evento que ocorrerá no dia 29 de Março de 2013, com o objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo, visando prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte, e consequentemente o Município de Aracruz. A intenção do Teatro Sacro em si, é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, tramas e conflitos, o que caracteriza e inclui também, o aspecto espiritual ou religioso. Sendo assim, em sua tradição, o Teatro Sacro é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidades culturais e artísticas, a educação e a evolução da sociedade. Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades têm também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem harmoniosamente de mãos dadas. Contudo, o Teatro Sacro do Município de Guaraná é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo que apreciam a arte do teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o turismo na cidade de Aracruz. O Teatro Sacro de Guaraná trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo-se para fora dos limites do Município. Neste sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldade de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Cumpre destacar que o referido repasse financeiro se dará por meio de Convênio Administrativo nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracruz, art. 21, XII, in verbis: “Art. 21 – Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município e especialmente: .... XII – autorizar convênios com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros Municípios;” Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 008, DE 14/03/2013. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de Convênio Administrativo, à Associação de Moradores de Guaraná, a fim de apoiar a realização do Teatro Sacro com a peça “Paixão de Cristo”, evento este que ocorrerá no dia 29 de março do ano de 2013, conforme Processo n º 1432/2013. Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta Lei deverá ocorrer por meio de Convênio Administrativo, nos termo do artigo 21, XII, da Lei Orgânica do Município de Aracruz, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município, dos recursos utilizados. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22000 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude 22001 – Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude 13.392.61.2855 – Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 333504100 – Contribuições...........................................................................R$ 20.000,00 Código Reduzido – 964 TOTAL..........................................................................................................R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Março de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal