| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2013-04-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Aracruz, 05 de Abril de 2013. MENSAGEM Nº. 011/2013. SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº. 011/2013, que dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Aracruz e a Federação de Beach Soccer do Espírito Santo – FEBSES, para a participação da Seleção Aracruzense de Beach Soccer no Campeonato Estadual, evento para o qual o município foi selecionado em função da sua classificação na seletiva norte. O evento será realizado no período de 06 de abril a 04 de maio de 2013 no município de Cariacica/ES. Considerando que a participação do município de Aracruz no Campeonato de Beach Soccer é uma importante oportunidade para a promoção do município, bem como para o desenvolvimento dos atletas, além de qualificar e incentivar a prática do futebol de areia. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 05/04/2013. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), sob forma de “Contribuições” à Federação de Beach Soccer do Espírito Santo, para assegurar a participação da Seleção Aracruzense no 14º Campeonato de Futebol de Areia, a ser realizado no município de Cariacica/ES, no período de 06 de abril a 04 de maio de 2013, conforme Plano de Trabalho – 2013 da referida Entidade. Art. 2º Os recursos destinados à cobertura da presente despesa correrão a conta da seguinte dotação orçamentária. 22000 – SECRETARIA MUINICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 22001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 27.812.062.2.859 – Apoio ao Esporte Amador, Escolinhas e Quadras 3335041-00 – Contribuições...................................................... Fonte: 01 – 21.800,00 Total: 21.800,00 Art. 3º O repasse dos recursos de que trata o artigo 1º observará o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho – 2013 da Federação de Beach Soccer do Espírito Santo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de Abril de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal