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materia nº 11/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 11 / 2013
Date 2013-04-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 Aracruz, 05 de Abril de 2013.
MENSAGEM Nº. 011/2013. 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº. 
011/2013, que dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Aracruz e a 
Federação de Beach Soccer do Espírito Santo – FEBSES, para a participação da Seleção 
Aracruzense de Beach Soccer no Campeonato Estadual, evento para o qual o município foi 
selecionado em função da sua classificação na seletiva norte. O evento será realizado no 
período de 06 de abril a 04 de maio de 2013 no município de Cariacica/ES. 
Considerando que a participação do município de Aracruz no Campeonato de 
Beach Soccer é uma importante oportunidade para a promoção do município, bem como para 
o desenvolvimento dos atletas, além de qualificar e incentivar a prática do futebol de areia.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara 
Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO 
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 05/04/2013.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR 
FINANCEIRAMENTE A FEDERAÇÃO DE BEACH 
SOCCER DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), sob forma de “Contribuições” à Federação 
de Beach Soccer do Espírito Santo, para assegurar a participação da Seleção Aracruzense no 
14º Campeonato de Futebol de Areia, a ser realizado no município de Cariacica/ES, no 
período de 06 de abril a 04 de maio de 2013, conforme Plano de Trabalho – 2013 da referida 
Entidade.
Art. 2º Os recursos destinados à cobertura da presente despesa correrão a conta 
da seguinte dotação orçamentária.
22000 – SECRETARIA MUINICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
22001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
27.812.062.2.859 – Apoio ao Esporte Amador, Escolinhas e Quadras
3335041-00 – Contribuições...................................................... Fonte: 01 – 21.800,00
 Total: 21.800,00
Art. 3º O repasse dos recursos de que trata o artigo 1º observará o cronograma 
de desembolso previsto no Plano de Trabalho – 2013 da Federação de Beach Soccer do 
Espírito Santo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de Abril de 2013. 
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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