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materia nº 16/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 16 / 2013
Date 2013-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.648, DE 26/03/2013
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Aracruz, 17 de Abril de 2013.
MENSAGEM Nº 016/2013
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que dispõe 
sobre a alteração da Lei 3.648/2013 (que trata sobre a contratação temporária da 
Secretaria de Saúde do Município de Aracruz). Assim, o artigo segundo da Lei acima 
mencionada passaria a ter a seguinte redação: 
Art. 2º Ficam criados os cargos de natureza temporária de Agente Administrativo de 
Saúde, Almoxarife, Assistente Administrativo de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de 
Saúde Bucal, Auxiliar de Controle Animal, Biólogo, Cirurgião Dentista, Cirurgião 
Dentista Auditor, Cirurgião Dentista (PSF), Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro 
Auditor, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro Epidemiologista, Enfermeiro Regulador, 
Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de 
Vigilância Sanitária (Técnico em Segurança do Trabalho), Fiscal de Vigilância Sanitária 
de Nível Superior (Enfermeiro), Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior 
(Engenheiro Civil), Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Farmacêutico), 
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Médico Veterinário), Fiscal de 
Vigilância Sanitária de Nível Superior (Nutricionista), Fiscal de Vigilância Sanitário 
Nível Superior (Engenheiro Sanitárista), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Instrutor de 
Oficina de Fibra de Bananeira, Instrutor de Oficina de Iniciação Musical (corda/sopro e 
percussão), Instrutor de Oficina de Pintura em Tecido e Molde Vazado, Médico 
Acupunturista, Médico Alergista e Imunologista, Médico Angiologista, Médico Auditor, 
Médico Autorizador, Médico Cancerologista (oncologista), Médico Cardiologista, 
Médico Clínico Geral, Médico Coloproctologista, Médico da Família e Comunidade 
(PSF), Médico Dermatologista, Médico do Trabalho, Médico Endocrinologista, Médico 
Epidemiologista, Médico Gastroenterologista, Médico Geriatra, Médico Ginecologista e 
Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Nefrologista, Médico 
Neurologista, Médico 
Oftalmologista, Médico Ortopedista/Traumatologista, Médico Otorrinolaringologista,
Médico Pediatra, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Regulador, 
Médico Reumatologista, Médico Urologista, Médico Veterinário, Motociclista, 
Motorista Administrativo, Motorista de Ambulância, Motorista de Ambulância 
Indígena, Nutricionista, Oficial de Controle Animal, Psicólogo, Técnico em 
Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem com capacitação em 
Sala de Vacina, Terapeuta Ocupacional.
Cumpre ressaltar que, as demais alterações que serão feitas na Lei é meramente porque 
houve erro de digitação, não foi criado qualquer cargo novo, todos estavam previstos 
nas tabelas anexas porém não constavam no artigo 2º onde cria efetivamente os cargos. 
O artigo 2º do presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar o artigo 10 da Lei 
3.648/2013, uma vez que o prazo de 12 meses descrito na lei diverge da Lei 2.994/2007 
e suas alterações. 
A criação das vagas/alteração tem por objetivo a contratação temporária de profissionais 
para o quadro de servidor da Secretaria de Saúde do Município de Aracruz, de forma 
eventual ou excepcional, sem concurso público, indispensáveis ao atendimento de 
necessidade temporária de excepcional interesse público.
Cumpre ressaltar que o artigo 196 da Constituição Federal – A saúde é direito de todos 
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à 
redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às 
ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 
Os serviços de saúde não suportam qualquer interrupção, impondo ao Poder Público a 
obrigação de prestá-los, devendo esse encontrar caminhos, na forma da lei, mesmo em 
situações excepcionais, para colocá-la a disposição da sociedade. 
Cumpre ressaltar que, o Município de Aracruz-ES, por meio da Secretaria de Saúde do 
Município de Aracruz, encontra-se trabalhando para o planejamento do concurso 
público, devendo ser realizado no menor tempo possível, cumprindo assim de modo 
absoluto a regra do concurso público. 
Porém, enquanto não é realizado o concurso em comento, a Secretaria de Saúde do 
Município de Aracruz, necessita em caráter emergencial contratar mão de obra para 
suprir necessidades transitórias, consideradas emergencial, indispensáveis e essencial. 
Sendo assim, resta demonstrada que houve apenas erro material quando da digitação 
dos cargos, esperamos a acolhida e aprovação do presente Projeto de Lei, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, renovando a Vossa Excelência e nobres Vereadores 
nossos protestos e estima consideração. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 17/04/2013.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.648,
DE 26/03/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º O Artigo 2º da Lei 3.648/2013 passa a ter a seguinte redação: 
Art. 2º Ficam criados os cargos de natureza temporária de 
Agente Administrativo de Saúde, Almoxarife, Assistente 
Administrativo de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de Saúde Bucal, 
Auxiliar de Controle Animal, Biólogo, Cirurgião Dentista, Cirurgião 
Dentista Auditor, Cirurgião Dentista (PSF), Educador Físico, 
Enfermeiro, Enfermeiro Auditor, Enfermeiro do Trabalho, 
Enfermeiro Epidemiologista, Enfermeiro Regulador, Farmacêutico, 
Farmacêutico-Bioquímico, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de 
Vigilância Sanitária (Técnico em Segurança do Trabalho), Fiscal de 
Vigilância Sanitária de Nível Superior (Enfermeiro), Fiscal de 
Vigilância Sanitária de Nível Superior (Engenheiro Civil), Fiscal de 
Vigilância Sanitária de Nível Superior (Farmacêutico), Fiscal de 
Vigilância Sanitária de Nível Superior (Médico Veterinário), Fiscal 
de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Nutricionista), Fiscal de 
Vigilância Sanitária Nível de Superior (Engenheiro Sanitarista),
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Instrutor de Oficina de Fibra de 
Bananeira, Instrutor de Oficina de Iniciação Musical (corda/sopro e 
percussão), Instrutor de Oficina de Pintura em Tecido e Molde 
Vazado, Médico Acupunturista, Médico Alergista e Imunologista, 
Médico Angiologista, Médico Auditor, Médico Autorizador, Médico 
Cancerologista (oncologista), Médico Cardiologista, Médico Clínico 
Geral, Médico Coloproctologista, Médico da Família e Comunidade 
(PSF), Médico Dermatologista, Médico do Trabalho, Médico 
Endocrinologista, Médico Epidemiologista, Médico 
Gastroenterologista, Médico Geriatra, Médico Ginecologista e 
Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico 
Nefrologista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico 
Ortopedista/Traumatologista, Médico Otorrinolaringologista, 
Médico Pediatra, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, 
Médico Regulador, Médico Reumatologista, Médico Urologista, 
Médico Veterinário, Motociclista, Motorista Administrativo, 
Motorista de Ambulância, Motorista de Ambulância (Área 
Indígena), Nutricionista, Oficial de Controle Animal, Psicólogo, 
Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em 
Enfermagem com capacitação em Sala de Vacina, Terapeuta 
Ocupacional.
Art. 2º O Artigo 10 da Lei 3.648/2013 passa ter a seguinte redação: 
Art. 10. As contratações feitas com base nesta Lei 
observarão também a Lei Municipal nº 2.994/2007 e 
suas alterações vigentes.
Art. 3º As atribuições dos cargos constantes nesta Lei serão previstas no 
Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária. 
Art. 4º O Artigo 4º, inciso VI, da Lei 3.648/2013, passa a ter a seguinte 
redação: 
Art. 4º ....
VI – ao vale transporte, conforme definido por lei própria.
Art. 5º Os anexos constantes da Lei 3.648/2013 ficam revogados,
passando a ter vigência os Anexos desta lei. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de Abril de 2013.
 MARCELO DE SOUZA COELHO
 Prefeito Municipal
ANEXO I 
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
NÍVEL SUPERIOR 
Grupo 
Operacional Cargos Qtd por 
cargo
Carga Horária 
Semanal 
Assistente Social 8 30hs
Biólogo 2 30hs
Educador Físico 2 25hs
Enfermeiro 36 40hs
Enfermeiro Auditor 3 40hs
Enfermeiro Epidemiologista 1 40hs
Enfermeiro Regulador 1 40hs
Enfermeiro do Trabalho 1 40hs
Farmacêutico Bioquímico 3 30hs
Farmacêutico 16 40hs
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível 
Superior (Enfermeiro) 1 40hs
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível 
Superior (Engenheiro Civil) 1 30hs
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível 
Superior (Engenheiro Sanitarista) 1 30hs
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível 
Superior (Farmacêutico) 1 40hs
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível 
Superior (Médico Veterinário) 1 40hs
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível 
Superior (Nutricionista) 1 40hs
NíVEL 
SUPERIOR Fisioterapeuta 17 30hs
Fonoaudiólogo 9 30hs
Médico Acupunturista 1 20hs
Médico Alergista e Imunologista 1 20hs
Médico Angiologista 1 20hs
Médico Auditor 1 40hs
Médico Autorizador 1 40hs
Médico Cancerologista (Oncologista) 1 20hs
Médico Cardiologista 3 20hs
Médico Clínico Geral 5 20hs
Médico Coloproctologista 1 20hs
Médico da Família e Comunidade (PSF) 28 40hs
Médico Dermatologista 2 20hs
Médico Endocrinologista 2 20hs
Médico Epidemiologista 1 20hs
Médico Gastroenterologista 2 20hs
Médico Geriatra 2 20hs
Médico Ginecologista e Obstetra 6 20hs
Médico Hematologista 1 20hs
Médico Infectologista 2 20hs
Médico Nefrologista 2 20hs
Médico Neurologista 2 20hs
Médico Oftalmologista 3 20hs
Médico Ortopedista/Traumatologista 3 20hs
Médico Otorrinolaringologista 2 20hs
Médico Pediatra 6 20hs
Médico Pneumologista 1 20hs
Médico Psiquiatra 2 20hs
Médico Regulador 1 40hs
Médico Reumatologista 2 20hs
Médico Urologista 1 20hs
Médico Veterinário 2 20hs
Nutricionista 8 30hs
Cirurgião Dentista 4 20hs
Cirurgião Dentista Auditor 1 20hs
Cirurgião Dentista de PSF 14 40hs
Psicólogo 10 30hs
Terapeuta Ocupacional 3 30hs
Médico do Trabalho 1 20hs
ANEXO II 
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
NÍVEL MÉDIO 
Grupo 
Operacional Cargos Qtd por 
cargo
Carga Horária 
Semanal
Almoxarife 2 40hs
Agente Administrativo de Saúde 46 40hs
Fiscal de Vigilância Sanitária 8 40hs
Fiscal de Vigilância Sanitária (Técnico em Segurança 
do Trabalho) 1 40hs
NÍVEL 
MÉDIO Instrutor de Oficina de Fibra de Bananeira 1 40hs
Instrutor de Oficina Iniciação Musical (corda/sopro e 
percussão) 1 40hs
Instrutor de Oficina de Pintura em tecido e Molde 
Vazado 1 40hs
Oficial de Controle Animal 2 40hs
Técnico em Contabilidade 2 40hs
Técnico em Enfermagem 84 40hs
Técnico em Enfermagem com capacitação em sala de 
vacina. 23 40hs
ANEXO III 
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
NÍVEL FUNDAMENTAL 
Grupo Operacional Cargos Qtd por 
cargo
Carga Horária 
Semanal 
Assistente Administrativo de Saúde 46 40hs
Auxiliar de Controle Animal 2 44hs
Auxiliar de Saúde Bucal 18 40hs
NÍVEL 
FUNDAMENTAL Motociclista 2 40hs
Motorista Administrativo 36 44hs
Motorista de Ambulância 38 44hs
Motorista de Ambulância (Área Indígena) 20 44hs
ANEXO IV
Salário 
NÍVEL SUPERIOR 
Grupo Operacional Cargos Salários
Assistente Social R$ 1.586,81 
Biólogo R$ 1.586,81 
Educador Físico R$ 1.759,20 
Enfermeiro R$ 2.115,76 
Enfermeiro Auditor R$ 2.115,76 
Enfermeiro Epidemiologista R$ 2.115,76 
Enfermeiro Regulador R$ 2.115,76 
Farmacêutico Bioquímico R$ 1.586,81 
Farmacêutico R$ 2.115,76 
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior -
(Enfermeiro) R$ 2.115,74 
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior 
(Engenheiro Sanitarista) R$ 1.586,81 
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior 
(Farmacêutico) R$ 2.115,74 
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Médico 
Veterinário) R$ 2.115,74 
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior 
(Nutricionista) R$ 2.115,74 
Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior 
(Engenheiro Civil) R$ 1.586,81 
NÍVEL SUPERIOR Fisioterapeuta R$ 1.586,81 
Fonoaudiólogo R$ 1.586,81 
Médico Acupunturista R$ 1.586,81 
Médico Alergista e Imunologista R$ 1.586,81 
Médico Angiologista R$ 1.586,81 
Médico Auditor R$ 3.173,61 
Médico Autorizador R$ 3.173,61 
Médico Cancerologista (Oncologista) R$ 1.586,81 
Médico Cardiologista R$ 1.586,81 
Médico Clínico Geral R$ 1.586,81 
Médico Coloproctologista R$ 1.586,81 
Médico da Família e Comunidade - PSF R$ 3.173,61 
Médico Dermatologista R$ 1.586,81 
Médico Endocrinologista R$ 1.586,81 
Médico Epidemiologista R$ 1.586,81 
Médico Gastroenterologista R$ 1.586,81 
Médico Geriatra R$ 1.586,81 
Médico Ginecologista e Obstetra R$ 1.586,81 
Médico Hematologista R$ 1.586,81 
Médico Infectologista R$ 1.586,81 
Médico Nefrologista R$ 1.586,81 
Médico Neurologista R$ 1.586,81 
Médico Oftalmologista R$ 1.586,81 
Médico Ortopedista/Traumatologista R$ 1.586,81 
Médico Otorrinolaringologista R$ 1.586,81 
Médico Pediatra R$ 1.586,81 
Médico Pneumologista R$ 1.586,81 
Médico Psiquiatra R$ 1.586,81 
Médico Regulador R$ 3.173,61 
Médico Reumatologista R$ 1.586,81 
Médico Urologista R$ 1.586,81 
Médico Veterinário R$ 1.057,88 
Nutricionista R$ 1.586,81 
Cirurgião Dentista R$ 1.586,81 
Cirurgião Dentista Auditor R$ 1.586,81 
Cirurgião Dentista de PSF R$ 3.173,62 
Psicólogo R$ 1.586,81 
Terapeuta Ocupacional R$ 1.586,81 
Médico do Trabalho R$ 1.586,81 
Enfermeiro do Trabalho R$ 2.115,76 
ANEXO V
SALÁRIOS 
NÍVEL MÉDIO 
Grupo 
Operacional Cargos Salário 
Almoxarife R$ 1.352,82
Agente Administrativo de Saúde R$ 1.352,82
Fiscal de Vigilância Sanitária R$ 1.352,82
Fiscal de Vigilância Sanitária (Técnico em Segurança do 
Trabalho) R$ 1.352,82
NÍVEL MÉDIO Instrutor de Oficina de Fibra de Bananeira R$ 1.352,82
Instrutor de Oficina Iniciação Musical (corda/sopro e 
percussão) R$ 1.352,82
Instrutor de Oficina de Pintura em tecido de Molde Vazado R$ 1.352,82
Oficial de Controle Animal R$ 1.352,82
Técnico em Contabilidade R$ 1.352,82
Técnico em Enfermagem R$ 1.352,82
Técnico em Enfermagem com capacitação em sala de 
vacina. R$ 1.352,82
ANEXO VI
Salários 
NÍVEL FUNDAMENTAL 
Grupo Operacional Cargos Salário 
Assistente Administrativo de Saúde R$ 907,55
Auxiliar de Controle Animal R$ 998,31
Auxiliar de Saúde Bucal R$ 907,55
NÍVEL FUNDAMENTAL Motociclista R$ 853,25
Motorista Administrativo R$ 938,58
Motorista de Ambulância R$ 938,58
Motorista de Ambulância (Área Indígena) R$ 938,58

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