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materia nº 17/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaRequer que a Secretária Municipal de Saúde, Sra. CLENIR SANI AVANZA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, preste informações se, em virtude da classificação da Unidade Básica de Saúde de Barra do Riacho como Unidade de Pronto Atendimento perante o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), já permite o recebimento de recursos públicos federais ou estaduais; e, em caso afirmativo, qual o valor recebido pelo Município; a destinação empregada aos referidos recursos; e, por fim, o fornecimento de cópia dos documentos que comprovam tais informações.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. /2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito
Santo, considerando o disposto no artigo 23, 8 2º da Lei Orgânica do Município de Aracruz
e os artigos 103 e 107, 8 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa; considerando
a importância de ampliar e melhorar a qualidade da rede de urgência e emergência em
nosso Município; e, considerando a importância da implantação de Unidades de Pronto
Atendimento em diversas regiões do Município, entre elas, em Barra do Riacho;
considerando que a Secretaria Municipal de Saúde vem adotando as providenciárias
necessárias para essa importante medida, venho, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, no exercício de minha atribuições,
REQUERER
Que a Secretária Municipal de Saúde, Sra. CLENIR SANI AVANZA, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, preste informações se, em
virtude da classificação da Unidade Básica de Saúde de Barra do Riacho como Unidade
de Pronto Atendimento perante o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES), já permite o recebimento de recursos públicos federais ou estaduais; e, em caso
afirmativo, qual o valor recebido pelo Município; a destinação empregada aos referidos
recursos; e, por fim, o fornecimento de cópia dos documentos que comprovam tais
informações.
Aracruz/ES, 18 de fevereiro de 2019.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
Vereadora (PDT)
Página 1 de 1
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - www.cma.es.gov.br
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