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materia nº 28/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 28 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autoria

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Aracruz, 20 de Maio de 2013.
MENSAGEM Nº. 028/2013. 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 028/2013, que dispõe sobre 
autorização para contratação temporária de servidores públicos, na forma que especifica, e dá 
outras providências. 
Consoante prescreve a proposta, pretende-se a contratação temporária de 135 (cento e trinta e 
cinco) profissionais, nos seguintes moldes: Agente Administrativo (17); Agente Cadastrador (13); 
Agente de Triagem (01); Assistente Social (18); Cuidador Social (12); Educador Social (15); 
Educador Físico (04); Manipulador de Alimentos (03); Motorista (10); Nutricionista (01); 
Pedagogo (02); Psicólogo (15), Arte Educador (01) e (23) Auxiliar de Serviços Gerais.
As contratações temporárias aludidas são de excepcional interesse público em razão da necessidade 
de manutenção dos projetos e programas formulados pela Política de Assistência Social, com 
diretrizes que norteiam o atendimento ao cidadão no fortalecimento de vínculos e na prestação dos 
serviços, os quais não podem, em nenhuma hipótese, serem negados à população, sob pena de 
violação de direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição brasileira. 
Na oportunidade, considerando a plena execução das políticas assistenciais e sociais pelo 
Município de Aracruz, no que se refere à implementação dos programas, projetos e serviços no 
âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, o Governo Municipal necessita, com 
urgência, de estrutura de pessoal qualificado, para suprir a necessidade dos cargos acima 
especificados, tendo em vista o encerramento próximo das contratações temporárias em vigência, 
sem possibilidade de prorrogação, a comprometer a prestação de serviços públicos fundamentais e, 
consequentemente, o atendimento às demandas da população aracruzense. 
É importante registrar que as contratações a serem feitas são para atendimento de Programas e 
Projetos de natureza temporária, tais como: o Bolsa Família, o Casa de Acolhimento, o Família 
Acolhedora, o Alimentação para a Vida, o Incluir e o Projeto Base, dentre outros. 
Assim sendo, considerando o interesse público que reveste o Projeto de Lei em destaque e o 
elevado espírito de colaboração e compreensão de Vossa Excelência e Ilustre Pares, estou certo de 
que a presente proposição merecerá o apoio e a aquiescência necessários à aprovação da matéria. 
Nesta oportunidade, reitero aos Edis meus sinceros protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
LEI Nº. 028, DE 20/05/2013.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 
PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em 
conformidade com o disposto no inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República, fica o 
Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, temporariamente, 17 (dezessete) Agente 
Administrativo; 13 (treze) Agente Cadastrador; 01 (um) Agente de Triagem; 18 (dezoito) 
Assistente Social; 12 (doze) Cuidador Social; 15 (quinze) Educador Social; 04 (quatro) Educador 
Físico; 03 (três) Manipulador de Alimentos; 10 (dez) Motoristas; 01 (um) Nutricionista; 02 (dois) 
Pedagogo; 15 (quinze) Psicólogo, (01) Arte Educador e 23 (vinte e três) Auxiliar de Serviços 
Gerais.
Parágrafo único. A contratação temporária autorizada por esta Lei será feita por 
meio de Processo Seletivo Simplificado, com utilização de critérios de seleção definidos em edital, 
obedecendo os princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.
Art. 2º Aos servidores contratados com base nesta Lei aplica-se, além das regras 
estabelecidas no Edital do Certame, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracruz, 
naquilo que lhes for pertinente.
Art. 3º Os contratos firmados com base nesta Lei terão por referência, 
especialmente quanto a prazo de duração e forma de encerramento, as disposições da legislação 
municipal que regulamenta as contratações temporárias de excepcional interesse público no âmbito 
do Município de Aracruz.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, que serão suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 20 de Maio de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
ANEXO I – Quantidade de Cargos
Ano: 2013
CARGOS
QUANTIDADE DE 
VAGAS 
NECESSÁRIAS PARA 
DT (*)
Agente Administrativo 17
Agente Cadastrador 13
Arte Educador 01
Agente de Triagem 01
Assistente Social 18
Auxiliar de Serviços Gerais 23
Cuidador Social 12
Educador Social 15
Educador Físico 04
Manipulador de Alimentos 03
Motorista 10
Nutricionista 01
Pedagogo 02
Psicólogo 15
TOTAL 135
(*) DT – Designação 
Temporária
Obs.: Os cargos para contratação temporária são para 
atender os programas, projetos e serviços, tais como: 
Programa Bolsa Família, Cras, Casa de Acolhimento, 
Projeto Base – Boas Ações Somando Esperança, 
Programa Família Acolhedora, Projeto Alimentação Para 
a Vida, e outros Projetos.
ANEXO II 
- DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS -
DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
- recepcionar e atender ao público usuário dos programas, projetos e serviços da 
assistência, procurando identificá-las, tomando ciência dos assuntos a serem 
tratados para prestar informações, receber recados, proceder os encaminhamentos 
necessários e registar os atendimentos realizados, para possibilitar o controle dos 
mesmos;
- atender chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou 
fornecer informações;
- duplicar documentos diversos, operando máquina própria;
- apoiar o coordenador e a equipe na execução de serviços administrativos, 
efetuando levantamento, pesquisas, cálculos, elaborando atas de reuniões, planilhas, 
quadros e relatórios, redigindo e despachando ofícios, memorados e outros 
documentos; realizando serviços de informática;
- digitar textos, documentos, tabelas, dentre outros;
- operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, 
alterar e obter dados e informações;
- preencher fichas, formulários e demais documentos, conferindo as informações e 
os documentos originais;
- organizar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico de usuários da 
assistência social;
- apoiar no controle de estoque e almoxarifado, fazendo o monitoramento de 
materiais perecíveis e não perecíveis;
-participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do 
processo de trabalho; 
- participar de atividades de capacitação;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE AGENTE CADASTRADOR
- entrevistar pessoas para coleta de dados; 
- preencher os Formulários do CadÚnico tanto manualmente, quanto no sistema on￾line; 
- incluir dados no sistema de cadastramento, por meio de digitação e transmissão
dos dados das famílias cadastradas, acompanhando o retorno do processamento pela 
Caixa Econômica Federal - CAIXA;
- alterar, atualizar e confirmar os registros cadastrais;
- atender ao público para informações específicas do Programa Bolsa Família;
- proceder extração do cadastro das famílias do sistema para assinaturas;
- transmitir os dados familiares por meio do aplicativo específico disponibilizado 
aos municípios;
- contactar outros municípios e estados, para verificação de benefícios de cadastro 
em transferência;
- executar outras atribuições afins em consonância com a Política Publica de âmbito 
Federal, dos programas abrigados nesta ação municipal.
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE ARTE EDUCADOR –
- através da Arte Educação ser capaz de fomentar as tendências individuais, encaminhar a 
formação do gosto, estimular a inteligência e contribuir para a formação da personalidade 
do indivíduo, sem ter como preocupação única e mais importante à formação de artistas. 
- atuar como facilitador no sentido de favorecer ao potencial do trabalho criador, onde o 
indivíduo possa utilizar e aperfeiçoar processos que desenvolvem a percepção, a 
imaginação, a observação, o raciocínio, o controle gestual. 
- proporcionar com atividades práticas a descoberta e o processo de criação como 
elementos que ajudem na identificação da própria emoção, na organização de 
pensamentos, sentimentos e sensações;
- planejar e desenvolver coletivamente atividades e projetos sociais na sua área de atuação 
profissional;
- executar tarefas e atividades artísticas e estéticas nos projetos sociais do município na sua 
área de atuação, dentre outras atividades correlatas;
- realizar trabalho em situações de agravamento físico e emocional, contribuindo 
nas decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe interprofissional;
- planejar, organizar e avaliar as atividades desenvolvidas em conjunto com a 
equipe;
- promover a articulação e integração com a rede de proteção social básica e 
especial para encaminhamentos;
- realizar intervenções que desenvolvam a capacidade crítica visando o exercício do 
ser, conviver, fazer e conhecer;
- criar espaços e oportunidades para construção e socialização de conhecimentos, 
objetivando oferta de atividades adequadas ao contexto;
- elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento;
- elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para 
cumprimento dos objetivos propostos;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE AGENTE DE TRIAGEM
- realizar a triagem inicial da documentação necessária para inserção no programa;
- recepcionar o usuário e prestar informações específicas sobre o Programa Bolsa 
Família;
- orientar quanto aos requisitos básicos exigidos para a inserção no Cadastro Único;
- fornecer relação de documentos necessários para inserção no programa;
- conferir a documentação apresentada de acordo com as normas do Programa Bolsa 
Família - MDS;
- preencher os instrumentos de controle de atendimento;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
- viabilizar a implantação de projetos sociais acompanhando e avaliando seu 
desenvolvimento;
- prestar serviços de âmbito social à pessoas, individualmente ou em grupos, 
identificando e analisando seus problemas e necessidades, orientando-as para o 
acesso a serviços, programas e projetos nas diversas áreas das políticas públicas, 
que venham melhorar sua qualidade de vida e convivência em sociedade; 
- realizar estudos para identificar as variáveis socioeconômicas, culturais, dentre 
outras, que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das 
pessoas atendidas, visando a adoção de estratégias que resgatem a auto-estima e 
promovam a inclusão social;
- articular a Rede de Proteção Social para receber estes usuários e incluí-los em 
atividades de capacitação profissional, educacional, recreativa e cultural, atendendo 
às suas necessidades peculiares; 
- articular e acionar, junto ao coordenador, quando necessário, conselhos tutelares e 
órgãos de segurança e justiça na perspectiva de proteção e atendimento dos direitos 
de cidadania;
- monitorar os encaminhamentos realizados para os órgãos públicos ou 
organizações não governamentais buscando acompanhar a efetividade no 
atendimento;
- organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas assistidas, 
como prontuários, livros de registro, relatórios e outros, resguardando os sigilos 
previstos em lei;
- participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho 
realizado;
- mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos sociais;
- proceder acolhida, oferta de informações e realizar encaminhamentos às famílias 
e usuários dos programas, projetos e serviços da assistência social;
- colaborar no planejamento e implementação dos programas, projetos e serviços, de 
acordo com as características do território de abrangência dos mesmos;
- promover a mediação de grupos de famílias;
- realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias atendidas 
nos programas, projetos e serviços da assistência social;
- prestar apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) 
de convivência e fortalecimento de vínculos;
- realizar acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência 
e fortalecimento de vínculos; 
- realizar busca ativa e desenvolver de projetos que visam prevenir aumento de 
incidência de situações de risco; 
- realizar o acompanhamento as famílias em descumprimento de condicionalidades, 
beneficiárias de programas de transferência de renda;
- alimentar sistema de informações, registros das ações desenvolvidas e planejadas 
do trabalho de forma coletiva;
- realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial e 
serviços setoriais;
- participar de reuniões sistemáticas, para planejamento das ações semanais a serem 
desenvolvidas, definições de fluxo, instituição de rotina de atendimento e 
acolhimento dos usuários; 
- realizar oficinas/grupos de convivência e atividades socioeducativas com famílias;
- proceder orientação/acompanhamento para inserção de famílias no Cad-Único;
- realizar o atendimento inicial do caso, com respectiva triagem e encaminhamento 
a rede de serviços do município;
- realizar entrevistas para estudo social, planejamento e acompanhamento familiar;
- inserir as famílias na rede de serviços, benefícios e principalmente em programas 
profissionalizantes para a geração de renda;
- fornecer parecer social quando solicitado;
- promover e realizar palestras na área da Assistência social;
- propor e realizar estudos socioeconômicos que possam contribuir para identificar as 
demandas e potencialidades para atendimento e defesa dos direitos dos usuários;
- realizar visitas, orientar, emitir pareceres quando solicitado, elaborar relatórios sociais e 
encaminhar, inserir pessoas e famílias à Rede de Proteção Social;
- assessorar e prestar apoio técnico de gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência 
Social; 
- efetivar a articulação do trabalho em rede de proteção social;
- elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento;
- elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para 
cumprimento dos objetivos propostos;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL
- realizar atividades de cuidados relacionadas à higiene corporal e ambiental;
- compartilhar as responsabilidades com as tarefas domésticas;
- preparar e servir alimentação;
- tratar dos abrigados com afeto, respeito, impor limites e promover atividades para 
estimular a disciplina e autonomia;
- realizar atividades de lazer junto a crianças e adolescentes;
- saber administrar conflitos e impasses referentes às crianças e adolescentes, no 
geral;
- respeitar e conhecer a dinâmica das crianças e adolescentes;
- conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- participar de atividades de capacitação;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL
- executar sob a Coordenação do Projeto as ações de acolhidas de socialização, 
convivência, visitas domiciliares e apoio a serem desenvolvidas na educação social 
em serviços da política de Assistência social, no atendimento e acompanhamento ao 
usuário da Assistência Social;
- Participar de programas de capacitação que envolvam conteúdo relativo as áreas 
de atuação;
- executar outras atividades de interesse da área;
- mediar processos grupais, sob orientação do órgão gestor;
- participar de atividades de planejamento; sistematizar e avaliar as atividades 
desenvolvidas, juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução;
- ser referência para crianças/adolescentes/jovens/idosos/famílias e para os demais 
profissionais que desenvolvem atividades com o grupo sob sua responsabilidade;
- registrar a frequência e as ações desenvolvidas;
- organizar e facilitar situações estruturadas de convívio social e aprendizagem, explorando 
e desenvolvendo temas e conteúdos de acordo com o planejado junto a equipe;
- desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal;
- manter arquivo físico da documentação, incluindo os formulários de registro das 
atividades e de acompanhamento dos usuários;
- participar de atividades de capacitação;
- elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e 
adequações para cumprimento dos objetivos propostos;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE EDUCADOR FÍSICO
- organizar, junto com o Coordenador do Projeto, a grade horária prevendo 
atividades sistemáticas e eventos esportivos e recreativos.
- participar de reuniões organizadas pelos coordenadores e outras atividades como 
eventos, mobilização comunitária, dentre outras.
- participar do planejamento, realização, monitoramento e avaliação das atividades 
sistemáticas e eventos esportivos e recreativos propostos;
- planejar e desenvolver as atividades de acordo com a proposta construída 
coletivamente;
- entregar sistematicamente o relatório das atividades desenvolvidas e os dados
solicitados pela coordenação.
- inscrever e monitorar a participação dos usuários nas atividades sob sua 
responsabilidade;
- desenvolver coletivamente atividades esportivas e recreativas na sua área de 
atuação profissional, para crianças, jovens, adultos, idosos e para pessoas com 
deficiência inseridas nos programas, projetos e serviços da SEMDS;
- estimular e desenvolver potencial criativo de crianças, adolescentes, jovens 
adultos e idosos aplicando técnicas esportivas e recreativas;
- planejar, executar, avaliar e acompanhar, junto a equipe, o desenvolvimento 
psicomotor dos usuários dos programas, projetos e serviços;
- avaliar, orientar e controlar a frequência dos usuários;
- cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar 
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento 
profissional;
- preencher os formulários de registro das atividades e de acompanhamento dos 
usuários, tais como: lista de presença, resumo das atividades, relatórios, dentre 
outros;
- participar de reuniões de planejamento e de capacitações;
- elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para 
cumprimento dos objetivos propostos;
- atender as oficinas dos programas, projetos e serviços localizados na sede e 
distritos;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE MANIPULADOR DE ALIMENTOS
- manter-se devidamente uniformizado (avental, jaleco, bota e touca), enquanto 
estiver manipulando os alimentos;
- preparar a alimentação de acordo com o cardápio elaborado por Nutricionistas;
- interpretar corretamente as receitas e per capitas para evitar desperdícios, 
utilizando a quantidade correta de alimentos;
- executar a cocção dos alimentos, destinados à alimentação dos usuários dos 
programas, projetos e serviços da SEMDS ;
- degustar os alimentos preparados; 
- fazer café para funcionários dos programas, projetos e serviços da SEMDS;
- servir refeições e lanches controlando-as quantitativa e qualitativamente;
- respeitar os usuários tratando-os com delicadeza e carinho;
- proceder a contagem dos números de refeições servidas por intervalo;
- recolher todos os utensílios utilizados na distribuição da merenda;
- proceder a retirada dos sacos de lixos utilizados para serviços da cozinha, 
colocando-os em lixeiras externas do projeto, programa ou serviço;
- receber gêneros alimentícios e de limpeza, conferindo quantidade e qualidade 
destes e armazená-los adequadamente etiquetando-os;
- organizar e controlar o estoque de gêneros alimentícios do projeto, programa ou 
serviço;
- cuidar do material e equipamento sob sua responsabilidade;
- notificar a coordenação sobre quebra ou danos ao material, instalação ou 
equipamentos da cozinha;
- informar a direção sobre possíveis falhas ou irregularidades que prejudiquem o 
bom andamento do serviço;
- manter bem limpos e organizados os utensílios, equipamentos e o local de preparo 
e distribuição da alimentação;
- manter limpos e organizados a cozinha e refeitório e as demais dependências que 
se relacionem com preparo e distribuição de alimentos, evitando qualquer acúmulo 
de sujeira, bem como, aparecimento de insetos e roedores;
- observar rigorosamente as regras de higiene sempre que estiver no preparo da 
alimentação;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE NUTRICIONISTA
- realizar o diagnóstico da situação alimentar e nutricional dos 
usuários/beneficiários, com a identificação dos segmentos de maior risco aos 
agravos nutricionais, grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional 
com base no sistema de vigilância alimentar e nutricional;
- elaborar cardápios e promover práticas alimentares saudáveis, considerando 
necessidades específicas da faixa etária atendida;
- socializar o conhecimento sobre os alimentos e o processo de alimentação, bem 
como desenvolver estratégias de resgate de hábitos e práticas alimentares 
relacionadas ao consumo de alimentos saudáveis. 
- promover ações de educação alimentar, tais como: palestras, seminários e outros, 
assim como o acompanhamento nutricional dos usuários/beneficiários;
- coordenar a adequação da composição da cesta básica às necessidades nutricionais 
dos usuários/beneficiários;
- coordenar as atividades de controle de qualidade dos alimentos que compõem a 
cesta básica;
- coordenar e executar as atividades de informação ao beneficiário, quanto ao valor 
nutritivo e ao manejo/preparo dos alimentos;
- apoiar a Coordenação dos programas, projetos e serviços, quanto às descrições 
específicas dos produtos; 
- analisar amostras e emitir parecer técnico;
- elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para 
cumprimento dos objetivos propostos;
- cumprir as determinações estabelecidas na resolução do CFN – Conselho Federal 
de Nutrição nº 465/2010 de 23/08/2010.
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE PEDAGOGO
- realizar estudos de caso, atendimentos individuais e grupais, visitas institucionais 
e domiciliares;
- planejar, avaliar, orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades dos 
Serviços;
- promover atividades de capacitação para a equipe;
- acompanhar a evolução dos usuários nas atividades desenvolvidas;
- promover a inclusão e acompanhar a permanência do público alvo nas instituições 
de ensino;
- promover dinâmicas pedagógicas com usuários e equipe;
- manter arquivo físico da documentação, incluindo os formulários de registro das 
atividades e de acompanhamento dos usuários;
- elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
DO CARGO DE PSICÓLOGO
- proceder acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às 
famílias usuárias dos programas, projetos e serviços da assistência social;
- promover a mediação de grupos de usuários e famílias;
- realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares às famílias e usuários, e 
elaborar quando necessário relatório psicossocial;
- desenvolver atividades coletivas e comunitárias;
- promover o acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de 
convivência e fortalecimento de vínculos;
- colaborar no planejamento e implementação dos programas, projetos e serviços, 
de acordo com as características do território de abrangência dos mesmos;
- realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial e 
para serviços setoriais;
- participar de reuniões sistemáticas, para planejamento das ações semanais a serem 
desenvolvidas,definições de fluxo, instituição de rotina de atendimento e 
acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de 
informações com outros setores, procedimentos, estratégias de respostas às 
demandas e de fortalecimentos das potencialidades;
- promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, 
classes e segmentos sociais;
- pesquisar, analisar e estudar as variáveis psicológicas que influenciam no 
comportamento humano;
- atuar junto à equipe interprofissional para o planejamento, execução e avaliação de 
ações socioeducativas e sócio assistenciais;
- apoiar tecnicamente os profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de 
convivência e fortalecimento de vínculos; 
- realizar busca ativa e desenvolver projetos que visam prevenir aumento de 
incidência de situações de risco; 
- realizar oficinas/grupos de convivência e atividades socioeducativas com usuários 
e famílias;
- colaborar na manutenção de sistema de informações, registros das ações 
desenvolvidas e planejadas do trabalho de forma coletiva;
- promover e realizar palestras;
- realizar estudos para identificar as variáveis psicossociais, culturais, dentre outras, 
que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas 
atendidas, visando a adoção de estratégias que resgatem a auto-estima e promovam 
a inclusão social;
- planejar, organizar, executar e avaliar o atendimento e o acompanhamento psicológico 
de usuários atendidos;
- promover grupos de apoio aos usuários e seus respectivos familiares;
- efetivar a articulação do trabalho em rede de proteção social; 
- realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observações, testes e 
dinâmicas com vistas ao acompanhamento psicológico de usuários;
- realizar estudos de casos;
- elaborar pareceres técnicos psicológicos quando solicitados;
- elaborar em conjunto com a equipe Plano Individualizado de Atendimento;
- elaborar mensalmente avaliação de resultados, revisão de metas e adequações para 
cumprimento dos objetivos propostos;
- efetuar demais tarefas correlatas a sua função.

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