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materia nº 28/2017

Tipo Requerimentos
Número / Ano 28 / 2017
Date 2017-04-10
EmentaREQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE OS PACIENTES ATENDIDOS COM O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA.
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Yu É J. 17”
mino Municipal de Lracrus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
” Fa) Y
REQUERIMENTO Nº Dj g 12017
REQUERENTE:
Gabinete Vereador Alexandre Ferreira Manhães
REQUERIDO:
Secretaria Municipal de Saúde
Ilmo. Luís Claudio Gomes Souto
Requerimento ao lIlustrissimo Senhor Luís Claudio Gomes Souto, mediante o presente
instrumento do processo legislativo municipal, no uso de suas prerrogativas legais, com
fulcro no Art. 107 81º, venho por meio desta requerer o envio do:
1. Número de pacientes deslocados para outros municípios para tratamento com
hemodiálise, quimioterapia e radioterapia;
2. Quantos veículos fazem o transporte destes pacientes? Qual a logística com dias e
horários?
3. Há algum valor destinado às diárias para alimentação destes pacientes? E se
houver, qual o valor para cada paciente?
4. A Portaria do Ministério da Saúde Nº 55, de 24 de Fevereiro de 1999 que Dispõe
sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde — SUS,
versa em seu Art. 4º - As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a
transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para
paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo «com a
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Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczQDema es gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
RA uy o. 417
dpi Municipal de Lacru
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
disponibilidade orçamentária do municipio/estado. Visto isto, há algum paciente do
nosso município sendo assistido com base nessa portaria?
Na certeza de contar com vossa especial atenção, desde já, firmamos nesta oportunidade
nossos protestos de elevada estima e consideração.
Aracruz, 10 de Abril de 2017.
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