| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE OS PACIENTES ATENDIDOS COM O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA. |
| native_id | 37 |
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Yu É J. 17” mino Municipal de Lracrus ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ” Fa) Y REQUERIMENTO Nº Dj g 12017 REQUERENTE: Gabinete Vereador Alexandre Ferreira Manhães REQUERIDO: Secretaria Municipal de Saúde Ilmo. Luís Claudio Gomes Souto Requerimento ao lIlustrissimo Senhor Luís Claudio Gomes Souto, mediante o presente instrumento do processo legislativo municipal, no uso de suas prerrogativas legais, com fulcro no Art. 107 81º, venho por meio desta requerer o envio do: 1. Número de pacientes deslocados para outros municípios para tratamento com hemodiálise, quimioterapia e radioterapia; 2. Quantos veículos fazem o transporte destes pacientes? Qual a logística com dias e horários? 3. Há algum valor destinado às diárias para alimentação destes pacientes? E se houver, qual o valor para cada paciente? 4. A Portaria do Ministério da Saúde Nº 55, de 24 de Fevereiro de 1999 que Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde — SUS, versa em seu Art. 4º - As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo «com a Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczQDema es gov.br — Site: www.cma.es.gov.br RA uy o. 417 dpi Municipal de Lacru ESTADO DO ESPÍRITO SANTO disponibilidade orçamentária do municipio/estado. Visto isto, há algum paciente do nosso município sendo assistido com base nessa portaria? Na certeza de contar com vossa especial atenção, desde já, firmamos nesta oportunidade nossos protestos de elevada estima e consideração. Aracruz, 10 de Abril de 2017. Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczDema es gov br — Site: www.cma.es.gov.br