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materia nº 41/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 41 / 2013
Date 2013-06-19
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aracruz, 19 de Junho de 2013.
MENSAGEM Nº. 041/2013. 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Submeto a essa augusta Câmara Municipal o Projeto de Lei em referência, que tem por 
finalidade o aperfeiçoamento e a adequação da Lei Municipal nº 3.652/2013, que 
reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Com a edição e execução da referida norma foram constatados alguns erros materiais em 
seu texto, que recomendam a correspondente adequação para a boa vigência da Lei e a 
produção plena de seus efeitos.
Não obstante, o Poder Executivo Municipal firmou Termo de Ajustamento de Conduta 
(TAC), com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no qual se convencionou, 
dentre outras providências, a redução dos cargos em comissão criados pela Lei Municipal 
nº 3.653/2013 e a inclusão das atribuições dos cargos constantes em seu próprio texto.
Em resumo, o Projeto de Lei em apresentação, altera a Lei Municipal nº 3.653/2013 para 
corrigir erros materiais e ausências normativas, oficializar as siglas de identificação das 
Secretarias Municipais, extinguir cargos em comissão e normatizar por meio de lei as 
atribuições dos cargos previstos em seu texto.
Nestes termos, é notório o interesse público na realização da proposta em referência, posto 
que prima pela legalidade, segurança jurídica e eficiência da legislação municipal.
Assim sendo, sabedor da atuação dessa Câmara de Vereadores sempre em favor dos 
interesses do Município e do Povo de Aracruz, submeto-lhes o Projeto de Lei em anexo, 
pugnando por sua aprovação, considerando os benefícios de interesse público que mesmo 
promoverá.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e elevada consideração.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito do Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 19/06/2013.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 05 DE 
ABRIL DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Compõem a estrutura do Poder Executivo do Município 
de Aracruz as seguintes Secretarias: Secretaria de Turismo e 
Cultura, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, a Secretaria 
de Habitação e Defesa Civil, a Secretaria de Obras e 
Infraestrutura, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, 
a Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, a Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Trabalho, a Secretaria de Governo, a 
Secretaria de Comunicação, a Secretaria de Administração e 
Recursos Humanos, a Secretaria de Suprimentos, a Secretaria de 
Educação, a Secretaria de Finanças, a Secretaria de Saúde, a 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Meio 
Ambiente e Secretaria de Agricultura.”
Art. 2º Fica acrescido ao texto da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 
2013, o artigo 3-A, com a seguinte redação:
“Art. 3-A. As Secretarias do Município de Aracruz poderão ser 
identificadas pelas seguintes siglas:
I – Secretaria de Turismo e Cultura – SEMTUR.
II – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SEMESP.
III – Secretaria de Habitação e Defesa Civil – SEHAB.
IV – Secretaria de Obras e Infraestrutura – SEMOB.
V – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA.
VI – Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos – SETRANS.
VII – Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEMDS.
VIII - Secretaria de Governo – SEGOV.
IX – Secretaria de Comunicação – SECOM.
X – Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEMAD.
XI – Secretaria de Suprimentos – SEMSU.
XII – Secretaria Agricultura – SEMAG.
XIII – Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDE
XIV – Secretaria de Educação – SEMED.
XV – Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM.
XVI – Secretaria de Saúde – SEMSA.
XVII – Secretaria de Finanças – SEMFI.
XVIII – Gabinete do Prefeito – GAP.
XIX – Gabinete do Vice-Prefeito – GAV.
XX – Controladoria Geral do Município – CGM
XXI – Procuradoria Geral do Município – PROGE.”
Art. 3º O § 2º, do artigo 13, da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 
2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13...........
§ 1º ........................
§ 2º A Secretaria de Governo dispõe dos seguintes cargos em 
comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de 
Ouvidor Municipal; um cargo de Assessor Técnico Parlamentar; 
um cargo Assessor Técnico Legislativo; um cargo de Assessor 
Judicial; quatro cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; 
oito cargos de Coordenador Regional; e dois cargos de Supervisor 
de Área. 
Art. 4º O § 2º, do artigo 18, da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 
2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18...........
§ 1º ........................
§ 2º A Secretaria de Desenvolvimento Econômico dispõe dos 
seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de 
Secretário; um cargo de Subsecretário; um cargo de Assessor de 
Gerenciamento de Projetos, dois cargos de Gerente; quatro cargos 
de Coordenador; um cargo de Coordenador do Programa de
Microcrédito; e quatro cargos de Agente de Crédito.”
Art. 5º O artigo 27 da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27. Os cargos em comissão previstos nesta Lei tem suas 
atribuições e requisitos de investidura regulamentados nos termos 
deste artigo e do Anexo III desta Lei.
§ 1º. O cargo de Assessor Especial, independente de sua lotação, 
terá como requisito de investidura a exigência de formação de 
nível superior completo. 
§ 2º. O cargo de Assessor Judicial, independente de sua lotação, 
terá como requisito de investidura a exigência de formação de 
nível superior completo em Direito.
§ 3º. O cargo de Procurador Geral terá como requisito de 
investidura a exigência de formação de nível superior completo em 
Direito e inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do 
Brasil - OAB.
§ 4º. O cargo de Subprocurador terá como requisito de investidura 
a exigência de formação de nível superior completo em Direito e 
inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB.
§ 5º. O cargo de Controlador Geral terá como requisito de 
investidura a exigência de formação de nível superior completo em 
Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração.
§ 6º. O cargo de Auditor terá como requisito de investidura a 
exigência de formação de nível superior completo.”
Art. 6º Fica revogado o artigo 38 da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril 
de 2013.
Art. 7º O Anexo I da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a 
vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.
Art. 8º O Anexo II da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa 
a vigorar nos termos do Anexo II desta Lei.
Art. 9º A Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar 
acrescida de seu Anexo III, com a redação do Anexo III desta Lei.
Art. 10. As eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 1º de junho de 2013.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 19 de junho de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLO QTDE SALÁRIO
SECRETÁRIO S/R 17 -
PROCURADOR CC1 1 10.800,00
CONTROLADOR CC1 1 10.800,00
PRESIDENTE DO IPASMA CC2 1 9.500,00
DIRETOR DO SAAE CC2 1 9.500,00
SUBSECRETÁRIO CC3 14 6.200,00
CHEFE DE GABINETE CC3 1 6.200,00
ASSESSOR ESPECIAL CC4 9 6.000,00
SUBPROCURADOR CC5 2 4.786,32
AUDITOR CC5 1 4.786,32
ASSESSOR DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS CC6 8 3.700,00
ASSESSOR DE GABINETE CC7 3 3.000,00
OUVIDOR PÚBLICO CC7 1 3.000,00
GERENTE CC7 70 3.000,00
COORDENADOR DO PROCON CC7 1 3.000,00
ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR CC8 1 2.550,00
ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO CC8 1 2.550,00
ASSESSOR JUDICIAL CC9 8 2.240,00
COORDENADOR REGIONAL CC9 8 2.240,00
ASSESSOR DE IMPRENSA CC9 4 2.240,00
ASSESSOR DE CERIMONIAL CC9 1 2.240,00
ASSESSOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS CC9 1 2.240,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC9 2 2.240,00
COORDENADOR DA DEFESA CIVIL CC9 1 2.240,00
COORDENADOR DO PROGRAMA MICROCRÉDITO CC10 1 1.850,00
COORDENADOR CC10 194 1.850,00
AGENTE DE CRÉDITO CC11 4 1.190,86
SUPERVISOR DE ÁREA CC12 13 1.100,00
T O T A L 370 -
CARGOS EM COMISSÃO E SALÁRIOS 
ANEXO III
I - SECRETARIA DE GOVERNO:
A Secretaria de Governo do Município de Aracruz dispõe dos seguintes cargos em 
comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Ouvidor Municipal; um 
cargo de Assessor Técnico Parlamentar; um cargo Assessor Técnico Legislativo; um cargo 
de Assessor Judicial; quatro cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; oito cargos
de Coordenador Regional; e dois cargos de Supervisor de Área.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Ouvidor 01 Planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e 
avaliar as atividades da Ouvidoria;
Assessorar o Secretário de Governo;
Emitir pareceres conclusivos;
Acompanhar o desempenho institucional mediante 
denúncias e notícias registradas na Ouvidoria;
Elaborar mensalmente as estatísticas com análise técnica 
das ocorrências;
Efetuar controles dos documentos e manter os arquivos 
atualizados;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Assessor Técnico Parlamentar 01 Assessorar diretamente o Secretário;
Elaborar e examinar minutas de Projetos de Lei;
Controlar os requerimentos, indicações e pedidos de 
informações encaminhados pelo Legislativo Municipal;
Assessorar no controle prazos de apreciação, por parte 
da Câmara Municipal, de projetos em regime de 
urgência e de apreciação, de vetos do Prefeito 
Municipal, Projetos de Lei e demais obrigações do 
Legislativo para com o Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor Técnico Legislativo 01 Assessorar diretamente o Secretário;
Elaborar e examinar minutas de Portaria, Decreto, 
Instruções Normativas, Normas Técnicas e outros;
Exercer o controle de Projetos de Lei, analisando-os e 
providenciando seu encaminhamento à Câmara 
Municipal;
Controlar prazos legais de resposta a indicações, 
requerimentos, convocações e Projetos de Leis enviados 
pelo Legislativo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor Judicial 01 Assessorar diretamente o Secretário;
Realizar pesquisas, estudos e análises;
Receber, controlar e devolver processos judiciais e 
administrativos;
Elaborar pareceres e informações em assuntos jurídicos;
Minutar documentos e expedientes em geral;
Controlar os prazos legais;
Acompanhar a legislação relacionada com a sua área de 
atuação;
Prestar informações para o público interno e externo;
organizar e manter atualizados arquivos e bancos de 
dados;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Gerente 04 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Gerenciar as Administrações Regionais;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 04 Coordenar, direcionar e monitorar as estruturas 
inferiores;
Coordenar as ações de relações da Prefeitura com as 
organizações governamentais e não governamentais e 
instituições públicas e privadas;
Coordenar a execução das ações que visem o inter￾relacionamento entre a Administração Municipal, 
movimentos sociais organizados, indígenas e demais 
munícipes;
Coordenar a execução das atividades financeiras e 
administrativas da Secretaria;
Coordenar e supervisionar a execução das ações e 
atividades da implantação do Plano de Governo;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador Regional 08 Coordenar os serviços administrativos de recursos 
humanos, físicos, financeiros e materiais da área de 
atuação, nas oito coordenações regionais, a saber: 
Coordenação Regional Jacupemba, Coordenação 
Regional Guaraná, Coordenação Regional Santa Rosa, 
Coordenação Regional Coqueiral, Coordenação 
Regional Santa Cruz, Coordenação Regional Barra do 
Sahy, Coordenação Regional Barra do Riacho e 
Coordenação Regional Vila do Riacho.
Supervisor de Área 02 Supervisionar e chefiar cargos de pequeno porte, 
relacionado a equipes específicas em trabalhos externos, 
subordinados as instâncias superiores e com comando 
sobre servidores designados pela gerência, nas 
coordenações regionais, a saber: Coordenação Regional 
Jacupemba, Coordenação Regional Guaraná, 
Coordenação Regional Santa Rosa, Coordenação 
Regional Coqueiral, Coordenação Regional Santa Cruz, 
Coordenação Regional Barra do Sahy, Coordenação 
Regional Barra do Riacho e Coordenação Regional Vila 
do Riacho.
II – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
A Secretaria de Turismo e Cultura dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua 
estrutura: um cargo de Secretário, três cargos de Gerente; e nove cargos de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Gerente 03 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 09 Coordenar, direcionar e monitorar as estruturas 
inferiores, projetos, a biblioteca municipal, teatro, 
museu e outros órgãos da Prefeitura Municipal voltadas 
para a difusão cultural e turística;
Coordenar as ações visando à proteção dos patrimônios 
materiais, imateriais, arquivístico, histórico e artístico;
Desempenhar outras atribuições afins.
III - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude dispõe dos seguintes cargos em comissão em 
sua estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de Gerente; e sete cargos de 
Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Gerente 02 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 07 Coordenar a organização e execução de programas de 
desenvolvimento do esporte amador e de eventos 
desportivos de caráter popular;
Coordenar a elaboração e execução projetos 
relacionados à promoção e à valorização da juventude
Desempenhar outras atribuições afins.
IV - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL
A Secretaria de Habitação e Defesa Civil dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua 
estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de Gerente; um cargo de Coordenador de 
Defesa Civil; e dois cargos de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Gerente 02 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador de Defesa Civil 01 Coordenar as atividades de defesa civil do Município, 
devendo interagir com a Coordenação de Defesa Civil 
Estadual;
Coordenar e estabelecer mecanismos de interação com a 
sociedade civil para discussão de soluções de problemas 
e projetos locais voltados à melhoria das condições de 
segurança nas comunidades;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 02 Coordenar a organização e execução de programas e 
projetos de construção, de ampliação e de melhorias 
habitacionais para famílias de baixa renda do Município;
Coordenar a organização e execução de programas e 
projetos regularização fundiária para o Município, em 
consonância com as políticas de uso e ocupação do solo;
Desempenhar outras atribuições afins.
V - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
A Secretaria de Obras e Infraestrutura dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua 
estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário; um cargo de Assessor 
Especial; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos; seis cargos de Gerente; 
dezenove cargos de Coordenador; e cinco cargos de Supervisor de Área.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 01 Auxiliar o Secretário Municipal no exercício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas 
ou impedimentos e sucedê-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor Especial 01 Prestar assessoria à chefia imediata e às demais chefias 
quando solicitado;
Emitir pareceres conclusivos em processos, projetos ou 
outros instrumentos, na sua área de atuação;
Elaborar projetos, relatórios e planos de trabalho da sua 
área de especialização;
Realizar estudos e pesquisas de assuntos da sua área de 
especialização;
Efetuar estudos e pesquisas da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Assessor de Gerenciamento 
de Projetos
01 Assessorar a implantação, coordenar e monitorar a 
execução, controlar e avaliar os resultados, para 
verificar e corrigir desvios, respondendo pelo ciclo de 
vida do projeto, da sua área de atuação;
Assessorar na gestão estratégica dos projetos 
municipais, na coordenação do modelo de governança 
em implantação na Prefeitura Municipal de Aracruz, 
zelando pela boa elaboração do escopo dos projetos e 
sua execução física e financeira, da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Gerente 06 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 19 Coordenar as atividades concernentes à construção, à 
manutenção e à conservação de obras, equipamentos 
público e mobiliário urbano, em geral;
Coordenar as atividades de construção, pavimentação e 
conservação de vias urbanas e logradouros, bem como 
das respectivas redes de drenagem pluvial;
Coordenar as ações para manter as unidades de saúde, 
escolas municipais e prédios públicos em bom estado de 
conservação, inclusive sinalização;
Coordenar, gerenciar, e informar por meio do portal de 
transparência TCEES – Tribunal de Contas do Espírito 
Santo dados sobre as obras concluídas. 
Coordenar as ações para abastecer o portal de 
transparência TCEES com a situação das obras em fase 
de licitação e obras em execução.
Coordenar, analisar, acompanhar, conferir dados e 
informações pertinentes ao acordo firmado.
Controlar vigência contratual, publicações, controle de 
dotações orçamentárias, dentre outros.
Desempenhar outras atribuições afins.
Supervisor de Área 05 Supervisionar e chefiar cargos de pequeno porte, 
relacionado a equipes específicas em trabalhos externos, 
subordinados as instâncias superiores e com comando 
sobre servidores designados pela gerência, em sua área 
de atuação.
VI - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão dispõe dos seguintes cargos em 
comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de Subsecretário; três 
cargos de Assessor Especial; seis cargos de Gerente; e nove cargos de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 02 Auxiliar o Secretário Municipal no exercício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas 
ou impedimentos e sucedê-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor Especial 03 Prestar assessoria à chefia imediata e às demais chefias 
quando solicitado;
Emitir pareceres conclusivos em processos, projetos ou 
outros instrumentos, na sua área de atuação;
Elaborar projetos, relatórios e planos de trabalho da sua 
área de especialização;
Realizar estudos e pesquisas de assuntos da sua área de 
especialização;
Efetuar estudos e pesquisas da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Gerente 06 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 09 Coordenar o planejamento do Município e das ações e 
políticas voltadas para a gestão estratégica e o 
desenvolvimento urbano;
Coordenar e estruturar sistemas de monitoramento e 
avaliação de indicadores de desempenho e resultado no 
âmbito da Administração Pública Municipal
Desempenhar outras atribuições afins.
VII - SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
A Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos dispõe dos seguintes cargos em comissão 
em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Assessor Especial; um cargo de 
Assessor de Gerenciamento de Projetos; seis cargos de Gerente; quinze cargos de 
Coordenador; e seis cargos de Supervisor de Área.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor Especial 01 Prestar assessoria à chefia imediata e às demais chefias 
quando solicitado;
Emitir pareceres conclusivos em processos, projetos ou 
outros instrumentos, na sua área de atuação;
Elaborar projetos, relatórios e planos de trabalho da sua 
área de especialização;
Realizar estudos e pesquisas de assuntos da sua área de 
especialização;
Efetuar estudos e pesquisas da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Assessor de Gerenciamento 
de Projetos
01 Assessorar a implantação, coordenar e monitorar a 
execução, controlar e avaliar os resultados, para 
verificar e corrigir desvios, respondendo pelo ciclo de 
vida do projeto, da sua área de atuação;
Assessorar na gestão estratégica dos projetos 
municipais, na coordenação do modelo de Governança 
em implantação na Prefeitura Municipal de Aracruz, 
zelando pela boa elaboração do escopo dos projetos e 
sua execução física e financeira, da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Gerente 06 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 15 Coordenar as ações de planejamento, organização e
controle dos serviços de transporte público e da 
circulação viária do Município;
Coordenar os serviços de sinalização e fiscalização de 
trânsito e tráfego;
Coordenar e administrar os cemitérios municipais e a 
regulamentação e fiscalização dos serviços funerários;
Coordenar e administrar as atividades da fábrica 
municipal de pré-moldados;
Desempenhar outras atribuições afins.
Supervisor de Área 06 Supervisionar e chefiar cargos de pequeno porte, 
relacionado a equipes específicas em trabalhos externos, 
subordinados as instâncias superiores e com comando 
sobre servidores designados pela gerência.
Supervisionar as equipes de manutenção de parques, 
praças, jardins públicos, da arborização de vias e 
logradouros públicos em todo município;
Desempenhar outras atribuições afins.
VIII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho dispõe dos seguintes cargos em 
comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário, um cargo de Subsecretário; quatro 
cargos de Gerente; e vinte e um cargos de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 01 Auxiliar o Secretário Municipal no exe
rcício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas 
ou impedimentos e sucedê
-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Gerente 04 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar
-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 21 Coordenar os serviços administrativos de recursos 
humanos, físicos, financeiros e materiais da área de 
atuação, nas 21 unidades de assistência social no 
município;
Coordenar as ações sociais junto a indivíduos e grupos, 
visando capacitá
-los a compreender sua condição de 
vida e estimulá
-los a participar da solução de seus 
problemas;
Coordenar as ações setoriais da área social da 
Administração Municipal visando à racionalização na 
implementação de programas e projetos sociais;
Coordenar, promover e articular ações para o 
desenvolvimento social e comunitário das famílias 
integrantes dos diversos programas, projetos e 
atividades da Secretaria, subsidiando a definição de 
prioridades de prestação de serviços de assistência social 
e de concessão de benefícios;
Desempenhar outras atribuições afins.
IX - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria de Comunicação dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: 
um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário; quatro cargos de Assessor de 
Imprensa; um cargo de Gerente; e três cargos de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 01 Auxiliar o Secretário Municipal no exercício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas 
ou impedimentos e sucedê-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor de Imprensa 04 Assessorar nas coberturas jornalísticas de todas as áreas 
de atuação da Prefeitura;
Assessorar o Secretário Municipal na elaboração diária 
do resumo das principais materiais dos jornais, de 
interesse do Município, distribuindo às Secretarias 
Municipais;
Assessorar o Secretário Municipal na elaboração diária 
de release com informações objetivas sobre as 
atividades da municipalidade, distribuindo à imprensa 
local e nacional;
Assessorar o Secretário Municipal na revisão do 
material produzido, garantindo assim a qualidade dos 
textos;
Desempenhar outras atribuições afins.
Gerente 01 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 03 Coordenar o relacionamento da imprensa com o
Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades 
da Administração do Município;
Coordenar, juntamente com os demais órgãos do 
Município, as informações e dados, cuja divulgação seja 
do interesse da Administração Municipal;
Coordenar a divulgação de notícias sobre a 
Administração Municipal na internet, através do portal 
oficial da Prefeitura Municipal de Aracruz e novas 
mídias;
Coordenar a uniformização dos conceitos e padrões 
visuais com a aplicação dos símbolos municipais da 
Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos 
vinculados
Desempenhar outras atribuições afins.
X - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos dispõe dos seguintes cargos em 
comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de Subsecretário; quatro 
cargos de Gerente; dezoito cargos de Coordenador; e um cargo de Coordenador do Procon.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 02 Auxiliar o Secretário Municipal no exercício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas 
ou impedimentos e sucedê-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Gerente 04 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 18 Coordenar o exercício das funções administrativas no 
que tange a pessoal, recrutando-o, selecionando-o, 
registrando-o, bem como acompanhar e registrar as 
ocorrências de sua vida funcional, promovendo o 
aperfeiçoamento de suas habilitações profissionais e 
concedendo-lhes diretamente ou através de outras 
instituições próprias, assistência social e patronal;
Coordenar e gerenciar o Sistema de Qualidade da 
Prefeitura Municipal de Aracruz;
Coordenar e administrar o Mercado Municipal, o 
Terminal Rodoviário, e outras concessões patrimoniais;
Coordenar a execução dos serviços de limpeza e 
conservação e serviços de copa, gerenciando os 
profissionais e avaliando as necessidades de cada seto;
Coordenar, controlar e supervisionar a execução das 
atividades de protocolo de processo e demais 
documentos endereçados à Prefeitura, ou expedidos por 
esta, controlando, inclusive, sua movimentação interna;
Coordenar e selecionar cursos para treinamento de 
pessoal;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador do Procon 01 Chefiar o Procon Municipal;
Coordenar a política municipal de defesa do 
consumidor;
Coordenar os procedimentos administrativos, como 
instância de instrução e julgamento no âmbito de sua 
competência, dentro das regras fixadas pela legislação 
em vigor;
Desempenhar outras atribuições afins.
XI - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
A Secretaria de Suprimentos dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: 
um cargo de Secretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos; três cargos 
de Gerente; e quatro cargos de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor de Gerenciamento 
de Projetos
01 Assessorar a implantação, coordenar e monitorar a 
execução, controlar e avaliar os resultados, para 
verificar e corrigir desvios, respondendo pelo ciclo de 
vida do projeto, da sua área de atuação;
Assessorar na gestão estratégica dos projetos 
municipais, na coordenação do modelo de Governança 
em implantação na Prefeitura Municipal de Aracruz, 
zelando pela boa elaboração do escopo dos projetos e 
sua execução física e financeira, da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Gerente 03 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 04 Coordenar as atividades relacionadas à administração de 
patrimônio, manutenção e conservação de bens móveis e 
imóveis;
Coordenar a preparação de licitação de contratos para 
fornecimento de bens e serviços para o Município;
Coordenar a execução das atividades relativas à 
padronização, aquisição, armazenamento, distribuição e 
controle de material permanente e de consumo para a 
Prefeitura;
Coordenar a execução das atividades relativas à compra, 
zelando pelo cumprimento das normas legais de 
licitação;
Desempenhar outras atribuições afins.
XII - SECRETARIA DE AGRICULTURA
A Secretaria de Agricultura dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um 
cargo de Secretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos, quatro cargos de 
Gerente; e dez cargos de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor de Gerenciamento 
de Projetos
01 Assessorar a implantação, coordenar e monitorar a 
execução, controlar e avaliar os resultados, para 
verificar e corrigir desvios, respondendo pelo ciclo de 
vida do projeto, da sua área de atuação;
Assessorar na gestão estratégica dos projetos 
municipais, na coordenação do modelo de Governança 
em implantação na Prefeitura Municipal de Aracruz, 
zelando pela boa elaboração do escopo dos projetos e 
sua execução física e financeira, da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Gerente 04 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 10 Coordenar as ações que assegurem a implementação e 
execução das diretrizes e políticas fixadas pela 
administração municipal na área agrícola;
Coordenar a elaboração e desenvolvimento de 
programas e projetos para o setor, apoiando-se em 
políticas federais e estaduais, promovendo a integração 
entre esses governos, o Município e produtores rurais;
Coordenar e acompanhar a fiscalização da aplicação dos 
recursos financeiros destinados ao desenvolvimento 
agropecuário, piscicultura e aqüicultura;
Coordenar as equipes de patrulhamento rural e de 
manutenção das estradas vicinais;
Coordenar as equipes de manutenção de pontes, bueiros 
e mata-burros;
Coordenar as atividades administrativas do Viveiro 
Municipal;
Desempenhar outras atribuições afins.
XIII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico dispõe dos seguintes cargos em comissão em 
sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário; um cargo de Assessor de 
Gerenciamento de Projetos, dois cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; um 
cargo de Coordenador do Programa de Microcrédito; e quatro cargos de Agente de Crédito.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 01 Auxiliar o Secretário Municipal no exercício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas 
ou impedimentos e sucedê-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor de Gerenciamento 
de Projetos
01 Assessorar a implantação, coordenar e monitorar a 
execução, controlar e avaliar os resultados, para 
verificar e corrigir desvios, respondendo pelo ciclo de 
vida do projeto, da sua área de atuação;
Assessorar na gestão estratégica dos projetos 
municipais, na coordenação do modelo de Governança 
em implantação na Prefeitura Municipal de Aracruz, 
zelando pela boa elaboração do escopo dos projetos e 
sua execução física e financeira, da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Gerente 02 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 04 Coordenar programas e projetos para o desenvolvimento 
e o incremento de atividades industriais, comerciais e de 
serviços no Município;
Coordenar as ações para fomentar a produção e os 
serviços, sobretudo àqueles proporcionados por micros e 
pequenas empresas como forma de garantia de 
empregos à população;
Coordenar pesquisas e estudos sobre a dinâmica da 
atividade econômica do Município e seu impacto social, 
visando orientar ações do poder público e particular;
Coordenar orientar a elaboração de levantamentos, 
estudos, pesquisas, planos e projetos, através de equipe 
própria, da administração indireta ou contratada;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador do Programa de 
Microcrédito
01 VERIFICAR A LEI N Nº 3.592/2002
Agente de Crédito 04 Coordenar a recepção, informação e orientação dos 
critérios de solicitação, avaliação, liberação e não￾aprovação de crédito - BNDES;
XIV - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A Secretaria de Educação dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um 
cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário, um cargo de Assessor Especial, quatro 
cargos de Gerente; e dezoito cargos de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 01 Auxiliar o Secretário Municipal no exercício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas 
ou impedimentos e sucedê-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor Especial 01 Prestar assessoria à chefia imediata e às demais chefias 
quando solicitado;
Emitir pareceres conclusivos em processos, projetos ou 
outros instrumentos, na sua área de atuação;
Elaborar projetos, relatórios e planos de trabalho da sua 
área de especialização;
Realizar estudos e pesquisas de assuntos da sua área de 
especialização;
Efetuar estudos e pesquisas da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Gerente 04 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 18 Coordenar e acompanhar a educação municipal, bem 
como a supervisão e acompanhamento da educação 
pública estadual e rede privada, nos níveis de Educação 
Infantil, Fundamental e Médio;
Coordenar as atividades de Educação Infantil e 
Fundamental no âmbito Municipal, responsabilizando￾se, ainda, pela supervisão da Educação oferecida pelas 
demais Redes de Ensino, observando a legislação 
Federal e Estadual pertinentes;
Coordenar a execução do Plano de Educação do 
Município;
Desempenhar outras atribuições afins.
XV - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
A Secretaria de Meio Ambiente dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: 
um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário; um cargo de Assessor Especial; um 
cargo de Assessor de Gerenciamento Projetos, cinco cargos de Gerente; e doze cargos de 
Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 01 Auxiliar o Secretário Municipal no exercício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas
ou impedimentos e sucedê-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor Especial 01 Prestar assessoria à chefia imediata e às demais chefias 
quando solicitado;
Emitir pareceres conclusivos em processos, projetos ou 
outros instrumentos, na sua área de atuação;
Elaborar projetos, relatórios e planos de trabalho da sua 
área de especialização;
Realizar estudos e pesquisas de assuntos da sua área de 
especialização;
Efetuar estudos e pesquisas da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Gerente 05 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 12 Coordenar em conjunto com as concessionárias de 
abastecimento de água, recolhimento de esgotos e 
resíduos sólidos, o ordenamento de atividades que 
comprometam, de qualquer forma, os recursos naturais 
do Município;
Coordenar as ações das organizações da sociedade civil 
que tenham a questão ambiental entre seus objetivos;
Coordenar a implantação dos projetos de paisagismo no 
Município, promovendo sua avaliação e adequação;
Coordenar, em conjunto com a Secretaria de Saúde, a 
execução de vigilância ambiental e saneamento básico;
Coordenar, em conjunto com a Secretaria de Educação, 
a execução de educação ambiental nas escolas e na 
comunidade;
Coordenar a execução de ações para implementação, 
através de planos, estratégias e ações as diretrizes da 
política ambiental do Município;
Coordenar as ações de monitoramento das atividades 
produtivas e dos prestadores de serviços quando efetiva 
ou potencialmente poluidores ou degradadores do 
ambiente;
Coordenar as ações dos órgãos integrantes do Sistema 
Municipal de Meio Ambiente
Desempenhar outras atribuições afins.
XVI - SECRETARIA DE SAÚDE
A Secretaria de Saúde dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um 
cargo de Secretário; dois cargos de Subsecretário, sete cargos de Gerente; e trinta e um 
cargos de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 02 Auxiliar o Secretário Municipal no exe
rcício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas 
ou impedimentos e sucedê
-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Gerente 07 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar
-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 31 Coordenar os serviços administrativos de recursos 
humanos, físicos, financeiros e materiais da área de 
atuação, nas 16 unidades de saúde no município;
Coordenar a execução das ações de prevenção, 
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a 
realização integrada das ações assistenciais e 
preventivas;
Coordenar a execução de ações de vigilância sanitária, 
epidemiológica, ambiental, de saúde do trabalhador e de 
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
Coordenar, em conjunto com a Secretaria de Meio 
Ambiente, a política de saneamento básico;
Coordenar a execução de ações de fiscalização e a 
inspeção de alimentos e bebidas, inclusive da água, para 
o consumo humano;
Coordenar e gerenciar os convênios celebrados com os 
órgãos Federal, Estaduais e particulares, visando a 
obtenção de recursos financeiros e técnicos para o 
desenvolvimento das políticas de saúde do Município
Desempenhar outras atribuições afins.
XVII - SECRETARIA DE FINANÇAS
A Secretaria de Finanças dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um 
cargo de Secretário; dois cargos de Subsecretário; cinco cargos de Gerente; e seis cargos de 
Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão 
dos órgãos e entidades da administração municipal nas 
áreas de sua competência;
Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem 
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, 
o orçamento dos órgãos de sua competência;
Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus 
subordinados;
Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes;
Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe 
são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da 
área de sua competência;
Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos 
dos seus subordinados;
Exercer outras atribuições que decorram da legislação 
em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior 
hierárquico.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Subsecretário 02 Auxiliar o Secretário Municipal no exercício de suas 
atribuições;
Representar nas ausências o Secretário ou por sua 
determinação expressa;
Substituir o Secretário automaticamente em suas faltas 
ou impedimentos e sucedê-lo em casos de vacância do 
cargo até nomeação de novo titular pelo Chefe do Poder 
Executivo;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Gerente 05 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os 
meios, delegar competência;
Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das 
unidades e dos servidores;
Propor programa de treinamento e providenciar a sua 
execução;
Prover todos os órgãos executivos de sua competência 
de meios necessários para seu funcionamento;
Responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho 
voltados para qualidade e produtividade;
Orientar a elaboração dos projetos segundo as diretrizes 
estratégicas de governo;
Apoiar os gestores de projeto quanto ao andamento das 
atividades de execução dos projetos;
Apoiar a elaboração de alternativas para superação de 
gargalos com busca de alternativas gerenciais para o 
atingimento das metas;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 06 Coordenar as atividades de classificação, registro, 
controle e análise dos atos e fatos de natureza financeira, 
de origem orçamentária ou extraordinária com 
repercussões sobre o patrimônio do Município, de 
pagamentos e recebimentos, da guarda de valores 
imobiliários e do controle do caixa municipal;
Coordenar as atividades contábeis em geral, bem como 
o registro, o acompanhamento e o controle contábil da 
administração orçamentária, financeira e patrimonial;
Coordenar as atividades de lançamento, a arrecadação 
dos tributos municipais e a fiscalização tributária;
Coordenar, administrar e desenvolver estratégias para 
movimentar os valores mobiliários e os recursos 
financeiros em conformidade com os planos, programas, 
projetos e orçamentos aprovados;
Desempenhar outras atribuições afins.
XVIII - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
O Gabinete do Prefeito dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um 
cargo de Chefe de Gabinete; dois cargos de Assessor de Gabinete; dois cargos de Assessor 
de Gerenciamento de Projetos; dois cargos de Assessor Especial; um cargo de Assessor de 
Cerimonial e um cargo de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Chefe de Gabinete 01 Gerenciar as atividades do Gabinete e assessorar o 
Prefeito Municipal;
Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e controlar 
as atividades do Gabinete;
Assessorar o Prefeito Municipal;
Distribuir tarefas e avaliar a qualidade do desempenho 
das mesmas;
Elaborar a agenda do Prefeito Municipal;
Controlar o recebimento e o encaminhamento de 
documentos, correspondências, processos e expedientes 
em geral;
Representar o Prefeito Municipal quando designado;
Prover os serviços administrativos para a Assessoria;
Minutar e redigir documentos e expedientes em geral;
Efetuar ou providenciar pesquisas de assuntos diversos 
em atendimento aos processos do Gabinete;
Providenciar a publicação de atos administrativos;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Assessor de Gabinete 02 Assessorar o Prefeito Municipal;
Recepcionar e atender público, visitas e autoridades;
Distribuir tarefas e avaliar a qualidade do desempenho 
das mesmas no Gabinete;
Elaborar a agenda do Prefeito Municipal;
Controlar o recebimento e o encaminhamento de 
documentos, correspondências, processos e expedientes 
em geral;
Auxiliar nas atividades de cerimonial do Gabinete;
Secretariar reuniões quando designado;
Representar o Prefeito Municipal quando designado;
Providenciar e controlar a agenda de transporte do 
Prefeito Municipal, dos visitantes e dos convidados 
quando necessário;
Providenciar estadia para os visitantes quando 
solicitado;
Providenciar as viagens do Prefeito Municipal quanto às 
reservas de estadia, diária, passagem, audiências, 
prestação de contas entre outros;
Minutar e redigir documentos e expedientes em geral;
Efetuar ou providenciar pesquisas de assuntos diversos 
em atendimento aos processos do Gabinete;
Solicitar a publicação de atos administrativos;
Emitir pareceres ou solicitar pareceres das unidades 
competentes nos processos encaminhados ao Gabinete;
Manter atualizados os arquivos e os catálogos de 
autoridades e endereços;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Assessor de Cerimonial 01 Assessorar na preparação e executar as atividades de 
cerimonial do Governo Municipal;
Assessorar na preparação da participação do Prefeito 
Municipal, Vice-Prefeito ou de outros representantes do 
Executivo Municipal em atividades de cerimonial em 
eventos promovidos por outros órgãos e entidades;
Assessorar ao Prefeito Municipal nas recepções e visitas 
oficiais que envolvam protocolo e procedimento 
especiais;
Orientar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito e outras 
autoridades municipais quanto à indumentária, atitudes e 
procedimentos protocolares especiais;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Assessor Especial 02 Prestar assessoria à chefia imediata e às demais chefias 
quando solicitado;
Emitir pareceres conclusivos em processos, projetos ou 
outros instrumentos, na sua área de atuação;
Elaborar projetos, relatórios e planos de trabalho da sua 
área de especialização;
Realizar estudos e pesquisas de assuntos da sua área de 
especialização;
Efetuar estudos e pesquisas da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Assessor de Gerenciamento 
de Projetos
02 Assessorar a implantação, coordenar e monitorar a 
execução, controlar e avaliar os resultados, para 
verificar e corrigir desvios, respondendo pelo ciclo de 
vida do projeto, da sua área de atuação;
Assessorar na gestão estratégica dos projetos 
municipais, na coordenação do modelo de Governança 
em implantação na Prefeitura Municipal de Aracruz, 
zelando pela boa elaboração do escopo dos projetos e 
sua execução física e financeira, da sua área de atuação;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Coordenador 01 Coordenar e acompanhar a execução de programas, 
projetos e atividades das Comunidades, emitindo a 
avaliação crítica dos resultados;
Coordenar a prestação do apoio logístico, organizando 
informações, arquivando cadastro de entidades, anais de 
encontros, atas de reuniões e demais informações 
pertinentes;
Assistir aos movimentos sociais e de lideranças 
comunitárias, tais como: associações de bairros, 
aposentados, estudantes e outras entidades congêneres;
Coordenar as ações de combate e prevenção às Drogas;
Desempenhar outras atribuições afins.
XIX - GABINETE DO VICE-PREFEITO
O Gabinete do Vice-Prefeito dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: 
um cargo de Assessor de Gabinete e um cargo de Coordenador.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Assessor de Gabinete 01 Assessorar o Vice Prefeito;
Recepcionar e atender público, visitas e autoridades;
Distribuir tarefas e avaliar a qualidade do desempenho 
das mesmas no Gabinete;
Elaborar a agenda do Vice Prefeito;
Controlar o recebimento e o encaminhamento de 
documentos, correspondências, processos e expedientes 
em geral;
Auxiliar nas atividades de cerimonial do Gabinete;
Secretariar reuniões quando designado;
Representar o Vice Prefeito quando designado;
Providenciar e controlar a agenda de transporte do Vice 
Prefeito, dos visitantes e dos convidados quando 
necessário;
Providenciar estadia para os visitantes quando 
solicitado;
Providenciar as viagens do Vice Prefeito quanto às 
reservas de estadia, diária, passagem, audiências, 
prestação de contas entre outros;
Minutar e redigir documentos e expedientes em geral;
Efetuar ou providenciar pesquisas de assuntos diversos 
em atendimento aos processos do Gabinete;
Solicitar a publicação de atos administrativos;
Emitir pareceres ou solicitar pareceres das unidades 
competentes nos processos encaminhados ao Gabinete;
Manter atualizados os arquivos e os catálogos de 
autoridades e endereços;
Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem 
determinadas.
Coordenador 01 Coordenar e acompanhar a execução de programas, 
projetos e atividades das Comunidades, emitindo a 
avaliação crítica dos resultados;
Coordenar a prestação do apoio logístico, organizando 
informações, arquivando cadastro de entidades, anais de 
encontros, atas de reuniões e demais informações 
pertinentes;
Assistir aos movimentos sociais e de lideranças 
comunitárias, tais como: associações de bairros, 
aposentados, estudantes e outras entidades congêneres;
Desempenhar outras atribuições afins.
XX – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A Controladoria Geral do Município de Aracruz dispõe dos seguintes cargos em comissão 
em sua estrutura: um cargo de Controlador Geral; um cargo de Auditor; um cargo de 
Assessor Judicial e dois cargos de Gerente.
CARGO QUANT. FUNÇÃO
Controlador Geral 01 Aquelas genericamente conferidas aos Secretários 
Municipais;
Exercer a direção superior da Controladoria Geral do 
Município, dirigindo e coordenando suas atividades e 
orientando-lhe a atuação;
Aprovar pareceres emitidos pelos diversos setores da 
Controladoria.
Auditor 01 Gerenciar a execução do exame de auditoria, de acordo 
com as normas usuais de auditoria, verificando os 
registros contábeis e os procedimentos de auditoria 
julgados necessários;
Assessorar a criação e implementação os controles 
internos necessários para garantir o controle do 
Patrimônio Público;
Desenvolver trabalhos de auditoria, com enfoque 
operacional, de modo a mensurar a eficácia e a 
eficiência das ações da Administração Pública;
Supervisionar o desenvolvimento das operações 
financeiras e tributárias, de acordo com a legislação 
vigente;
Acompanhar a propositura e a realização de auditoria 
operativa nas distorções encontradas;
Orientar a Administração Municipal visando o 
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor Judicial 01 Assessorar o Controlador Geral do Município;
Assessorar na execução das atividades relacionadas com 
o arquivo do traslado de processos administrativos, 
controle de prazos judiciais e extrajudiciais, protocolo e 
carga de processos judiciais e administrativos e apoio 
jurídico no âmbito da Controladoria Geral do Município.
Gerente 02 Formular instruções, orientações técnicas e demais 
documentos para as unidades gestoras, na adoção de 
procedimentos, em conformidade com as normas 
pertinentes a Prefeitura Municipal de Aracruz e as
legislação estadual e federal correspondentes que, após 
aprovação, deverão ser adotadas por suas unidades 
administrativas;
Prestar assistência e fornecer informação aos vários 
órgãos da Prefeitura Municipal de Aracruz, visando 
contribuir com a adequada funcionalidade da mesma;
Propor, junto ao setor competente, a revisão das normas 
internas, de forma a adequarem-nas aos Princípios da 
Administração Pública;
Informar aos diversos setores e órgãos da Prefeitura 
Municipal de Aracruz acerca das modificações e 
alterações referentes ao controle interno da gestão 
pública, objetivando sua contínua atualização;
Propor a elaboração, atualização e divulgação de 
normas, rotinas e procedimentos de controle interno a 
serem implementados pela Administração Municipal, 
através da interação com os demais órgãos da Prefeitura 
e da Controladoria Geral do Município, visando à 
uniformidade dos procedimentos;
Assessorar os dirigentes da Controladoria Geral do 
Município com referencia a procedimentos e rotinas 
estabelecidas e difundi-los entre todos os órgãos da 
Administração Direta e Indireta;
Promover, no âmbito da CGM, a elaboração, atualização 
e divulgação de manuais e normas, procedimentos e 
rotinas a serem adotados em suas atividades;
Propor ações à Administração Municipal que visem 
garantir o cumprimento das normas técnicas, 
administrativas e legais;
Manter atualizado o acervo técnico da CGM, constantes 
nos respectivos arquivos informatizados e físicos;
Interagir com as demais unidades administrativas da 
Controladoria Geral do Município na proposição de 
instrumentos de controle, referente a cada área de 
atuação, com vistas ao aprimoramento do sistema de 
controle interno;
Elaborar e executar os planos de trabalho voltados para 
suas atribuições;
Gerenciar programas e projetos prioritários da CGM, 
quando solicitado pelo Controlador Geral do Município;
Orientar, gerenciar e supervisionar todas as atividades 
de Controle Interno e de Auditoria;
Assessorar o Controlador Geral do Município em todos 
os atos de gestão e níveis de representação;
Dirigir e coordenar as atividades das unidades 
administrativas integrantes de sua estrutura gerencial;
Garantir a execução dos planos de trabalho de todos os 
setores integrantes de sua área;
Traduzir as diretrizes estratégicas da Administração 
definido-as em objetivos e metas a serem alcançadas 
através das atividades exercidas em sua área de atuação;
Acompanhar a elaboração, consolidar e submeter à 
aprovação do Controlador o Plano Anual de Controle 
Interno e demais planos das diversas gerências, 
procedendo o controle e acompanhamento de sua 
execução;
Verificar o cumprimento das metas físicas e 
orçamentárias dos órgãos e entidades municipais, bem 
como avaliar os procedimentos de controles adotados 
para registro, acompanhamento e divulgação dos 
indicadores utilizados; 
Assessorar o Controlador Geral do Município em temas 
relativos à implementação do Sistema de Controle 
Interno Municipal;
Prover de informações gerenciais a Controladoria Geral 
do Município e demais órgãos estratégicos de 
organização municipal.
Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza 
de suas funções, que lhe forem atribuídas.
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, DO 
GABINETE DO VICE PREFEITO E DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE 
ARACRUZ



















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