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materia nº 234/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA SEDE DO MUNICÍPIO.
native_id371

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CR t X z a
Cámara Municipal de Laeras
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Pres a Câmara
INDICAÇÃO Nº,77 14 12017
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável,
que seja realizado a “Pintura da sinalização horizontal das faixas de pedestres na
sede do município”.
JUSTIFICATIVA
A Indicação presente se faz necessária, pois as faixas se encontram desgastadas devido
ao tempo, necessitando assim da manutenção por parte do município.
De acordo com a lei 9.503/97 do Código Nacional de Trânsito;
Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as
faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e
sinalização.
Tendo em vista que os motoristas no período noturno encontram dificuldades em visualizar
as faixas, podendo assim ocasionar vários acidentes.
Ressalto a grande importância da mesma, para a boa funcionalidade do trânsito e
principalmente para garantir a segurança dos pedestres.
Atenciosamente;
— CARLOS ALBERTO PEREIRA
CARLITO CANDIN
VEREADOR
Aracruz, 04 de Abril de 2017.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczdema es .gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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