| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 371 |
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CR t X z a Cámara Municipal de Laeras ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Pres a Câmara INDICAÇÃO Nº,77 14 12017 Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz, através da Secretaria responsável, que seja realizado a “Pintura da sinalização horizontal das faixas de pedestres na sede do município”. JUSTIFICATIVA A Indicação presente se faz necessária, pois as faixas se encontram desgastadas devido ao tempo, necessitando assim da manutenção por parte do município. De acordo com a lei 9.503/97 do Código Nacional de Trânsito; Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização. Tendo em vista que os motoristas no período noturno encontram dificuldades em visualizar as faixas, podendo assim ocasionar vários acidentes. Ressalto a grande importância da mesma, para a boa funcionalidade do trânsito e principalmente para garantir a segurança dos pedestres. Atenciosamente; — CARLOS ALBERTO PEREIRA CARLITO CANDIN VEREADOR Aracruz, 04 de Abril de 2017. Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczdema es .gov.br — Site: www.cma.es.gov.br