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materia nº 43/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 43 / 2013
Date 2013-06-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 1º ENDURO F.M.I DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 043, DE 28/06/2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 
1º ENDURO F.M.I DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 24.506,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e seis reais), à 
Associação Trail Clube Tribo da Trilha, para realização do 1º Enduro F.I.M de Aracruz.
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante 
Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz e a Associação Trail Clube Tribo da Trilha.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao 
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da 
espécie.
Art. 4º A Associação Trail Clube Tribo da Trilha fica sujeita à prestação dos 
recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 28 de junho de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 043, DE 28/06/2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 
1º ENDURO F.M.I DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 24.506,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e seis reais), à 
Associação Trail Clube Tribo da Trilha, para realização do 1º Enduro F.I.M de Aracruz.
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante 
Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz e a Associação Trail Clube Tribo da Trilha.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao 
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da 
espécie.
Art. 4º A Associação Trail Clube Tribo da Trilha fica sujeita à prestação dos 
recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 28 de junho de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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