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materia nº 55/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 55 / 2013
Date 2013-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aracruz, 07 de Agosto de 2013.
MENSAGEM Nº 055/2013.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Informamos que o envio deste Projeto de Lei de criação das vagas, conforme demonstrativo de 
vagas na Minuta de Lei em anexo, para contratação temporária de profissionais do Magistério e do 
quadro administrativo das Instituições de Ensino e Secretaria Municipal de Educação, se faz 
necessária em virtude de atendermos de forma eficiente o serviço público.
Esclarecemos que a contratação temporária dos profissionais do Magistério, professores docentes 
e de suporte pedagógico e administrativo, será para substituírem profissionais efetivos que se 
encontram afastados de suas funções como: em licença para tratamento de saúde, licença 
maternidade, licença sem remuneração e especial, laudos médicos, etc., como também os 
afastados das funções para exercerem cargos de secretários, diretores escolares, coordenadores 
pedagógicos, professores atuando na coordenação escolar, e os que irão atuar na Secretaria de 
Educação, Conselho Municipal, Universidade Aberta do Brasil e ainda para substituir os 
profissionais que estarão à disposição de outras Secretarias Municipais e outros Municípios 
conforme estabelecido em convênios.
Ressaltamos que essa contratação temporária é amparada pela Lei Municipal nº 2.994/2007 no 
seu artigo 2º , inciso IV e V, que transcrevo:
“ Art. 2º Considera-se necessidade temporária e de excepcional interesse 
público:
[…]
IV – contratação de professor substituto;
V – Atividades Técnicas, no âmbito de projetos e programas, com prazo de 
duração determinado, inclusive aqueles resusltante de cooperação, 
implementados mediante acordo, ou convênios, ou contratos, celebrados com 
organismo internacionais ou com órgãos dos Governos federal, estaduais ou 
municipais, mediante justificativa do titular da Secretaria respectiva;”
Sendo que no artigo 3º da Lei supracitada descreve a necessidade de realização de processo 
seletivo, motivo pelo qual estamos enviando este Projeto de Lei.
Também existe a possibilidade de contração para substituição dos servidores contratados 
afastados de suas funções por licença maternidade e licença para tratamento de saúde.
Justifica-se também a contração de profissionais para atuarem nas Instituições de Ensino e 
SEMED, devido a realização de projetos, tais como:
1) Projeto Desportivo (plano de Campeões da Escola);
2) Projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA), atendendo aos jovens e adultos com faixa etária 
de 15 a 59 anos que não tiveram oportunidade de estudo na idade correta.;
Considerando que esses projetos fazem parte do Plano de Ações Articuladas (PAR), vemos a 
necessidade da ampliação da oferta de vagas. Além disso, a Semed também atende à crianças com 
deficiência através do atendimento educacional especializado, por uma equipe Multiprofissional, 
obedecendo a Política Nacional de Educação Especial e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação -
LDB.
Ressaltamos que é necessária a autorização, por parte desta Casa de Lei, para criação das vagas 
para atender a necessidade de contratação de profissionais temporários, e informamos que 
também temos a necessidade de contratação de profissionais do magistério e administrativo para 
atender a Educação Escolar Indígena, devido a necessidade de substituir profissionais afastados e 
também em razão de não ter tido Concurso Público específico, em função de os profissionais da 
Educação Indígena ainda estarem em processo de formação profissional. 
Desta forma, solicitamos urgência em autorizar a aprovação do Projeto de Lei para contratação 
temporária.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 055, DE 07/08/2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO 
O DISPOSTO NO ART. 37, ITEM IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO 
ART. 58, ITEM VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO ART. 11 DA 
LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007;
Art. 1º Para atender as necessidades de excepcional interesse público da 
Prefeitura Municipal de Aracruz, ficam criadas as seguintes vagas para contratação 
temporária de Profissionais da Educação, para atuarem na Secretaria de Educação e 
Instituições de Ensino;
Art. 2º As contratações previstas nesta Lei serão efetivadas a partir da data de 
admissão, por prazo determinado de até 11 (onze) meses, podendo ser prorrogado por igual 
período, através de contrato administrativo de prestação de serviços, precedido de processo 
Seletivo Simplificado. 
 
CARGO QUANTI
DADE
SALÁRIO BASE QTD HS 
SEMANAI
S
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL- Anos Iniciais. 120 R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL- Anos Finais￾Língua Portuguesa
20 R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais 
– Matemática 25
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais 
– Língua Inglesa 15
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais 
– História 20
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais 
– Geografia 15
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais 
– Ciências 20
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Educação Física
35
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR Educação Física (para Programa Específicos de 
natação, judô, ginástica rítmica, triathlon e futebol de Campo). 10
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR de Ensino Fundamental - Arte
10
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II) 25h
PROFESSOR ENSINO RELIGIOSO ANOS INICIAIS 
E FINAIS
10 R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR de Educação Infantil 140 R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR de Suporte Pedagógico para Educação Básica 50 R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR ESPECIALIZADO EM: Educação Especial na 
área de deficiência mental e Transtorno do Desenvolvimento 
Global
15 R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS 15
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR de Educação Infantil – EMP Nova Esperança
2
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - Anos Iniciais 
– EMP Nova Esperança 2
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA 8 R$ 576,47 30h
ASSISTENTE SOCIAL 5 R$ 1.689,73 30h
ASSISTENTE TÉCNICO DE QUÍMICA 5 R$ 1.080,55 30h
AUXILIAR DE BIBLIOTECA – AB 70 R$ 941,65 30h
AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
ESPECIAL - (APEE)
200 R$ 724,91 30h
AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - (APEI)
200 R$ 724,91 30h
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR - (ASE) 130 R$ 941,65 30h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - (ASG) 340 R$ 576,47 30h
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10 R$1.072,01 44h
FONOAUDIÓLOGO 10 R$ 1.689,73 30h
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 70 R$ 850,93 25h
MANIPULADOR DE ALIMENTOS 135 R$ 639,14 30h
MOTORISTA 2 R$ 999,58 40h
NUTRICIONISTA 2 R$ 1.689,73 30h
OFICINEIRO DE MÚSICA NA ÁREA DE TECLADO 4 R$ 692,66 25h
OFICINEIRO DE MÚSICA NA ÁREA DE VIOLINO 4 R$ 692,66 25h
PSICOLOGO 15 R$ 1.689,95 30h
RECEPCIONISTA 2 R$ 724,91 30h
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 4 R$ 1.080,55 30h
TERAPEUTA OCUPACIONAL 5 R$ 1.689,73 30h
PARA ATENDER ÁREA INDÍGENA
PROFESSOR de Educação Infantil - ÁREA INDÍGENA
25
R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Iniciais 
– ÁREA INDÍGENA
25 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Língua Portuguesa e Inglesa - ÁREA INDÍGENA
10 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
História - ÁREA INDÍGENA
5 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Matemática - ÁREA INDÍGENA
7 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Geografia - ÁREA INDÍGENA
4 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais –
Ciências - ÁREA INDÍGENA
6 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - Educação Física -
ÁREA INDÍGENA
6 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Língua Indígena 
Tupi - ÁREA INDÍGENA
6 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR de suporte pedagógico - ÁREA INDÍGENA 7 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
PROFESSOR ESPECIALIZADO EM: Educação Especial na 
área deficiência Mental - ÁREA INDÍGENA
4 R$ 1.073,71 OU 
R$ 1.873,54 (Nível I) OU 
R$ 2.060,89 (Nível II)
25h
AUXILIAR DE BIBLIOTECA – AB
ÁREA INDÍGENA 5 R$ 941,65 30h
AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL –
(APEE)
8 R$ 724,91 30h
ÁREA INDÍGENA 
AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
(APEI)
ÁREA INDÍGENA 
15 R$ 724,91 30h
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR - (ASE)
ÁREA INDÍGENA 10 R$ 941,65 30h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – (ASG)
ÁREA INDÍGENA 20 R$ 576,47 30h
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA - ÁREA INDÍGENA 5
R$ 850,93
30h
MANIPULADOR DE ALIMENTOS -
ÁREA INDÍGENA 8 R$ 639,14 30h
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Agosto de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal 

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