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materia nº 56/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 56 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DA 20ª FESTA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aracruz, 12 de Agosto de 2013.
MENSAGEM Nº 056/2013
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Encaminho-lhes o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre autorização para que o 
Município de Aracruz repasse recursos financeiros para a Associação dos Produtores 
Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas, com vistas à realização da 
“20ª Festa da Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa”.
Para melhor compreensão, vale registrar que a “20ª Festa da Associação dos Produtores 
Rurais de Santa Rosa” é evento que já se tornou tradição na comunidade em que é 
realizado com a proposta de agregar valores à história local, mantendo a cultura 
tradicional nativa.
De fato, o principal objetivo na realização do evento é a valorização e difusão da cultura 
local, criando um espaço de desenvolvimento do potencial humano e cultural de Santa 
Rosa, de modo que aquela comunidade se faça conhecida e apreciada por todos.
Fora isso, a repercussão de um evento desse porte traz para o Município de Aracruz uma 
positiva movimentação na economia local, incrementando as atividades voltadas ao 
setor de turismo, eis que eleva em muito a taxa de ocupação dos estabelecimentos 
hoteleiros da região, bem como dinamiza toda a estrutura voltada ás atividades de lazer, 
atraindo trabalho e renda para a localidade.
Por essas razões, o Projeto em referência apresenta-se proveitoso sobre todos os 
aspectos em que se avalia, merecendo o apoio dos Poderes locais, Executivo e 
Legislativo, para sua realização.
Por último, registro que o repasse financeiro que se busca realizar está condicionado à 
pactuação de Convênio entre a referida entidade e o Município de Aracruz, bem como à 
fiscalização e prestação de contas quanto ao emprego dos recursos públicos repassados.
Dito isso, firmado na legalidade, no interesse público e na importância social que 
revestem a proposta, submeto-lhes o Projeto de Lei em referência para conhecimento e 
deliberação, pugnando por sua aprovação.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 056, DE 12/08/2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA 
REALIZAÇÃO DA 20ª FESTA DA ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à Associação dos Produtores 
Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas, para realização da 20ª 
Festa da Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa.
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado 
mediante Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Turismo e Cultura do Município 
de Aracruz e a Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e 
Comunidades Vizinhas.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao 
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da 
espécie.
Art. 4º A Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa 
e Comunidades Vizinhas fica sujeita à prestação de contas dos recursos recebidos à 
Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 12 de Agosto de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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