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materia nº 57/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 57 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA DOS PESCADORES ARTESANAIS DA BARRA DO RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aracruz, 12 de Agosto de 2013.
MENSAGEM Nº 057/2013.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Encaminho-lhes o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre autorização para que o Município de 
Aracruz repasse recursos financeiros para a Associação dos Pescadores da Barra do Riacho, com 
vistas à realização da “5ª Festa dos Pescadores Artesanais da Barra do Riacho”.
Para melhor compreensão, vale registrar que a “5ª Festa dos Pescadores Artesanais da Barra do 
Riacho” é evento que já se tornou tradição na comunidade em que é realizado com a proposta de 
agregar valor à atividade da pesca no Município, sobretudo na comunidade de Barra do Riacho, 
proporcionando o intercâmbio entre os pescadores da localidade e aqueles que comparecem para 
participar do evento.
De fato, o principal objetivo na realização do evento é a valorização e difusão da cultura local, 
criando um espaço de desenvolvimento do potencial humano e cultural da localidade e 
proporcionando ainda novas oportunidades de negócio na região.
Fora isso, a repercussão de um evento desse porte traz para o Município de Aracruz uma positiva 
movimentação na economia local, incrementando as atividades voltadas ao setor de turismo, eis 
que eleva em muito a taxa de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros da região, bem como 
dinamiza toda a estrutura voltada às atividades voltadas à pesca, atraindo trabalho e renda para a 
localidade.
Por essas razões, o Projeto em referência apresenta-se proveitoso sobre todos os aspectos em que 
se avalia, merecendo o apoio dos Poderes locais, Executivo e Legislativo, para sua realização.
Por último, registro que o repasse financeiro que se busca realizar está condicionado à pactuação 
de Convênio entre a referida entidade e o Município de Aracruz, bem como à fiscalização e 
prestação de contas quanto ao emprego dos recursos públicos repassados.
Dito isso, firmado na legalidade, no interesse público e na importância social que revestem a 
proposta, submeto-lhes o Projeto de Lei em referência para conhecimento e deliberação, 
pugnando por sua aprovação.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 12/08 /2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA 
REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA DOS PESCADORES 
ARTESANAIS DA BARRA DO RIACHO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), à Associação dos Pescadores da 
Barra do Riacho, para realização da 5ª Festa dos Pescadores Artesanais da Barra do Riacho.
Art. 2º A liberação do recurso constante no art. 1º será efetuada mediante 
Convênio, a ser firmado entre a Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aracruz e 
a Associação dos Pescadores da Barra do Riacho.
Art. 3º A efetivação do repasse financeiro de que trata esta Lei, fica 
condicionada ao cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às 
transferências da espécie.
Art. 4º A Associação dos Pescadores da Barra do Riacho fica sujeita à 
prestação de contas dos recursos recebidos à Secretaria de Turismo e Cultura do Município 
de Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 12 de agosto de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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