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materia nº 72/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 72 / 2013
Date 2013-09-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO E TORNEIOS DE FUTEBOL AMADOR DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aracruz, 30 de Setembro de 2013.
MENSAGEM Nº 072/2013. 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Encaminho-lhes o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre autorização 
para que o Município de Aracruz repasse recursos financeiros para a Liga de Futebol de 
Aracruz - LIFA, com vistas à realização do “Campeonato e Torneios de Futebol Amador 
de Aracruz”.
Para melhor compreensão, vale registrar que o “Campeonato e Torneios de 
Futebol Amador de Aracruz” é evento Municipal com vistas a incentivar o esporte amador 
no Município de Aracruz, atraindo a atenção de toda a população, em especial dos jovens e 
adolescentes, para os benefícios da prática do esporte amador, funcionando, assim, como 
acontecimento voltado para o lazer e a integração social.
Fora isso, a realização do campeonato serve para movimentar a população 
em torno do esporte mais praticado no país, aumentando assim as interações sociais, 
oportunizando a sociedade Aracruzense, a vivenciar a emoção que envolve a realização de 
um futebol, incutindo na população valores e atitudes importantes para a estruturação de 
sua personalidade e o exercício de direitos e deveres característicos da cidadania, 
divulgando, ainda, nossa cidade e seu potencial para realização de eventos também na área 
do desporto, repercutindo positivamente, também, sobre a economia e o turismo local.
Por essas razões, o Projeto em referência apresenta-se proveitoso sobre 
todos os aspectos em que se avalia, merecendo o apoio dos Poderes locais, Executivo e 
Legislativo, para sua realização.
Por último, registro que o repasse financeiro que se busca realizar está 
condicionado à pactuação de Convênio entre a referida entidade e o Município de Aracruz, 
bem como à fiscalização e prestação de contas quanto ao emprego dos recursos públicos 
repassados.
Dito isso, firmado na legalidade, no interesse público e na importância 
social que revestem a proposta, submeto-lhes o Projeto de Lei em referência para
conhecimento e deliberação, pugnando por sua aprovação.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 30/09/2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE 
CAMPEONATO E TORNEIOS DE FUTEBOL 
AMADOR DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 104.380,80 (cento e quatro mil, trezentos e oitenta reais 
e oitenta centavos), à Liga de Futebol de Aracruz - LIFA, para realização do 1º 
Campeonato e Torneios de Futebol Amador de Aracruz.
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante 
Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz e a Liga de Futebol de Aracruz - LIFA.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao 
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da 
espécie.
Art. 4º A Liga de Futebol de Aracruz - LIFA fica sujeita à prestação de 
contas dos recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Setembro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal 

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