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materia nº 74/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 74 / 2013
Date 2013-10-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 16º ENDURO DO EUCALIPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aracruz, 02 de Outubro de 2013.
MENSAGEM Nº 074/2013
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Encaminho-lhes o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre autorização 
para que o Município de Aracruz repasse recursos financeiros para a Associação Trail 
Clube Tribo da Ilha, com vistas à realização do “16º Enduro do Eucalipto”.
Para melhor compreensão, vale registrar que o “16º Enduro do Eucalipto”é evento que 
integrará o Campeonato Capixaba de Enduro de Regularidade, atraindo a atenção de toda a 
população, em especial dos jovens e adolescentes, para os benefícios da prática do esporte, 
funcionando assim, como acontecimento voltado para o lazer e a integração social.
Fora isso, a repercussão de um evento desse porte traz para o Município de Aracruz olhares 
externos, tanto da imprensa e da mídia em geral como dos apreciadores do esporte, 
divulgando nossa cidade e seu potencial para abarcar grandes eventos também na área do 
desporto, repercutindo positivamente, também, sobre a economia e o turismo local.
Por essas razões, o Projeto em referência apresenta-se proveitoso sobre todos os aspectos 
em que se avalia, merecendo o apoio dos Poderes locais, Executivo e Legislativo, para sua 
realização.
Por último, registro que o repasse financeiro que se busca realizar está condicionado à 
pactuação de Convênio entre a referida entidade e o Município de Aracruz, bem como à 
fiscalização e prestação de contas quanto ao emprego dos recursos públicos repassados.
Dito isso, firmado na legalidade, no interesse público e na importância social que revestem 
a proposta, submeto-lhes o Projeto de Lei em referência para conhecimento e deliberação, 
pugnando por sua aprovação.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 02/10/2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 
16º ENDURO DO EUCALIPTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 22.765,00 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e cinco 
reais), à Associação Trail Clube Tribo da Trilha, para realização do 16º Enduro do 
Eucalipto.
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante 
Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município do 
Município de Aracruz e a Associação Trail Clube Tribo da Trilha.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao 
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da 
espécie.
Art. 4º A Associação Trail Clube Tribo da Trilha fica sujeita à prestação dos 
recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 02 de Outubro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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