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materia nº 89/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 89 / 2013
Date 2013-11-22
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO
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Aracruz, 22 de Novembro de 2013.
MENSAGEM Nº 089/2013
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 089/2013, que 
dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a “ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO 
SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO”. Este repasse destina-se à realização da “FESTA DE ENCONTRO 
DE BANDA DE CONGO DE VILA DO RIACHO”, evento que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de 
dezembro de 2013, promovendo a visibilidade e a importância da cultura e da história do 
nosso Município, preservando suas tradições.
O evento tem o objetivo de fortalecer, contribuir e apoiar a atividade no Município, 
promovendo a cultura e o turismo local do segmento da economia como geradora de emprego 
e renda, mobilizando a mão de obra local para o desenvolvimento da cultura local e regional e 
oportunizando a troca de experiências. 
Diante do exposto, a Festa de Encontro de Bandas de Congo de Vila do Riacho traz 
como proposta, agregar valor a sua história, mantendo e preservando suas tradições e valores 
culturais e sociais.
A Banda de Congo contribui para o conhecimento da história cultural e educacional da 
comunidade como uma fonte importante de integração entre a população, além de 
proporcionar empregos e benefícios econômicos àqueles que a ela se dedicam. 
Dentre as atividades a serem desenvolvidas durante o evento, a Associação Círculo
Comunitário São Benedito do Rosário – ACICOSBER prevê boas atrações culturais que remetem 
a história e a tradição do Distrito.
Portanto, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo 
promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de 
potencialidades culturais de Vila do Riacho, de forma que se faça conhecida por todos e 
apreciada. Além disso, a realização de um evento dessa natureza tem o intuito de promover e 
estimular a cultura como fonte de conhecimento, saberes e o resgate social de um povo.
Contudo, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto 
que movimenta a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas para o setor 
turístico, elevando assim a taxa de ocupação dos hotéis e pousadas da região, a movimentação 
em bares e restaurantes e outros serviços, podendo atrair o turista de lazer e o turista de 
negócios.
Sendo assim, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo 
promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de 
potencialidades culturais de Aracruz, de forma que se faça conhecida por todos e apreciada.
Neste sentido, e por exigir despesas cuja Associação tem dificuldade de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a 
realização de trabalhos dessa natureza.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, 
no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Aracruz, 22 de Novembro de 2013.
MENSAGEM Nº 089/2013
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 089/2013, que 
dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a “ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO 
SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO”. Este repasse destina-se à realização da “FESTA DE ENCONTRO 
DE BANDA DE CONGO DE VILA DO RIACHO”, evento que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de 
dezembro de 2013, promovendo a visibilidade e a importância da cultura e da história do 
nosso Município, preservando suas tradições.
O evento tem o objetivo de fortalecer, contribuir e apoiar a atividade no Município, 
promovendo a cultura e o turismo local do segmento da economia como geradora de emprego 
e renda, mobilizando a mão de obra local para o desenvolvimento da cultura local e regional e 
oportunizando a troca de experiências. 
Diante do exposto, a Festa de Encontro de Bandas de Congo de Vila do Riacho traz 
como proposta, agregar valor a sua história, mantendo e preservando suas tradições e valores 
culturais e sociais.
A Banda de Congo contribui para o conhecimento da história cultural e educacional da 
comunidade como uma fonte importante de integração entre a população, além de 
proporcionar empregos e benefícios econômicos àqueles que a ela se dedicam. 
Dentre as atividades a serem desenvolvidas durante o evento, a Associação Círculo 
Comunitário São Benedito do Rosário – ACICOSBER prevê boas atrações culturais que remetem 
a história e a tradição do Distrito.
Portanto, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo 
promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de 
potencialidades culturais de Vila do Riacho, de forma que se faça conhecida por todos e 
apreciada. Além disso, a realização de um evento dessa natureza tem o intuito de promover e 
estimular a cultura como fonte de conhecimento, saberes e o resgate social de um povo.
Contudo, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto 
que movimenta a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas para o setor 
turístico, elevando assim a taxa de ocupação dos hotéis e pousadas da região, a movimentação 
em bares e restaurantes e outros serviços, podendo atrair o turista de lazer e o turista de 
negócios.
Sendo assim, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo 
promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de 
potencialidades culturais de Aracruz, de forma que se faça conhecida por todos e apreciada.
Neste sentido, e por exigir despesas cuja Associação tem dificuldade de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a 
realização de trabalhos dessa natureza.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, 
no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 22/11/2013.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A 
ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO 
BENEDITO DO ROSÁRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO 
SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO, para realização da FESTA DE ENCONTRO DE 
BANDAS DE CONGO DE VILA DO RIACHO, evento que ocorrerá nos dia 27, 28 e 
29 de Dezembro de 2013. 
Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária:
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
2375 – APOIO, PARTICIPAÇÃO, CAPTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE 
EVENTOS TURÍSTICOS
333504100000000 – CONTRIBUIÇÕES R$ 20.000,00
Código Reduzido 645
Total R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Novembro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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