| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2013 |
| Date | 2013-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO |
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Aracruz, 22 de Novembro de 2013. MENSAGEM Nº 089/2013 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 089/2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a “ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO”. Este repasse destina-se à realização da “FESTA DE ENCONTRO DE BANDA DE CONGO DE VILA DO RIACHO”, evento que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2013, promovendo a visibilidade e a importância da cultura e da história do nosso Município, preservando suas tradições. O evento tem o objetivo de fortalecer, contribuir e apoiar a atividade no Município, promovendo a cultura e o turismo local do segmento da economia como geradora de emprego e renda, mobilizando a mão de obra local para o desenvolvimento da cultura local e regional e oportunizando a troca de experiências. Diante do exposto, a Festa de Encontro de Bandas de Congo de Vila do Riacho traz como proposta, agregar valor a sua história, mantendo e preservando suas tradições e valores culturais e sociais. A Banda de Congo contribui para o conhecimento da história cultural e educacional da comunidade como uma fonte importante de integração entre a população, além de proporcionar empregos e benefícios econômicos àqueles que a ela se dedicam. Dentre as atividades a serem desenvolvidas durante o evento, a Associação Círculo Comunitário São Benedito do Rosário – ACICOSBER prevê boas atrações culturais que remetem a história e a tradição do Distrito. Portanto, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de potencialidades culturais de Vila do Riacho, de forma que se faça conhecida por todos e apreciada. Além disso, a realização de um evento dessa natureza tem o intuito de promover e estimular a cultura como fonte de conhecimento, saberes e o resgate social de um povo. Contudo, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que movimenta a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas para o setor turístico, elevando assim a taxa de ocupação dos hotéis e pousadas da região, a movimentação em bares e restaurantes e outros serviços, podendo atrair o turista de lazer e o turista de negócios. Sendo assim, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de potencialidades culturais de Aracruz, de forma que se faça conhecida por todos e apreciada. Neste sentido, e por exigir despesas cuja Associação tem dificuldade de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Aracruz, 22 de Novembro de 2013. MENSAGEM Nº 089/2013 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 089/2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a “ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO”. Este repasse destina-se à realização da “FESTA DE ENCONTRO DE BANDA DE CONGO DE VILA DO RIACHO”, evento que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2013, promovendo a visibilidade e a importância da cultura e da história do nosso Município, preservando suas tradições. O evento tem o objetivo de fortalecer, contribuir e apoiar a atividade no Município, promovendo a cultura e o turismo local do segmento da economia como geradora de emprego e renda, mobilizando a mão de obra local para o desenvolvimento da cultura local e regional e oportunizando a troca de experiências. Diante do exposto, a Festa de Encontro de Bandas de Congo de Vila do Riacho traz como proposta, agregar valor a sua história, mantendo e preservando suas tradições e valores culturais e sociais. A Banda de Congo contribui para o conhecimento da história cultural e educacional da comunidade como uma fonte importante de integração entre a população, além de proporcionar empregos e benefícios econômicos àqueles que a ela se dedicam. Dentre as atividades a serem desenvolvidas durante o evento, a Associação Círculo Comunitário São Benedito do Rosário – ACICOSBER prevê boas atrações culturais que remetem a história e a tradição do Distrito. Portanto, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de potencialidades culturais de Vila do Riacho, de forma que se faça conhecida por todos e apreciada. Além disso, a realização de um evento dessa natureza tem o intuito de promover e estimular a cultura como fonte de conhecimento, saberes e o resgate social de um povo. Contudo, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que movimenta a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas para o setor turístico, elevando assim a taxa de ocupação dos hotéis e pousadas da região, a movimentação em bares e restaurantes e outros serviços, podendo atrair o turista de lazer e o turista de negócios. Sendo assim, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de potencialidades culturais de Aracruz, de forma que se faça conhecida por todos e apreciada. Neste sentido, e por exigir despesas cuja Associação tem dificuldade de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 22/11/2013. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO, para realização da FESTA DE ENCONTRO DE BANDAS DE CONGO DE VILA DO RIACHO, evento que ocorrerá nos dia 27, 28 e 29 de Dezembro de 2013. Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 2375 – APOIO, PARTICIPAÇÃO, CAPTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 333504100000000 – CONTRIBUIÇÕES R$ 20.000,00 Código Reduzido 645 Total R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Novembro de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal