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materia nº 239/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 239 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O RECOLHIMENTO DO LIXO E ENTULHOS QUE ESTÃO ESPALHADOS POR TODO O BAIRRO BELA VISTA.
native_id376

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Gs ... de
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
92G
INDICAÇÃO ne. 2.1.12017
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
O Vereador Signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas
Atribuições Regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102,
Parágrafo Único, combinado com Art. 106 Inciso Il do Regimento Interno, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação:
INDICAÇÃO
INDICO AO EXMº SR. PREFEITO, QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA
RESPONSÁVEL, QUE SEJA FEITO O RECOLHIMENTO DO LIXO E ENTULHOS
QUE ESTÃO ESPALHADOS POR TODO O BAIRRO BELA VISTA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária visto que a cidade ficou dias sem que o serviço
essencial fosse prestado, devido à rescisão contratual com a antiga prestadora do
serviço, onde a mesma (CORPUS) não estava realizando um bom serviço, com isso
houve certo acúmulo de lixo e entulho por todo bairro Bela Vista.
Muito embora o serviço já tenha se normalizado desde dia 6 de março, existem ainda
algumas ruas na comunidade local que ainda sofre com tal situação, uma vez que ainda
existem vários pontos em todo bairro que foram usados como depósitos de lixo e não
foram recolhidos causando vários desconfortos a comunidade.
Cumpre mencionar que a lei orgânica municipal em seu art.150 trata em sua redação
sobre o direito do saneamento básico garantido a todos vejamos:
Art.150
$1ºinciso Il alínea “a
de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, urbanos, e
processos que envolvam a sua reciclagem”
1
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Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczâcma.es.gov.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Além da questão exposta, foi observado por este Vereador, que o acúmulo de lixo e
entulhos, contribui para proliferação de mosquitos, ratos dentre outras pragas urbanas,
que são os principais transmissores de diversas doenças, dentre elas podemos
destacar: dengue, zika vírus, chikungunya, febre amarela, leptospirose dentre
outras.
Cabe ressaltar que esse município tem intensificado inúmeras campanhas de prevenção
às referidas doenças, dessa forma se faz necessário que seja atendida a referida
indicação.
Ademais a questão da saúde da população local, o lixo e entulhos, têm causado outros
problemas à segurança dos moradores, inclusive de idosos e crianças, uma vez que o
lixo foi depositado nas calçadas, que obstruiu a passagem dos pedestres.
Ante o exposto, estamos certos de que a realização do serviço solicitado será de grande
valia para a Sociedade e de muito reconhecimento para Vossa Gestão. Neste contexto e
apostando na sensibilidade desta Administração Municipal, esperamos o atendimento
desse justo e democrático pleito.
Aracruz, 04 de abril de 2017.
2
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