| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O RECOLHIMENTO DO LIXO E ENTULHOS QUE ESTÃO ESPALHADOS POR TODO O BAIRRO BELA VISTA. |
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Gs ... de ESTADO DO ESPIRITO SANTO 92G INDICAÇÃO ne. 2.1.12017 EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. O Vereador Signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas Atribuições Regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo Único, combinado com Art. 106 Inciso Il do Regimento Interno, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: INDICAÇÃO INDICO AO EXMº SR. PREFEITO, QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA FEITO O RECOLHIMENTO DO LIXO E ENTULHOS QUE ESTÃO ESPALHADOS POR TODO O BAIRRO BELA VISTA. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária visto que a cidade ficou dias sem que o serviço essencial fosse prestado, devido à rescisão contratual com a antiga prestadora do serviço, onde a mesma (CORPUS) não estava realizando um bom serviço, com isso houve certo acúmulo de lixo e entulho por todo bairro Bela Vista. Muito embora o serviço já tenha se normalizado desde dia 6 de março, existem ainda algumas ruas na comunidade local que ainda sofre com tal situação, uma vez que ainda existem vários pontos em todo bairro que foram usados como depósitos de lixo e não foram recolhidos causando vários desconfortos a comunidade. Cumpre mencionar que a lei orgânica municipal em seu art.150 trata em sua redação sobre o direito do saneamento básico garantido a todos vejamos: Art.150 $1ºinciso Il alínea “a de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, urbanos, e processos que envolvam a sua reciclagem” 1 Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczâcma.es.gov.br ESTADO DO ESPIRITO SANTO Além da questão exposta, foi observado por este Vereador, que o acúmulo de lixo e entulhos, contribui para proliferação de mosquitos, ratos dentre outras pragas urbanas, que são os principais transmissores de diversas doenças, dentre elas podemos destacar: dengue, zika vírus, chikungunya, febre amarela, leptospirose dentre outras. Cabe ressaltar que esse município tem intensificado inúmeras campanhas de prevenção às referidas doenças, dessa forma se faz necessário que seja atendida a referida indicação. Ademais a questão da saúde da população local, o lixo e entulhos, têm causado outros problemas à segurança dos moradores, inclusive de idosos e crianças, uma vez que o lixo foi depositado nas calçadas, que obstruiu a passagem dos pedestres. Ante o exposto, estamos certos de que a realização do serviço solicitado será de grande valia para a Sociedade e de muito reconhecimento para Vossa Gestão. Neste contexto e apostando na sensibilidade desta Administração Municipal, esperamos o atendimento desse justo e democrático pleito. Aracruz, 04 de abril de 2017. 2 Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br