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materia nº 94/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 94 / 2013
Date 2013-12-06
EmentaCRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aracruz, 06 de Dezembro de 2013.
MENSAGEM Nº 094/2013
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submetê-los o importante Projeto de Lei em anexo, que aprova a 
“Planta Genérica de Valores - PGV”, e cria o “IPTU Social”, no Município de Aracruz.
No que diz respeito à Planta Genérica de Valores, o Projeto em apresentação cumpre 
determinação do artigo 80 do Código Tributário Municipal, atualizando o valor real dos imóveis 
localizados no Município de Aracruz. Tal obrigação é imposta ao Governo Municipal, sob pena 
de incorrer em crime fiscal, por renúncia de receita, no caso de não observância.
Importante dizer que, considerando o longo período que o Município passou sem 
atualização da PGV, e visando diminuir o impacto que a correção pode gerar para o 
contribuinte, o Projeto em referência concede 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor 
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício seguinte, promovendo assim 
justiça fiscal e social.
Não obstante, o Projeto que vos apresento cria o “IPTU Social”, que consiste na 
alteração das hipóteses de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de 
Aracruz, para retirar de sua base os imóveis pertencentes às Associações de Moradores, bem 
como aqueles que se configurem como única propriedade do contribuinte, utilizados 
exclusivamente como residência e de valor até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e aqueles 
que se caracterizem como único imóvel residencial do contribuinte aposentado ou pensionista 
com renda mensal de até 03 (três) salários mínimos, que sejam utilizados exclusivamente 
como residência e tenham valor de até R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Com isso, a proposta em destaque promove o cumprimento da legislação tributária e 
institui benefícios fiscais justos e necessários àqueles mais necessitados, equilibrando as 
finanças municipais e satisfazendo o interesse público presente na relação fisco-contribuinte.
Assim, considerando a importância administrativa, governamental e social da proposta 
em apresentação, solicito que seja conferido ao Projeto de Lei em referência o regime de 
urgência previsto na Lei Orgânica do Município de Aracruz.
Dito isso, sabedor da responsabilidade, do comprometimento e da eficiência com que 
atua essa Câmara de Vereadores em favor dos interesses do Município e do Povo de Aracruz, 
submeto-lhes o Projeto de Lei em anexo, pugnando por sua aprovação, considerando os 
benefícios de interesse público que o mesmo promoverá. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
 PROJETO DE LEI Nº. 094, DE 06/12/2013.
CRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A 
PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovada a atualização da Planta Genérica de Valores –
PGV, dos imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana do Município de 
Aracruz, base de cálculo do IPTU e ITBI para os exercícios de 2014 e seguintes, 
constituída pela “Tabela de Valores do Metro Quadrado de Terreno” – Tabela I, “Tabela 
de Fatores de Valorização ou Depreciação de Terreno” – Tabela II, “Tabela de Fatores 
de Pontuação da Edificação” – Tabela III, “Tabela do Valor por Padrão de Edificação” 
– Tabela IV, “Tabela de Fator de Valorização ou Depreciação da Edificação” – Tabela 
V, “Tabela Fator Melhoramentos Públicos” – Tabela VI, e “Tabela Fator Gleba” –
Tabela VII, constantes no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º O artigo 78 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 
2002, alterado pelo art. 2° da Lei Municipal n° 3.176, de 30 de dezembro de 2008, 
conservará a seguinte redação:
“Art. 78. A base imponível do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbano é o valor venal do 
bem alcançado pela tributação”. 
Art. 3º O Valor Venal do Imóvel – VVI, será obtido pela soma dos 
Valores Venal do Terreno – VVT, e da Edificação – VVE, se houver, de conformidade 
com as normas e métodos ora fixados e com o Modelo de Avaliação Imobiliária do 
Município de Aracruz integrante desta Lei.
Art. 4º O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da 
multiplicação de sua área pelo valor unitário do metro quadrado, constante, em código 
por face de quadra, da Planta Genérica de Valores - PGV, referida no artigo 1º, 
aplicado, simultaneamente os fatores de correção previstos na Tabela II do Anexo 
Único desta Lei.
Parágrafo Único - No caso de lotes de uma ou mais esquinas e de lotes 
com duas ou mais frentes, será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno, 
nas seguintes condições:
I - quando se tratar de imóvel construído, a do logradouro relativo à sua 
frente ou, havendo mais de uma, a principal.
II - quando se tratar de imóvel não construído, o do logradouro relativo à 
frente indicado no título de propriedade ou, na sua falta, a do logradouro de maior valor.
Art. 5º São expressos em reais, na Tabela I, do Anexo Único, desta Lei, 
os valores unitários básicos, em metro quadrado de terrenos correspondentes às zonas 
de valorização - ZV, definidas pela Comissão de Valores – COMAV, e respectivos 
códigos de valores constantes da Planta Genérica de Valores de Terrenos - PGV.
Art. 6º No cálculo do valor venal de lote encravado ou de fundos, será 
adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao logradouro de 
acesso, aplicado o fator de correção previsto na Tabela II, do Anexo Único, desta Lei.
§ 1º - Considera-se lote de fundos o que possuir como acesso, 
unicamente, passagens de pedestres com largura de 2,01m até 4,00m (quatro metros).
§ 2º - Considera-se lote encravado o que possuir como acesso, 
unicamente, passagens de pedestres com largura de até 2,00m (dois metros).
§ 3º - Havendo mais de um logradouro de acesso, prevalecerá, para os 
efeitos deste artigo, aquele que possuir o maior valor unitário.
Art. 7º O valor unitário em metro quadrado de terreno de que trata a 
Tabela I do Anexo Único, será valorizado em função da quantidade de equipamentos 
urbanos existentes no logradouro ou trecho de logradouro, aplicando-se, para tanto, o 
Fator de Melhoramentos Públicos - FMP, estabelecido pela Tabela VI, do Anexo Único, 
desta Lei.
§ 1º. O Fator de Melhoramentos Públicos - FMP, de que trata a Tabela 
VI, será obtido pela soma dos coeficientes atribuídos pela Comissão de Valores –
COMAV, a cada um dos equipamentos urbanos relacionados na referida tabela, 
adicionando ao resultado o coeficiente 1,00 (um).
§ 2º. Para logradouro ou trecho de logradouro sem equipamentos urbanos 
será aplicado o Fator de Melhoramentos Públicos – FMP, unitário (igual a 1,00).
Art. 8º A influência da topografia, superfície, situação, pedologia e 
forma, no cálculo do valor venal de terrenos se fará através da aplicação dos fatores 
constantes da Tabela II, do Anexo Único, desta Lei.
Parágrafo Único - Os fatores objeto deste artigo serão aplicados, no que 
couberem, simultaneamente.
Art. 9º Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de 
seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, 
determinem ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus), ou superior a 
45º (quarenta e cinco graus).
Art. 10. As glebas brutas serão avaliadas aplicando-se aos valores da 
Planta Genérica de Valores - PGV, para cujo(s) logradouro(s) faz(em) frente, os fatores 
da Tabela VII, do Anexo Único, da presente Lei.
Art. 11. Os logradouros ou trechos de logradouros que não constam da 
Planta Genérica de Valores - PGV, de terrenos, que integram esta Lei, terão seus valores 
fixados pela Comissão de Avaliação - COMAV, do Município de Aracruz.
Art. 12. O valor venal das edificações será obtido através do produto de 
sua área total construída pelo valor unitário do padrão da construção, aplicando-se ainda 
os fatores de correção das Tabelas III, IV e V, constantes do Anexo Único, desta Lei.
Art. 13. O imóvel construído que abrigue mais de uma unidade 
autônoma, segundo o registro imobiliário, terá tantos lançamentos quanto forem essas 
unidades, rateando-se o valor venal do terreno pelo processo da fração ideal, de acordo 
com a NB 140 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, conforme a 
seguinte fórmula:
Fi = A1 / A2
Onde:
Fi = Coeficiente de Fração ideal;
A1 = Área da Unidade;
A2 = Área Total do Prédio.
Art. 14. O imóvel construído que abrigue mais de uma edificação terá 
por valor venal o resultado do produto de sua área construída total, pelo valor unitário 
do padrão predominante da construção, obtendo um único lançamento.
Art. 15. A área total construída (bruta) será obtida através da medição 
dos contornos externos das paredes ou pilares, computadas as superfícies denominadas 
dependências em geral e “terraços”, cobertos, desde que apresentem estrutura especial 
de moradia, trabalho ou lazer, de cada pavimento.
Parágrafo Único - As piscinas serão consideradas como área construída e 
serão incorporadas na área de construção principal do imóvel.
Art. 16. O valor unitário de construção será obtido pelo enquadramento 
das edificações em um dos tipos de construções, categorias ou padrões, aplicando-se os 
componentes básicos da Tabela III, constante do Anexo Único desta Lei.
§ 1º - Para determinação do padrão da construção, será considerada a 
destinação original independente de sua utilização atual.
§ 2º - O padrão da construção será obtido em função das características 
construtivas e de acabamento predominantes no imóvel.
Art. 17. Nos casos singulares de edificações particularmente valorizadas, 
quando da aplicação da metodologia ora estabelecida, possa conduzir, a juízo do 
Município, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de 
avaliação mais recomendado, a critério da Comissão de Avaliação – COMAV.
Art. 18. Os fatores de correção objeto do artigo 12 serão aplicados, 
simultaneamente, no que couberem, ao valor unitário básico da edificação.
Art. 19. Aplicar-se- á o critério de arbitramento para apuração do valor 
venal do imóvel, quando o contribuinte ou responsável impedir o levantamento dos 
elementos necessários ou se a edificação for encontrada fechada em 03 (três) visitas 
consecutivas do representante do fisco.
Art. 20. O Prefeito Municipal constituirá, anualmente, uma Comissão de 
Avaliação - COMAV, presidida pelo Secretário Municipal de Finanças, composta por 
05 (cinco) integrantes, sendo um presidente e quatro membros, funcionários efetivos ou 
não do Poder Público Municipal, com a finalidade de revisar a Planta Genérica de 
Valores Imobiliários - PGV, e atualizar as Tabelas de Preços constantes do Anexo 
Único, que aprovada por Lei, vigorará a partir do exercício seguinte ao da sua 
aprovação.
Art. 21. As correções ou alterações do valor venal dos imóveis, para 
efeito de cobrança do IPTU e do ITBI, serão feitas através de Planta Genérica de 
Valores – PGV, de terrenos, e da Tabela de Preços de Construção.
Art. 22. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, incidente sobre os imóveis residenciais, não residenciais e os não edificados, 
situados no Município de Aracruz, será calculado em razão do valor venal e do uso do 
imóvel, autorizada a aplicação de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor 
do imposto apurado com base nos valores estabelecidos na Planta Genérica de Valores –
PGV.
Parágrafo único. Para os exercícios posteriores ao exercício de 2014, 
poderá ser concedido desconto inferior ao previsto neste artigo, mediante lei específica.
Art. 23. O artigo 80 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 
2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 80. A Planta Genérica de Valores 
Imobiliários de que trata o artigo anterior será atualizada no 
período máximo de 04 (quatro) anos, por comissão própria 
designada pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 24. O artigo 86 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 
2002, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 86. (...)
V – O imóvel de propriedade das Associações de 
Moradores, devidamente regularizadas e ativas, desde que 
utilizado para as finalidades essenciais da respectiva entidade. 
Art. 25. O artigo 87 da Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 
2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 87. Será também isentos do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de 
Limpeza Pública, os contribuintes que se enquadrarem em pelo 
menos uma das seguintes situações:
I – A propriedade imóvel única do sujeito passivo 
da obrigação, quando por ele ocupada para uso exclusivamente 
residencial, e desde que o Valor Venal do referido imóvel não 
exceda a R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). 
II – O imóvel residencial único do aposentado ou 
pensionista que tenha renda bruta comprovada de até 03 (três) 
salários mínimos mensais, utilizado como residência própria 
enquanto por ele ocupada, desde que o Valor Venal deste 
imóvel não exceda a R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), e 
desde que o mesmo não possua no território do Município 
nenhum outro imóvel em seu nome, inclusive de veraneio, caso 
em que não haverá a isenção. 
Art. 26. A Lei Municipal nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002, passa a 
vigorar acrescida do artigo 87-A, com a seguinte redação:
“Art. 87-A. As isenções serão requeridas, 
anualmente, antes do vencimento da primeira parcela do 
imposto, exceto a constante no inciso I, do artigo 87, que será 
concedida automaticamente, e sua cassação dar-se-á uma vez 
verificado não mais existirem os pressupostos que autorizaram 
a concessão.”
Art. 27. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
desconto de 10% (dez por cento) sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial 
Urbano – IPTU para os contribuintes que optarem pelo pagamento em quota única.
Art. 28. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, por meio de 
Decreto do Prefeito Municipal, caso necessário para sua execução.
Art. 29. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 30. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, as 
Leis Municipais de números 3.176/2008 e 3.386/2010.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de Dezembro de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 094/2013
TABELA I
Valores do m² de Terreno Integrantes da Planta Genérica de Valores.
ZV LOCAL DISTRITO 
FISCAL VUB
01 PARAISO - CENTRO SEDE R$ 260,00 
03 JARDINS SEDE R$ 300,00 
04 POLIVALENTE SEDE R$ 330,00 
06 VENÂNCIO FLORES - CENTRO SEDE R$ 480,00 
07 BAIX. POLIVALENTE SEDE R$ 189,00 
08 VENÂNCIO FLORES - PROX. ROD. MUSSO SEDE R$ 336,00 
09 DE CARLI SEDE R$ 232,00 
10 Rod. LUIZ THEODORO SEDE R$ 406,00 
11 Rod. LUIZ THEODORO SEDE R$ 363,00 
12 RUA PROF. LOBO SEDE R$ 400,00 
13 AV. FLORESTAL SEDE R$ 177,00 
14 VENÂNCIO FLORES - VILA NOVA SEDE R$ 302,00 
15 VENÂNCIO FLORES - GUAXINDIBA SEDE R$ 285,00 
16 VILA NOVA SEDE R$ 227,00 
17 INICIO-R. MARIO SILVA LEAL SEDE R$ 285,00 
18 INICIO-R.ANJO RAFAEL SEDE R$ 130,00 
19 PELEGRINO SEDE R$ 65,00 
20 VILA NOVA SEDE R$ 225,00 
21 GUANABARA SEDE R$ 80,00 
22 GUANABARA SEDE R$ 48,00 
23 GUANABARA SEDE R$ 63,00 
24 LIMÃO SEDE R$ 45,00 
25 SÃO CAMILO SEDE R$ 52,00 
26 VENANCIO FLORES - PLANALTO SEDE R$ 126,00 
27 GUAXINDIBA SEDE R$ 92,00 
28 SÃO MARCOS SEDE R$ 128,00 
29 AV. JURANDI PERUCHI SEDE R$ 146,00 
30 PLANALTO - Prop. SFALSIN SEDE R$ 50,00 
31 PLANALTO SEDE R$ 117,00 
32 PLANALTO SEDE R$ 63,00 
33 CUPIDO SEDE R$ 48,00 
34 CUPIDO - CONJUNTO SEDE R$ 74,00 
35 VILA SANTI SEDE R$ 137,00 
36 MOROBÁ SEDE R$ 68,00 
37 MOROBÁ SEDE R$ 74,00 
38 NOVA CONQUISTA SEDE R$ 60,00 
39 MOROBAZINHO SEDE R$ 45,00 
40 RUA DEMOCRITO MOREIRA SEDE R$ 112,00 
41 VALÃO SEDE R$ 36,00 
42 CONSOLO SEDE R$ 72,00 
43 FÁTIMA SEDE R$ 84,00 
44 AV. CASTELO BRANCO SEDE R$ 300,00 
45 CAIC SEDE R$ 92,00 
46 FÁTIMA SEDE R$ 52,00 
47 BELA VISTA - INDUSTRIA SEDE R$ 80,00 
48 AV. FELISBERTO MODENESI SEDE R$ 271,00 
49 BELA VISTA SEDE R$ 202,00 
50 BELA VISTA - PROX. COHAB SEDE R$ 168,00 
51 BELA VISTA - ESCOLA SEDE R$ 154,00 
52 AV. CASTELO BRANCO SEDE R$ 251,00 
53 INICIO-AV. CASTELO BRANCO SEDE R$ 200,00 
54 PRIMAVERA SEDE R$ 168,00 
55 COHAB IV SEDE R$ 130,00 
56 CENTRO EMPESARIAL SEDE R$ 96,00 
57 VALE VERDE SEDE R$ 182,00 
58 PROP. ANTONIO LÚCIO SEDE R$ 208,00 
59 COLINA SEDE R$ 121,00 
60 SANTA LUZIA SEDE R$ 22,00 
61 FABR. DE BLOCOS - PMA SEDE R$ 26,00 
62 JEQUITIBÁ SEDE R$ 185,00 
63 ITAPUTERA SEDE R$ 78,00 
64 ITAPUTERA - ATRAS POSTO SEDE R$ 189,00 
65 NOVO JEQUITIBÁ SEDE R$ 115,00 
66 NOVA ESPERANÇA SEDE R$ 48,00 
67 VALÃO SEDE R$ 32,00 
68 SEGATO SEDE R$ 126,00 
69 FATIMA - BATALHÃO SEDE R$ 91,00 
71 CLEMENTE SEDE R$ 32,00 
72 BARRA DO SAHY-ORLA STª CRUZ R$ 190,00 
73 ARCA-ORLA STª CRUZ R$ 93,00 
74 PRAIA DOS QUINZE - BAIXA STª CRUZ R$ 135,00 
75 PRAIA DOS QUINZE - ALTA STª CRUZ R$ 78,00 
76 PRAIA DOS QUINZE - ES 010 STª CRUZ R$ 61,00 
77 ARCA STª CRUZ R$ 75,00 
78 MORRO DAS PEDRINHAS STª CRUZ R$ 50,00 
79 BARRA DO SAHY - AMARAL STª CRUZ R$ 96,00 
80 BARRA DO SAHY-CENTRO STª CRUZ R$ 159,00 
81 LOT. B. SAHY - Propr. PRIMO BITTI STª CRUZ R$ 70,00 
82 B. SAHY - COHAB STª CRUZ R$ 88,00 
83 B. SAHY - LOT. STª MARTHA - Cemitério STª CRUZ R$ 49,00 
84 B. SAHY - LOT. STª MARTHA - ORLA STª CRUZ R$ 61,00 
85 ES-010 PUTIRY - SAHY STª CRUZ R$ 60,00 
86 ES-010 B.SAHY STª CRUZ R$ 221,00 
87 IMETAME - FURIERI STª CRUZ R$ 57,00 
88 PUTIRY - OESTE ES-010 STª CRUZ R$ 55,00 
89 PUTIRY - CENTRO STª CRUZ R$ 109,00 
90 PUTIRY - ORLA STª CRUZ R$ 125,00 
91 PUTIRY - AMAGES STª CRUZ R$ 96,00 
92 MAR AZUL - NORTE STª CRUZ R$ 65,00 
93 MAR AZUL - CENTRO STª CRUZ R$ 90,00 
94 MAR AZUL - BREJO STª CRUZ R$ 65,00 
95 MAR AZUL - 1ª/2ª QD ORLA STª CRUZ R$ 93,00 
96 MAR AZUL - ORLA STª CRUZ R$ 118,00 
97 POUSADA DOS COCAIS STª CRUZ R$ 46,00 
98 ES-010 MAR AZUL STª CRUZ R$ 48,00 
99 SAUÊ STª CRUZ R$ 90,00 
100 ES - 010 (SAUÊ) STª CRUZ R$ 78,00 
101 SAUÊ - OESTE ES-010 STª CRUZ R$ 60,00 
102 SAUÊ STª CRUZ R$ 40,00 
103 SAUÊ STª CRUZ R$ 36,00 
104 ES-010 TREVO-HOTEL STª CRUZ R$ 186,00 
105 PRAIA DOS PADRES-RURAL STª CRUZ R$ 63,00 
106 ACESSO A ETA STª CRUZ R$ 90,00 
107 PRAIA DOS PADRES STª CRUZ R$ 176,00 
108 COQUEIRAL STª CRUZ R$ 237,00 
109 COQUEIRAL STª CRUZ R$ 207,00 
110 COQUEIRAL STª CRUZ R$ 194,00 
111 PENINSULA STª CRUZ R$ 165,00 
112 SAPOLÂNDIA STª CRUZ R$ 141,00 
113 PADRE BAUER STª CRUZ R$ 96,00 
114 VATICANO STª CRUZ R$ 159,00 
115 HOTEL STª CRUZ R$ 170,00 
116 BALSA STª CRUZ R$ 68,00 
117 ROD. ES-010 STª CRUZ R$ 40,00 
118 Z. RURAL PETRO STª CRUZ R$ 2,00 
119 STª CRUZ - LOT. GENÁRIO STª CRUZ R$ 65,00 
120 NOVA STª CRUZ-NORTE STª CRUZ R$ 37,00 
121 NOVA STª CRUZ -SUL STª CRUZ R$ 31,00 
122 NOVA STª CRUZ -BITTI IMOVEIS STª CRUZ R$ 14,00 
123 SÃO FRANCISCO STª CRUZ R$ 35,00 
124 STª CRUZ -CENTRO FONTE DO CAJU STª CRUZ R$ 93,00 
125 ITAPARICA RURAL STª CRUZ R$ 2,00 
126 ES-010 - TREVO STª CRUZ/ ITAPARICA STª CRUZ R$ 17,00 
127 ITAPARICA ORLA STª CRUZ R$ 24,00 
128 ITAPARICA - LOT PORTAL STª CRUZ STª CRUZ R$ 27,00 
129 ES-010 - PORTAL STª CRUZ STª CRUZ R$ 60,00 
130 ITAPARICA - ORLA PRAIA FORMOSA STª CRUZ R$ 33,00 
131 ITAPARICA - CHAC. OESTE ES-010 STª CRUZ R$ 22,00 
132 ES-010 - PRAIA FORMOSA STª CRUZ R$ 60,00 
133 PRAIA FORMOSA - SESC STª CRUZ R$ 36,00 
134 ES-010 - PRAIA FORMOSA RIO PRETO STª CRUZ R$ 45,00 
135 JD. N. ALMEIDA -CH. COLINAS DO MAR STª CRUZ R$ 37,00 
136 JD. NOVA ALMEIDA STª CRUZ R$ 23,00 
137 AV. PIRAQUEAÇU - B. STA CRUZ CENTRO STª CRUZ R$ 350,00 
138 BARRA DO RIACHO- CENTRO B. DO RIACHO R$ 51,00 
139 BRAGUSSA B. DO RIACHO R$ 93,00 
140 PROPRIEDADE CVRD B. DO RIACHO R$ 30,00 
141 B. DO RIACHO- NUTRIGÁS B. DO RIACHO R$ 22,00 
142 ENTRE AV. PROF. ALVAREGA E A ORLA B. DO RIACHO R$ 65,00 
143 B. RIACHO- FOZ R. RIACHO B. DO RIACHO R$ 34,00 
144 B. RIACHO- ENTRE J.COUTINHO-ZEIS B. DO RIACHO R$ 48,00 
145 B. RIACHO- CAMPO RIACHUELO B. DO RIACHO R$ 39,00 
146 ACESSO B. RIACHO/PORTOCEL B. DO RIACHO R$ 113,00 
147 AV. JOSÉ COUTINHO - B. RIACHO B. DO RIACHO R$ 112,00 
148 RUA DA TECVIX B. DO RIACHO R$ 57,00 
149 PORTOCEL B. DO RIACHO R$ 105,00 
150 ES-010 TREVO B. SAHY /V. RIACHO B. DO RIACHO R$ 113,00 
151 ES-010 TREVO B. SAHY B. DO RIACHO R$ 86,00 
152 ES-257 B. DO RIACHO R$ 113,00 
153 ACESSO FIBRIA B. DO RIACHO R$ 113,00 
154 ACESSO PÁTIO MADEIRA B. DO RIACHO R$ 100,00 
155 AEROPORTO B. DO RIACHO R$ 80,00 
156 ESTR. CARRETAS V. DO RIACHO R$ 30,00 
157 ES-010 ACESSO VL. RIACHO V. DO RIACHO R$ 52,00 
158 VL. RIACHO-AV. SÃO BENEDITO V. DO RIACHO R$ 64,00 
159 LESTE ES-010 ACESSO VL. RIACHO V. DO RIACHO R$ 20,00 
161 ES-010 ACESSO COMBOIOS V. DO RIACHO R$ 12,00 
162 EXPANSÃO P. INDUSTRIAL V. DO RIACHO R$ 15,00 
163 P. INDUSTRIAL EST. CARRETAS OESTE V. DO RIACHO R$ 20,00 
164 POLO INDUSTRIAL V. DO RIACHO R$ 25,00 
165 VL. RIACHO - CÉU AZUL V. DO RIACHO R$ 44,00 
166 AV. LUIZ ROSSATO JACUPEMBA R$ 126,00 
167 AV. N. COLATINA JACUPEMBA R$ 32,00 
168 N. COLATINA JACUPEMBA R$ 20,00 
169 ASS. JASCOM JACUPEMBA R$ 80,00 
170 R. PEDRO P. FAVALESSA JACUPEMBA R$ 100,00 
171 LOT. COLINAS JACUPEMBA R$ 74,00 
172 BAIRRO FLORESTAL JACUPEMBA R$ 50,00 
173 MAMBRINI ESCOLA JACUPEMBA R$ 39,00 
174 SÃO JOSÉ JACUPEMBA R$ 40,00 
175 LOT. FLORAL JACUPEMBA R$ 90,00 
176 LOT. AMARILDO JACUPEMBA R$ 86,00 
177 RURAL LESTE BR-101 JACUPEMBA R$ 7,00 
178 AV. ROSSATO ATRÁS POSTO GASOLINA JACUPEMBA R$ 63,00 
179 RURAL OESTE AV ROSSATO JACUPEMBA R$ 7,00 
180 MAMBRINI POSTO GASOLINA JACUPEMBA R$ 35,00 
181 LOT. BELA VISTA JACUPEMBA R$ 27,00 
182 BR-101 TREVO/PONTE GUARANÁ R$ 60,00 
183 RURAL NORTE BR GUARANÁ R$ 4,00 
184 RURAL OESTE TREVO GUARANÁ R$ 7,00 
185 RUA JOAQUIM VIANA - GUARANÁ GUARANÁ R$ 32,00 
186 POSTO GASOLINA GUARANÁ R$ 45,00 
187 AV. GABRIEL PANDOLFI / RUA J. FRIGINE GUARANÁ R$ 74,00 
188 AREA ALAGÁVEL GUARANÁ R$ 40,00 
189 FAIXA ENTRE BR-101/RIO GUARANÁ R$ 3,00 
190 ACESSO TRES IRMÃOS GUARANÁ R$ 4,00 
191 RIBEIRÃO CRUZEIRO GUARANÁ R$ 25,00 
192 AURÉLIO ALVARENGA GUARANÁ R$ 67,00 
193 AV. GABRIEL PANDOLFI GUARANÁ R$ 100,00 
194 ACESSO CEMITÉRIO GUARANÁ R$ 38,00 
195 LOT. BOTONI GUARANÁ R$ 63,00 
196 RECANTO FELIZ GUARANÁ R$ 48,00 
197 LOT. GABRIEL PANDOLFI GUARANÁ R$ 33,00 
198 RURAL OESTE RODOV. GUARANÁ R$ 5,00 
199 RURAL GUARANÁ R$ 6,00 
200 STª ROSA STª CRUZ R$ 20,00 
201 NOVO IRAJÁ - PROP. PRIMO BITTI STª CRUZ R$ 20,00 
202 NOVO IRAJÁ STª CRUZ R$ 12,00 
203 CORREGO D'ÁGUA GUARANÁ R$ 10,00 
204 BIRIRICAS STª CRUZ R$ 10,00 
205 STA MARIA DO LIMÃO - FUNCIONÁRIOS SEDE R$ 63,00 
206 GUAXINDIBA -OESTE SEDE R$ 30,00 
207 EXPANSÃO - NOROESTE SEDE R$ 10,00 
208 NORTE - PLANALTO SEDE R$ 15,00 
209 EXPANSÃO - NORTE SEDE R$ 10,00 
210 RURAL NORTE - PERÍMETRO SEDE R$ 15,00 
211 PROJETO LOTEAMENTO - CUPIDO SEDE R$ 35,00 
212 EXPANSÃO - NORDESTE SEDE R$ 20,00 
213 EXPANSÃO - SUL/SULDESTE SEDE R$ 10,00 
214 EXPANSÃO -SUDOESTE SEDE R$ 10,00 
215 EXPANSÃO - PEDREIRA SEDE R$ 10,00 
216 MAR AZUL STª CRUZ R$ 80,00 
217 SAUE - ES - 010 STª CRUZ R$ 170,00 
218
STA CRUZ - LOT. P. STA CRUZ QD PROX. ES
010 STª CRUZ R$ 32,00 
219 COND. RESIDENCIAL PRAIA FORMOSA STª CRUZ R$ 36,00 
220 BR101 - B. NOVA COLATINA JACUPEMBA R$ 20,00 
221 BR101 - B. SÃO JOSÉ JACUPEMBA R$ 45,00 
222 BR101 - B. SÃO JOSÉ JACUPEMBA R$ 48,00 
223 BARRA DO RIACHO- ORLA B. DO RIACHO R$ 39,00 
224
ENTRE R. E. TARTAGLIA E AV. PROF. 
ALVAREGA B. DO RIACHO R$ 80,00 
225 RUA SETE DE SETEMBRO SEDE R$ 260,00 
Tabela II – Fatores de Valorização ou Depreciação de Terreno
Fator Topografia - Ft
Plano Cód. 1 Ft = 1,00
Aclive Cód. 2 Ft = 0,90
Declive Cód. 3 Ft = 0,70
Irregular Cód. 4 Ft = 0,80
Fator Superfície - Fs
No Nível Cód. 1 Fs = 1,00
Abaixo do Nível Cód. 2 Fs = 0,80
Acima do Nível Cód. 3 Fs = 0,90
Fator Situação - Fq
Uma Frente Cód. 1 Fq = 1,00
Fundos Cód. 2 Fq = 0,80
Encravado Cód. 3 Fq = 0,50
Esquina Cód. 4 Fq = 1,15
Meio de Quadra Cód. 5 Fq = 1,00
Toda a Quadra Cód. 6 Fq = 1,30
Gleba Cód. 7 Tabela VI
Fator Pedologia - Fp
Normal Cód. 1 Fp = 1,00
Rochoso Cód. 2 Fp = 0,80
Arenoso Cód. 3 Fp = 0,90
Alagado Cód. 4 Fp = 0,60
Inundável Cód. 5 Fp = 0,70
Fator Forma - Ff
Regular Cód. 1 Ff = 1,00
Irregular Cód. 2 Ff = 0,85
Tabela III
Fatores de Pontuação da Edificação
Componentes 
Básicos Matéria Pontos
Estrutura
Madeira 3
Alvenaria 10
Metálica 22
Concreto 26
Forro
Sem 0
Madeira 3
Laje 4
Rebaixo (gesso/lambri/forro pacote/Especiais) 6
Esquadrias
Sem 0
Madeira com Pintura 5
Alumínio/ferro/especial 10
Revestimento 
Interno
Sem/Chapisco 0
Reboco 4
Massa Corrida 8
Cerâmica/Fórmica/Mármore 11
Especial/Epox/Granito/Espelho 13
Revestimento da 
Fachada
Sem/Chapisco 0
Reboco 3
Massa Corrida 6
Cerâmica/Fórmica/Pastilha/Pedra/Mármore 10
Especial/Granito/Vidro 13
Piso
Terra/Tábua 0
Tijolo/Cimento 3
Taco/Friso/Carpete/Paviflex/Cerâmica Simples 8
Mármore/Pedra/Fórmica/Korodur 11
Especial/Granito/Cerâmica Especial 13
Instalação 
Sanitária
Sem/Externa 0
Até 2 (dois) Banheiros 2
de 3 (três) a 5 (cinco) banheiros 5
Acima de 6 (seis) banheiros 9
Equipamentos
Sem 0
Piscina ou Sauna Comunitária 6
Piscina ou Sauna Privativa 10
Cobertura
Sem 0
Zinco/Alumínio 2
Fibrocimento 3
Telha Cerâmica Francesa 4
Telha Cerâmica Colonial 5
Tabela IV
Valor por Padrão de Edificação
Padrão Pontos Valor (R$/m²)
1 00 a 30 R$ 180,00
2 31 a 35 R$ 225,00
3 36 a 40 R$ 270,00
4 41 a 45 R$ 315,00
5 46 a 50 R$ 350,00
6 51 a 55 R$ 410,00
7 56 a 60 R$ 470,00
8 61 a 65 R$ 530,00
9 66 a 70 R$ 580,00
10 71 a 75 R$ 680,00
11 76 a 80 R$ 755,00
12 81 a 85 R$ 825,00
13 86 a 90 R$ 900,00
14 91 a 95 R$ 970,00
15 96 a 100 R$ 1.050,00
Tabela V
Fator de Valorização ou Depreciação da Edificação
Obsolescência (idade em anos) - Fo
00 a 05 Fo = 1,00
06 a 10 Fo = 0,90
11 a 20 Fo = 0,80
21 a 30 Fo = 0,70
31 a 40 Fo = 0,60
41 a 50 Fo = 0,50
Acima de 50 Fo = 0,40
Conservação Interna - Fc
Boa Fc = 1,00
Regular Fc = 0,80
Má Fc = 0,70
Péssima Fc = 0,60
Posição da Edificação em Relação ao Logradouro - Fe
Frente Fe = 1,00
Fundos Fe = 0,90
Fator de Utilização - Fu
Residencial Fu = 1,00
Comercial/Serviços Fu = 1,20
Industrial Fu = 1,25
Tabela VI
Fator Melhoramentos Públicos - Fmp
Sem Equipamentos - Fmp = 1,00
Água 15% Fmp = 0,15
Esgoto Sanitário 10% Fmp = 0,10
Iluminação Pública 5% Fmp = 0,05
Energia Elétrica 15% Fmp = 0,15
Guias Sarjetas 10% Fmp = 0,10
Pavimentação 30% Fmp = 0,30
Telefone 5% Fmp = 0,05
O Fator Melhoramentos Públicos será apurado pela somatória dos coeficientes indicados 
nesta, somando-se ao resultado, o coeficiente 1,00.
Tabela VII
Fator Gleba - Fg
Faixa de Área de terreno (m²) Fator
 5.000,00 a 10.000,00 Fg = 0,80
 10.001,00 a 50.000,00 Fg = 0,75
 50.001,00 a 100.000,00 Fg = 0,70
100.001,00 a 200.000,00 Fg = 0,65
200.001,00 a 350.000,00 Fg = 0,60
350.001,00 a 500.000,00 Fg = 0,55
Acima de 500.000,00 Fg = 0,50

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