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materia nº 26/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaREQUERIMENTO Nº _____/2019. Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Senhor João Paulo Calixto da Silva, informações oficiais referente a obra de pavimentação das Avenidas Primo Bitti e João Motta que ligam o Bairro São Francisco ao Bairro Itaparica, no Distrito de Santa Cruz, em nosso município. São elas:
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR ROMILDO BROETTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910, Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO Nº _____/2019.
Nos termos do Artigo 107, § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno, venho mui respeitosamente 
pelo presente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Ilustríssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, Senhor João Paulo Calixto da Silva, informações 
oficiais referente a obra de pavimentação das Avenidas Primo Bitti e João Motta que ligam
o Bairro São Francisco ao Bairro Itaparica, no Distrito de Santa Cruz, em nosso município.
São elas:
• Cópia do projeto da referida obra com suas respectivas modificações, adequações 
e atualizações, contendo valor da obra, cronograma, prazo de execução; 
• Qual o prazo de empenho para execução da emenda parlamentar federal 
destinado para este fim? Corre o risco de perder a verba?
• Se a PMA apresentou todos os documentos necessários para concluir o empenho 
da referida emenda;
• Qual a contrapartida do município para efetivar a conclusão da referida obra?
• Qual a real situação referente aos tramites burocráticos para o andamento do 
processo para a realização da obra de fato? Em que fase se encontra? Qual a data 
prevista para abrir a licitação e qual a previsão estimada para o início da obra? 
Atenciosamente,
Romildo Broetto
Vereador
Aracruz, 07 de março de 2019.

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