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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-02-11
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 002/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À 
DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E 
ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ 
FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Aracruz a Semana Municipal de 
Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, Febre Chikungunya
e Zika, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao 
penúltimo sábado do mês de novembro, por ocasião do Dia Nacional 
de Combate à Dengue, instituído pela Lei Federal n°. 12.235/2010.
Parágrafo Único - A Semana criada por essa lei passa a fazer parte do 
calendário oficial de eventos do Município de Aracruz.
Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e 
Combate à Dengue, Febre Chikungunya e Zika possui o objetivo de 
mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população 
para a realização de ações destinadas ao combate ao vetor da 
doença.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2016.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
VEREADORA (PROS)
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Dengue, a Febre Chikungunya e o Zika são 
alguns dos principais problemas de saúde pública no mundo e, 
também, no Brasil;
Considerando que no mês de novembro, foi instituído o Dia Nacional 
de Combate de à Dengue em âmbito nacional, conforme a Lei Federal 
n°. 12.235/2010, e que o Município de Aracruz vem enfrentando, 
anualmente, problemas com a Dengue, desde a sua introdução em 
2004;
Considerando que o mesmo mosquito vetor da Dengue é responsável 
pela transmissão de outras duas doenças, a Febre Chikungunya e o 
Zika, e que a educação é uma ferramenta primordial no combate ao 
Aedes Aegypti;
Considerando que essas doenças são graves e podem levar a óbito, 
pois, com o passar dos anos, o quadro da Dengue vem evoluindo 
para casos mais complexos, como a Dengue hemorrágica e a 
Síndrome do Choque da Dengue;
Considerando que a Dengue já se apresenta atualmente como uma 
doença endêmica, isto é, apresenta-se durante todo o ano, com 
aumento significativo no período do verão;
Considerando que a única forma atual de prevenção à Dengue, à
Febre Chikungunya e ao Zika é o combate ao mosquito vetor, pois 
não dispomos de vacinas eficazes ou medicamentos específicos, é 
essencial a realização de campanhas regulares para conscientização 
de toda a população, de mutirões de combate ao mosquito e seus 
criadouros e de inspeções domiciliares;
Considerando a importância da participação de toda a sociedade civil, 
meios de comunicação e poderes públicos, de forma conjunta;
Considerando que o Zika, quando transmitido às gestantes, pode 
causar a microcefalia em bebês, e que a Febre Chikungunya pode 
causar lesões incapacitantes ou que perdurem por até cinco anos;
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
Reputa-se de grande relevância a instituição da semana municipal de 
combate à Dengue, à Febre Chikungunya e ao Zika, a qual visa 
ampliar e intensificar as ações de combate ao mosquito vetor Aedes 
Aegypti num momento importante em que as condições de chuva re 
calor são propícias para o aumento do número de criadouros do 
mosquito.
Sendo assim, conclamo o apoio dos nobres pares para a acolhida da 
presente proposição e aprovação.
Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2016.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
VEREADORA (PROS)

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