| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-02-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br PROJETO DE LEI N°. 002/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituída no Município de Aracruz a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, Febre Chikungunya e Zika, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao penúltimo sábado do mês de novembro, por ocasião do Dia Nacional de Combate à Dengue, instituído pela Lei Federal n°. 12.235/2010. Parágrafo Único - A Semana criada por essa lei passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município de Aracruz. Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, Febre Chikungunya e Zika possui o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2016. MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO VEREADORA (PROS) Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br JUSTIFICATIVA Considerando que a Dengue, a Febre Chikungunya e o Zika são alguns dos principais problemas de saúde pública no mundo e, também, no Brasil; Considerando que no mês de novembro, foi instituído o Dia Nacional de Combate de à Dengue em âmbito nacional, conforme a Lei Federal n°. 12.235/2010, e que o Município de Aracruz vem enfrentando, anualmente, problemas com a Dengue, desde a sua introdução em 2004; Considerando que o mesmo mosquito vetor da Dengue é responsável pela transmissão de outras duas doenças, a Febre Chikungunya e o Zika, e que a educação é uma ferramenta primordial no combate ao Aedes Aegypti; Considerando que essas doenças são graves e podem levar a óbito, pois, com o passar dos anos, o quadro da Dengue vem evoluindo para casos mais complexos, como a Dengue hemorrágica e a Síndrome do Choque da Dengue; Considerando que a Dengue já se apresenta atualmente como uma doença endêmica, isto é, apresenta-se durante todo o ano, com aumento significativo no período do verão; Considerando que a única forma atual de prevenção à Dengue, à Febre Chikungunya e ao Zika é o combate ao mosquito vetor, pois não dispomos de vacinas eficazes ou medicamentos específicos, é essencial a realização de campanhas regulares para conscientização de toda a população, de mutirões de combate ao mosquito e seus criadouros e de inspeções domiciliares; Considerando a importância da participação de toda a sociedade civil, meios de comunicação e poderes públicos, de forma conjunta; Considerando que o Zika, quando transmitido às gestantes, pode causar a microcefalia em bebês, e que a Febre Chikungunya pode causar lesões incapacitantes ou que perdurem por até cinco anos; Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br Reputa-se de grande relevância a instituição da semana municipal de combate à Dengue, à Febre Chikungunya e ao Zika, a qual visa ampliar e intensificar as ações de combate ao mosquito vetor Aedes Aegypti num momento importante em que as condições de chuva re calor são propícias para o aumento do número de criadouros do mosquito. Sendo assim, conclamo o apoio dos nobres pares para a acolhida da presente proposição e aprovação. Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2016. MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO VEREADORA (PROS)