| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-02-15 |
| Ementa | EMENTA: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PROJETO DE LEI 005/2016 EMENTA: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o “Programa Municipal de XADREZ”, na rede Municipal de Ensino fundamental, no município de Aracruz. § 1º – O ensino de xadrez poderá ser incluído dentro dos conteúdos das disciplinas de Educação Física e Matemática e/ou como tema transversal nas demais disciplinas. § 2º - Poderá ser oferecido curso de formação e aperfeiçoamento dos professores das disciplinas de Educação Física e/ou Matemática e a outros que voluntariamente se interessem pelo jogo de xadrez. Art. 2º - O ensino de xadrez poderá ser ministrado dentro dos horários normais das escolas municipais e terá como objetivo: I - Potencializar o aprendizado desenvolvendo uma atividade lúdico-pedagógica; II - Desenvolver as habilidades de observação, reflexão, analise e síntese; III - Compreender e selecionar problemas pela análise do contexto geral em que se valoriza a tomada de decisões; IV - Estimular a autoestima e a competição saudável; V - Desenvolver nos alunos o cálculo matemático, aprimorando o raciocínio lógico e estratégico; VI - Canalizar o gosto dos alunos para atividades intelectuais; VII - Melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas as áreas de estudo. Art. 3º - Para a implantação e a execução da presente lei, poderá o Executivo Municipal: I - Firmar convênios com Federações, clubes, Associações, Ligas, Empresas Privadas e entidades estabelecidas nesta cidade e em outras da região, ligadas ao enxadrismo. II - Buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínios de evento e campeonatos; Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br III - Realizar campanhas para divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez junto aos pais e alunos Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Parágrafo Único. Poderão ainda ser obtidos recursos através de parcerias com órgãos estaduais ou federais, suas autarquias ou fundações e empresas que investem no desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes. Art. 5° - Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, 15 de fevereiro de 2016. Fábio Netto da Silva Vereador-PR Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br JUSTIFICATIVA Nosso objetivo, ao apresentar esse projeto de lei incluindo o ensino de xadrez nas escolas de ensino fundamental é fazer com que os estudantes exercitem suas capacidades e pratiquem a ginástica da mente. Um aspecto que deve ser observado, quanto à viabilidade de implantação do xadrez nas escolas é o seu baixíssimo custo: para uma escola inteira os alunos pratiquem xadrez, ninguém precisa construir campos, quadras, piscinas, etc... . O espaço a ser utilizado é a própria sala de aula disponível. Segundo Piaget, a partir dos 07 anos a criança pode jogar atendo-se a regras ou normas, abandonando assim a arbitrariedade que seus jogos possuíam até então. Estes jogos de regras têm importante papel socializante, uma vez que forçam a adaptação a um código comum auxiliam a aceitar pontos de vista dos demais, limitam suas próprias liberdades em favor dos outros, e a criança aprende a discutir, compreender e ceder. É importante entender que o significado do jogo para o adulto e para criança é distinto. Enquanto que para o adulto é uma diversão ou passatempo a criança compromete toda sua personalidade, lutando e esforçando-se para realizar o que deseja, num processo semelhante ao que ocorrerá em seu trabalho na vida adulta. O jogo de xadrez, como auxiliar na Educação, visa principalmente: * formar um pensamento organizado e desenvolver uma imaginação criadora capacitada a um uso construtivo, dando condições ao futuro adulto de vencer as dificuldades da vida, condições que um simples comunicar de conhecimentos não proporciona. * Ensinar xadrez aos alunos, visando auxiliar a Escola a desempenhar suas funções de educar e desenvolver a personalidade dos mesmos. Em síntese, o objetivo do presente projeto é proporcionar aos jovens estudantes das escolas públicas municipais, o aprendizado deste fantástico esporte, ciência, cultura e arte. Tudo com o escopo de aprimorar a cultura e o raciocínio do jovem estudante. Afinal, como afirmava Goethe, "o xadrez é ginástica de inteligência." Aracruz, 15 de fevereiro de 2016. Fabio Netto da Silva Vereador – PR