| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O DIRETOR SAAE PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 4.097/2016 - POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
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Câmara Municipal de Lraeruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. do E CONSIDERANDO o art. 109, inciso VIII, da Resolução nº 492/90 cfc o art. 22, inciso XX da Lei Orgânica Municipal; requer a Vossa Excelência que convoque llustríssimo Sr. Secretário de Meio Ambiente e o Diretor do SAAE de Aracruz, para comparecer a esta Casa Legislativa, para tratar de tema relacionado a Lei Municipal nº 4.097/2016, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico. REQUERIMENTO 09 [2017 Aracruz, 10 de abril de 2017. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmnaczQcma.es.gov.br