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materia nº 29/2017

Tipo Requerimentos
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-04-10
EmentaREQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O DIRETOR SAAE PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 4.097/2016 - POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Câmara Municipal de Lraeruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
do E
CONSIDERANDO o art. 109, inciso VIII, da Resolução nº 492/90 cfc o art. 22,
inciso XX da Lei Orgânica Municipal; requer a Vossa Excelência que convoque
llustríssimo Sr. Secretário de Meio Ambiente e o Diretor do SAAE de Aracruz,
para comparecer a esta Casa Legislativa, para tratar de tema relacionado a Lei
Municipal nº 4.097/2016, que institui a Política Municipal de Saneamento
Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico.
REQUERIMENTO 09 [2017
Aracruz, 10 de abril de 2017.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmnaczQcma.es.gov.br

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