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materia nº 30/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 30 / 2016
Date 2016-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id3813

Autoria

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº /2016
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVA E O 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarado ser de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos Lions
Clube de Aracruz, legalmente constituída e inscrita no CNPJ sob o número 27.555.606/0001-
40, com sede na Rua Padre João Bauer, n.º 482, Centro, Aracruz – ES, CEP 29.190-022.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Aracruz - ES, 11 de maio de 2016.
Fábio Netto da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Fundado em 23 de novembro de 1978 com o fim de promover a igualdade, a liberdade, a 
ordem e o nacionalismo, o Lions Clube de Aracruz sempre prestou seus serviços em prol da 
Comunidade Aracruzense.
Atualmente a entidade possui 59 associados ativos, além do Léo Clube, um projeto voltado 
para jovens de 12 a 17 anos de idade e que conta com 10 membros.
Dentre as várias atividades desenvolvidas pelo Lions Clube de Aracruz destaca-se o Projeto 
denominado "Um Novo Olhar", que consiste na triagem e realização de exames oftalmológicos 
com vistas a identificar a necessidade dos alunos da primeira séria de rede pública municipal a 
fazerem uso de óculos de grau.
A entidade desenvolve, ainda, campanhas educativas de trânsito em épocas festivas como o 
Carnaval, ações estas que certamente já salvaram várias vidas.
São homens e mulheres que, voluntariamente, promovem a realização de exames de saúde, 
auxiliam na construção de parques, apoiam hospitais, concedem bolsas de estudo, distribuem 
cestas básicas e apoiam entidades filantrópicas fornecendo ajuda em momentos de 
dificuldades.
Destaco ainda o brilhante papel que o Lions Clube de Aracruz desenvolve junto a Associação 
Vidas, cujo objeto da parceria é tornar o Hospital São Camilo melhor para toda a população 
Aracruzense que dele necessita.
Não restam dúvidas de que referida entidade possui importantíssimo relevo em nossa 
sociedade, razão pela qual peço aos nobres pares que reconheçam os grandes serviços que 
vem sendo prestados e acolham a presente iniciativa a fim de que seja declarado de utilidade 
pública municipal o Lions Clube de Aracruz.
Aracruz - ES, 11 de maio de 2016.
Fábio Netto da Silva
Vereador

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