| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2016 |
| Date | 2016-07-11 |
| Ementa | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO ENSEADA VILLE, DISTRITO DE SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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"Presidência CMA ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº. [/4)/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO LOTEAMENTO ENSEADA VILLE, DISTRITO DE SANTA CRUZ, NESTE MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º, As ruas sem denominação localizadas no Loteamento Enseada Ville, no Distrito de Santa Cruz, neste Município de Aracruz/ES, passam a denominar-se: I- Rua Sem Denominação 1255: Rua Pietro Tabacchi II- Rua Sem Denominação 1256: Rua Getúlio Broetto III- Rua Sem Denominação 1257: Rua Itália Coutinho Tabachi IV- Rua Sem Denominação 1258: Rua Genario Gonçalves dos Santos V- Rua Sem Denominação 1259: Rua Doutor Tito Machado VI- Rua Sem Denominação 1260: Rua José Antônio Guimarães VII- Rua Sem Denominação 1261: Rua Mário Vieira Cabidelli VIII- Rua Sem Denominação 1262: Rua Célio José Nascimento Almeida IX- Rua Sem Denominação 1263: Rua Alvaro José Varejão Maciel X- Rua Sem Denominação 1264: Rua Eduardo José de Almeida XI- Rua Sem Denominação 1265: Rua Promotor Timbeba XII- Rua Sem Denominação 1266: Rua Sardeau Lopes Calmon XIII- Rua Sem Denominação 1267: Rua Antônio Machado Bittencourt Melo XIV- Rua Sem Denominação 1285: Rua Deputado Simão Machado Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz/ES, 11 julho de 2016. MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO Vereadora (PDT) Rua Professor Lobo, nº. 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910, tel. (27) 3256-9491 ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA O Projeto de lei ora apresentado trata de logradouros públicos localizados no Loteamento Enseada Ville, Distrito de Santa Cruz, neste Município de Aracruz/ES, que necessitam ser oficialmente denominados para proporcionar a sua identificação, pois não existe legislação municipal vigente que verse sobre a denominação desses logradouros em questão. Primeiramente, salientamos que alguns dos nomes indicados para a denominação dos logradouros públicos referem-se a pessoas e autoridades que, historicamente, fizeram parte do contexto da Vila de Santa Cruz, ainda durante o século XIX, e que são retratados no livro “ESTUDOS HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ” - integrante do acervo literário desta Câmara Municipal -, tendo como autor o Sr. ANTÔNIO MACHADO BITTENCOURT MELO JÚNIOR, (0) homenageado do inciso I, do art 1º do Projeto de Lei em tela, é citado por Biard no livro “Viagem à Província do Espírito Santo”. Citado ainda por Renzo Gosseli em “Colônias Imperiais na Terra do Café”. Neste sentido, cumpre informar que as referências dos homenageados descritos nos incisos I, V, X, XI, XIII e XIV do art. 1º do presente Projeto de Lei, constam do aduzido livro, como se pode ver: a) Inciso I: Rua Pietro Tabacchi, homenagem ao fazendeiro e pioneiro da imigração italiana no Espírito Santo. Referência - citada por Biard no livro Viagem à Província do Espírito Santo”. Citada ainda por Renzo Gosseli em “Colônias Imperiais na Terra do Café”. Rua Professor Lobo, nº. 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910, tel. (27) 3256-9491 Site: www.cma.es.gov.br - e-mail cnaczQcma.es.gov.br ESTADO DO ESPIRITO SANTO b) Inciso V: Rua Doutor Tito Machado, homenagem ao primeiro Juiz municipal de Santa Cruz. O homenageado é mencionado nas páginas 63 e 68 'do livro “ESTUDOS HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”. c) Inciso X: Rua Eduardo José de Almeida, homenagem ao quarto “prefeito” de Santa Cruz. Por duas gestões seguidas foi o presidente da Câmara. Foi também subdelegado; Juiz de Paz e professor da Escola de Destacamento. O homenageado é mencionado nas páginas 92, 100 e 208 do livro “ESTUDOS HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”. d) Inciso XI: Rua Promotor Timbeba, homenagem ao antigo morador do município que foi promotor; substituto de juiz Municipal e de Órfãos; delegado e juiz de Paz. Trata-se de José das Neves Coutinho Timbeba. O homenageado é mencionado nas páginas 89,91,94 e 172 do livro “ESTUDOS HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”. e) Inciso XIII: Rua Antônio Machado Bittencourt Melo, homenagem ao antigo morador de Santa Cruz, também Capitão da Guarda Nacional e pai do Capitão Bittencourt. Foi fiscal de rendas, Juiz de Paz, agente do Correio; procurador da Câmara Municipal; O homenageado também é mencionado nas páginas 15,18,93,155,187, 187, 189 e 207 do livro “ESTUDOS HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”. - f) Inciso XIV: Deputado Simão Machado, foi substituto de juiz municipal e de órfãos e também deputado estadual pelo nosso município durante muitos3 Rua Professor Lobo, nº. 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910, tel. (27) 3256-9491 Site: www.cma.es.gov.br - e-mail cnaczQcma.es.gov.br ESTADO DO ESPIRITO SANTO anos, que conseguiu diversas melhorias para o município. Trata-se de Simão Machado Bittencourt Melo. Filho do velho Antônio Machado Bittencourt Melo e irmão do Capitão Bittencourt, autor do livro. O homenageado também é mencionado nas páginas 87 e 157 do livro “ESTUDOS HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”. Com relação aos nomes indicados nos incisos IL, HI, IV, VI, VII, VIII, IX e XI do art. 12 deste Projeto de Lei, referem-se a pessoas - já falecidas, conforme as certidões de óbito em anexo — que também moraram na região de Santa Cruz, porém, em época recente, e que tiveram uma trajetória de destaque na comunidade. Foram cidadãos de bem, trabalhadoras, idôneas e que deram sua parcela de contribuição para O desenvolvimento deste Município de Aracruz, e por isso, fazem jus à referida homenagem. Assim sendo, conto com a acolhida dos nobres pares para à aprovação desta proposição legislativa e, nesta mesma oportunidade, renovo Os votos de elevada estima e consideração. Aracruz/ES, 11 de-julho de 2016. MÔNICA DE SOUZÁ PONTES CORDEIRO Vereadora (PDT) Rua Professor Lobo, nº. 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910, tel. (27) 3256-9491 Site: www.cma.es.gov.br - e-mail cmaczQcma.es.gov.br