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materia nº 43/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 43 / 2016
Date 2016-07-11
EmentaDISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO ENSEADA VILLE, DISTRITO DE SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
native_id3826

Autoria

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"Presidência CMA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. [/4)/2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PUBLICOS NO LOTEAMENTO ENSEADA VILLE,
DISTRITO DE SANTA CRUZ, NESTE MUNICIPIO DE
ARACRUZ/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, As ruas sem denominação localizadas no Loteamento Enseada Ville,
no Distrito de Santa Cruz, neste Município de Aracruz/ES, passam a
denominar-se:
I- Rua Sem Denominação 1255: Rua Pietro Tabacchi
II- Rua Sem Denominação 1256: Rua Getúlio Broetto
III- Rua Sem Denominação 1257: Rua Itália Coutinho Tabachi
IV- Rua Sem Denominação 1258: Rua Genario Gonçalves dos Santos
V- Rua Sem Denominação 1259: Rua Doutor Tito Machado
VI- Rua Sem Denominação 1260: Rua José Antônio Guimarães
VII- Rua Sem Denominação 1261: Rua Mário Vieira Cabidelli
VIII- Rua Sem Denominação 1262: Rua Célio José Nascimento Almeida
IX- Rua Sem Denominação 1263: Rua Alvaro José Varejão Maciel
X- Rua Sem Denominação 1264: Rua Eduardo José de Almeida
XI- Rua Sem Denominação 1265: Rua Promotor Timbeba
XII- Rua Sem Denominação 1266: Rua Sardeau Lopes Calmon
XIII- Rua Sem Denominação 1267: Rua Antônio Machado Bittencourt Melo
XIV- Rua Sem Denominação 1285: Rua Deputado Simão Machado
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 11 julho de 2016.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
Vereadora (PDT)
Rua Professor Lobo, nº. 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910, tel. (27) 3256-9491
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei ora apresentado trata de logradouros públicos localizados no
Loteamento Enseada Ville, Distrito de Santa Cruz, neste Município de
Aracruz/ES, que necessitam ser oficialmente denominados para proporcionar
a sua identificação, pois não existe legislação municipal vigente que verse
sobre a denominação desses logradouros em questão.
Primeiramente, salientamos que alguns dos nomes indicados para a
denominação dos logradouros públicos referem-se a pessoas e autoridades
que, historicamente, fizeram parte do contexto da Vila de Santa Cruz, ainda
durante o século XIX, e que são retratados no livro “ESTUDOS HISTÓRICOS
SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ” - integrante do acervo literário desta
Câmara Municipal -, tendo como autor o Sr. ANTÔNIO MACHADO
BITTENCOURT MELO JÚNIOR,
(0) homenageado do inciso I, do art 1º do Projeto de Lei em tela, é citado por
Biard no livro “Viagem à Província do Espírito Santo”. Citado ainda por Renzo
Gosseli em “Colônias Imperiais na Terra do Café”.
Neste sentido, cumpre informar que as referências dos homenageados
descritos nos incisos I, V, X, XI, XIII e XIV do art. 1º do presente Projeto de
Lei, constam do aduzido livro, como se pode ver:
a) Inciso I: Rua Pietro Tabacchi, homenagem ao fazendeiro e pioneiro da
imigração italiana no Espírito Santo. Referência - citada por Biard no livro
Viagem à Província do Espírito Santo”. Citada ainda por Renzo Gosseli em
“Colônias Imperiais na Terra do Café”.
Rua Professor Lobo, nº. 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910, tel. (27) 3256-9491
Site: www.cma.es.gov.br - e-mail cnaczQcma.es.gov.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
b) Inciso V: Rua Doutor Tito Machado, homenagem ao primeiro Juiz
municipal de Santa Cruz.
O homenageado é mencionado nas páginas 63 e 68 'do livro “ESTUDOS
HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”.
c) Inciso X: Rua Eduardo José de Almeida, homenagem ao quarto “prefeito”
de Santa Cruz. Por duas gestões seguidas foi o presidente da Câmara. Foi
também subdelegado; Juiz de Paz e professor da Escola de Destacamento.
O homenageado é mencionado nas páginas 92, 100 e 208 do livro “ESTUDOS
HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”.
d) Inciso XI: Rua Promotor Timbeba, homenagem ao antigo morador do município
que foi promotor; substituto de juiz Municipal e de Órfãos; delegado e juiz de
Paz. Trata-se de José das Neves Coutinho Timbeba.
O homenageado é mencionado nas páginas 89,91,94 e 172 do livro
“ESTUDOS HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”.
e) Inciso XIII: Rua Antônio Machado Bittencourt Melo, homenagem ao antigo
morador de Santa Cruz, também Capitão da Guarda Nacional e pai do Capitão
Bittencourt. Foi fiscal de rendas, Juiz de Paz, agente do Correio; procurador
da Câmara Municipal;
O homenageado também é mencionado nas páginas 15,18,93,155,187, 187,
189 e 207 do livro “ESTUDOS HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”.
- f) Inciso XIV: Deputado Simão Machado, foi substituto de juiz municipal e de
órfãos e também deputado estadual pelo nosso município durante muitos3
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
anos, que conseguiu diversas melhorias para o município. Trata-se de Simão
Machado Bittencourt Melo. Filho do velho Antônio Machado Bittencourt Melo e
irmão do Capitão Bittencourt, autor do livro.
O homenageado também é mencionado nas páginas 87 e 157 do livro
“ESTUDOS HISTÓRICOS SOBRE A VILA DE SANTA CRUZ”.
Com relação aos nomes indicados nos incisos IL, HI, IV, VI, VII, VIII, IX e XI
do art. 12 deste Projeto de Lei, referem-se a pessoas - já falecidas, conforme
as certidões de óbito em anexo — que também moraram na região de Santa
Cruz, porém, em época recente, e que tiveram uma trajetória de destaque na
comunidade.
Foram cidadãos de bem, trabalhadoras, idôneas e que deram sua parcela de
contribuição para O desenvolvimento deste Município de Aracruz, e por isso,
fazem jus à referida homenagem.
Assim sendo, conto com a acolhida dos nobres pares para à aprovação desta
proposição legislativa e, nesta mesma oportunidade, renovo Os votos de
elevada estima e consideração.
Aracruz/ES, 11 de-julho de 2016.
MÔNICA DE SOUZÁ PONTES CORDEIRO
Vereadora (PDT)
Rua Professor Lobo, nº. 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910, tel. (27) 3256-9491
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