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materia nº 52/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 52 / 2016
Date 2016-11-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id3835

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 052 12016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E
O PREFEITO SANCIONA A SEGUNITE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Amigos da Justiça
Cidadania, Educação e Arte” entidade de direito privado, sem fins
econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.653.530/0002-73, com sede na
Avenida Luiz Cariacica dos Santos, Nº 910, Bairro Barra do Riacho,
Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 24 de Novembro de 2016. &
Vereador - PMDB
1
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: Www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br

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