| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-02-23 |
| Ementa | Institui a campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher. |
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04 v Menicipal de go VACIUZ ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 00), 12015 INSTITUI A CAMPANHA DO LAÇO BRANCO — HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída no Município de Aracruz a Campanha Laço Branco — HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, a realizar-se anualmente na semana entre 25 de Novembro a 06 de Dezembro, objetivando sensibilizar, envolver e mobilizar a sociedade civil no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, à luz da Lei Federal nº 11.489, de 20 de junho de 2007. 8 1º - O símbolo da Campanha será o laço branco. 8 2º - Ao longo da Campanha poderão ser divulgadas as políticas públicas dos direitos da mulher, desenvolvidas pelo Poder Executivo. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 23 de Fevereiro de 2015. eae Rro É Eliel da Silva Rodrigues (PP) Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: Wwww.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br S2. a 4 fl ; Câmara É Municipal de Lhracraz ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA Em 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 26 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, em Montreal, no Canadá. Ele ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres e, gritando, perguntou: "Vocês são todas feministas?". Lepine, então, começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência. Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher. Durante o primeiro ano da Campanha, foram distribuídos cerca de 100.000 laços entre os homens canadenses, principalmente entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, semana que concentra um conjunto de ações e manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência. Em 2007, como reconhecimento da importância do tema e da campanha, o governo brasileiro instituiu o dia 6 de dezembro como o “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres” (Lei 11.489/07). Entre 2008, a Campanha do Laço Branco foi convidada, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Organização das- Nações Unidas, a colaborar com a Campanha “Homens unidos pelo fim da Violência”, voltada a formadores de opinião. Essa mudança profunda só será possível se envolvermos também os homens. Hoje, a campanha continua sendo a principal atividade da Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG) e já foram registradas ações da Campanha em pelo menos 100 cidades brasileiras. Aracruz, 23 de Fevereiro de 2015. Vereador Eliel da Silva Rodrigues (PP) Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQQOcema.es.gov.br