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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-02-23
EmentaInstitui a campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher.
native_id3839

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04
v
Menicipal de go VACIUZ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 00), 12015
INSTITUI A CAMPANHA DO LAÇO BRANCO —
HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Aracruz a Campanha Laço Branco —
HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, a realizar-se anualmente
na semana entre 25 de Novembro a 06 de Dezembro, objetivando sensibilizar, envolver
e mobilizar a sociedade civil no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, à
luz da Lei Federal nº 11.489, de 20 de junho de 2007.
8 1º - O símbolo da Campanha será o laço branco.
8 2º - Ao longo da Campanha poderão ser divulgadas as políticas públicas
dos direitos da mulher, desenvolvidas pelo Poder Executivo.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 23 de Fevereiro de 2015.
eae Rro É
Eliel da Silva Rodrigues (PP)
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: Wwww.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQcma.es.gov.br
S2.
a 4 fl ;
Câmara É Municipal de Lhracraz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Em 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 26 anos, invadiu uma sala de aula da Escola
Politécnica, em Montreal, no Canadá. Ele ordenou que os homens se retirassem da sala,
permanecendo somente as mulheres e, gritando, perguntou: "Vocês são todas
feministas?". Lepine, então, começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres,
à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que
havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um
curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.
O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as
desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social.
Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem
homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que
repudiam essa atitude. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema:
jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa
violência.
Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign):
homens pelo fim da violência contra a mulher. Durante o primeiro ano da Campanha, foram
distribuídos cerca de 100.000 laços entre os homens canadenses, principalmente entre os
dias 25 de novembro e 6 de dezembro, semana que concentra um conjunto de ações e
manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência.
Em 2007, como reconhecimento da importância do tema e da campanha, o governo
brasileiro instituiu o dia 6 de dezembro como o “Dia Nacional de Mobilização dos Homens
pelo Fim da Violência contra as Mulheres” (Lei 11.489/07).
Entre 2008, a Campanha do Laço Branco foi convidada, pela Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres e a Organização das- Nações Unidas, a colaborar com a
Campanha “Homens unidos pelo fim da Violência”, voltada a formadores de opinião. Essa
mudança profunda só será possível se envolvermos também os homens. Hoje, a
campanha continua sendo a principal atividade da Rede de Homens pela Equidade de
Gênero (RHEG) e já foram registradas ações da Campanha em pelo menos 100 cidades
brasileiras.
Aracruz, 23 de Fevereiro de 2015.
Vereador
Eliel da Silva Rodrigues (PP)
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail
cmaczQQOcema.es.gov.br

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