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materia nº 12/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 12 / 2015
Date 2015-03-31
EmentaINSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
 PROJETO DE LEI Nº 012/2015
INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO 
AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Aracruz o programa “Doadores do Amanhã”, a 
ser desenvolvido anualmente na terceira semana de junho, com o objetivo de 
conscientizar os alunos das Escolas do Município sobre a doação voluntária de 
órgãos, tecidos e a inscrição no cadastro de doadores de medula óssea.
Parágrafo Único – Ao longo do programa “Doadores do Amanhã”, poderão ser 
ministradas palestras sobre o tema a que se refere ao “caput” do artigo, 
desenvolvidas pelo Poder Público, podendo ainda firmar parcerias ou convênios com 
entidades públicas e privadas, para realização do programa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 31 de março de 2015.
CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA
Vereador - PDT
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
A carência de doadores de órgãos é um grande obstáculo para os transplantes 
no Brasil. A quantidade ainda é pequena diante da demanda de pacientes que esperam 
pela cirurgia. A falta de informação e o preconceito também acabam limitando o 
número de doações.
Com a conscientização da população, o número de doações pode aumentar. 
Para muitos pacientes, o transplante é a única forma de salvar suas vidas.
A iniciativa pode formar, em médio prazo, uma geração de cidadãos sabedores 
da importância e da amplitude de gestos como a doação.
O programa tem como objetivo de disseminar entre os aracruzenses o hábito da 
doação voluntária através da informação, conscientização e formação do jovem para 
que ele se transforme em um futuro doador.
A carência de doadores é hoje o maior obstáculo para os transplantes. O 
número de transplante no país cresceu 18% nos últimos três anos.
Esse é mais um motivo para que o assunto passe a ser discutido nas escolas, 
formando assim a opinião daqueles que serão os Doadores do Amanhã. 
Os alunos estarão levando consigo a missão de multiplicar o aprendizado entre 
os familiares, amigos e conhecidos. Dessa forma, dissemina-se a informação fazendo￾a atingir a população de forma simples e sem preconceitos.
Assim sendo, conto com a acolhida dos Nobres companheiros vereadores, ao 
mesmo tempo em que me coloco ao inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem 
oportunos e necessários para a aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
 Aracruz, 31 de março de 2015.
 CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA
 Vereador- PDT
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz

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