| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2015 |
| Date | 2015-03-31 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PROJETO DE LEI Nº 012/2015 INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído no Município de Aracruz o programa “Doadores do Amanhã”, a ser desenvolvido anualmente na terceira semana de junho, com o objetivo de conscientizar os alunos das Escolas do Município sobre a doação voluntária de órgãos, tecidos e a inscrição no cadastro de doadores de medula óssea. Parágrafo Único – Ao longo do programa “Doadores do Amanhã”, poderão ser ministradas palestras sobre o tema a que se refere ao “caput” do artigo, desenvolvidas pelo Poder Público, podendo ainda firmar parcerias ou convênios com entidades públicas e privadas, para realização do programa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 31 de março de 2015. CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA Vereador - PDT Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz JUSTIFICATIVA A carência de doadores de órgãos é um grande obstáculo para os transplantes no Brasil. A quantidade ainda é pequena diante da demanda de pacientes que esperam pela cirurgia. A falta de informação e o preconceito também acabam limitando o número de doações. Com a conscientização da população, o número de doações pode aumentar. Para muitos pacientes, o transplante é a única forma de salvar suas vidas. A iniciativa pode formar, em médio prazo, uma geração de cidadãos sabedores da importância e da amplitude de gestos como a doação. O programa tem como objetivo de disseminar entre os aracruzenses o hábito da doação voluntária através da informação, conscientização e formação do jovem para que ele se transforme em um futuro doador. A carência de doadores é hoje o maior obstáculo para os transplantes. O número de transplante no país cresceu 18% nos últimos três anos. Esse é mais um motivo para que o assunto passe a ser discutido nas escolas, formando assim a opinião daqueles que serão os Doadores do Amanhã. Os alunos estarão levando consigo a missão de multiplicar o aprendizado entre os familiares, amigos e conhecidos. Dessa forma, dissemina-se a informação fazendoa atingir a população de forma simples e sem preconceitos. Assim sendo, conto com a acolhida dos Nobres companheiros vereadores, ao mesmo tempo em que me coloco ao inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem oportunos e necessários para a aprovação do mesmo. Atenciosamente, Aracruz, 31 de março de 2015. CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA Vereador- PDT Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz