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materia nº 13/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-04-08
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A FESTA DE RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 013/2015
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE 
COMEMORAÇÕES OFICIAS DO MUNICÍPIO 
DE ARACRUZ, A FESTA DE RESISTÊNCIA 
DOS POVOS INDÍGENAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU 
E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, a comemoração de 
resistência dos povos indígenas, evento que será realizado anualmente no dia 19 
de abril nas Aldeias do município!
I - A comemoração de resistência dos povos indígenas será realizada em uma 
única sede indígena a cada ano, escolhida pela comissão de Caciques Tupiniquim 
e Guarani.
II - Tem como objetivo de divulgar e valorizar os direitos culturais dos povos 
indígenas do munícipio de Aracruz.
Paragrafo Único – O evento deverá integrar o Calendário oficial de Datas e 
Eventos da Cidade de Aracruz.
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 08 de Abril de 2015. 
Ervaldo Santana Almeida
Vereador – PTB
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O dia do Índio, celebrado no dia 19 de abril foi criado pelo presidente Getúlio 
Vargas, através de decreto-lei n° 5.540 de 1940. Assim sendo, essa data é de 
grande importância para os povos indígenas do Brasil, que vem por séculos 
lutando por respeito, dignidade e buscando seus direitos.
A Festa de Resistência dos Povos indígenas realizada nas aldeias de 
Aracruz é uma demonstração cultural e tradicional que acontece neste município 
há décadas, ou porque não dizer, há centenas de anos , pois a historia nos relata 
que por volta do ano de 1810 os indígenas, antes denominados caboclos, 
dançaram ao som de casacas e tambores para D. Pedro I I na Vila de 
Santa Cruz .
Considerando que é um evento cultural e tradicional do município, pela sua 
importância pedimos que inclua este evento no Calendário de Comemorações 
oficiais do município de Aracruz, pois todos os anos se repetem os pedidos e 
ofícios que são entregues as secretarias municipais, muitas das vezes sem êxito, 
para estarem apoiando esta festividade.
Assim, por ser uma manifestação cultural e ser uma festa tradicional espero que a 
proposta mereça a acolhida e atenção dos nobres pares.
Atenciosamente,
Aracruz, 07 abril de 2015.
 
Ervaldo Santana Almeida
Vereador – PTB

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