| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2015 |
| Date | 2015-04-08 |
| Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A FESTA DE RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS. |
| native_id | 3850 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PROJETO DE LEI Nº 013/2015 INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A FESTA DE RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, a comemoração de resistência dos povos indígenas, evento que será realizado anualmente no dia 19 de abril nas Aldeias do município! I - A comemoração de resistência dos povos indígenas será realizada em uma única sede indígena a cada ano, escolhida pela comissão de Caciques Tupiniquim e Guarani. II - Tem como objetivo de divulgar e valorizar os direitos culturais dos povos indígenas do munícipio de Aracruz. Paragrafo Único – O evento deverá integrar o Calendário oficial de Datas e Eventos da Cidade de Aracruz. Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 08 de Abril de 2015. Ervaldo Santana Almeida Vereador – PTB Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br JUSTIFICATIVA O dia do Índio, celebrado no dia 19 de abril foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, através de decreto-lei n° 5.540 de 1940. Assim sendo, essa data é de grande importância para os povos indígenas do Brasil, que vem por séculos lutando por respeito, dignidade e buscando seus direitos. A Festa de Resistência dos Povos indígenas realizada nas aldeias de Aracruz é uma demonstração cultural e tradicional que acontece neste município há décadas, ou porque não dizer, há centenas de anos , pois a historia nos relata que por volta do ano de 1810 os indígenas, antes denominados caboclos, dançaram ao som de casacas e tambores para D. Pedro I I na Vila de Santa Cruz . Considerando que é um evento cultural e tradicional do município, pela sua importância pedimos que inclua este evento no Calendário de Comemorações oficiais do município de Aracruz, pois todos os anos se repetem os pedidos e ofícios que são entregues as secretarias municipais, muitas das vezes sem êxito, para estarem apoiando esta festividade. Assim, por ser uma manifestação cultural e ser uma festa tradicional espero que a proposta mereça a acolhida e atenção dos nobres pares. Atenciosamente, Aracruz, 07 abril de 2015. Ervaldo Santana Almeida Vereador – PTB