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materia nº 21/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 21 / 2015
Date 2015-06-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id3858

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
1
 
 PROJETO DE LEI Nº 021 /2015
 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E 
O PREFEITO SANCIONA A SEGUNITE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a AFROEUROBRASIL entidade de 
direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº. 
10.804.291/0001-24, com sede na Rua Perobas, 190, bairro Coqueiral, 
distrito de Santa Cruz, município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 22 de junho de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Vereador

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