| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2015 |
| Date | 2015-06-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| native_id | 3858 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PROJETO DE LEI Nº 021 /2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUNITE LEI: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a AFROEUROBRASIL entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.804.291/0001-24, com sede na Rua Perobas, 190, bairro Coqueiral, distrito de Santa Cruz, município de Aracruz, Estado do Espírito Santo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 22 de junho de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Vereador