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materia nº 24/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 24 / 2015
Date 2015-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MURO CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARACRUZ.
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
 
 PROJETO DE LEI Nº 024 /2015.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 
MURO CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO 
DO ESPIRITO SANTO FAÇO SABER QUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI:
 
Art. 1º Fica instituído o programa “Muro Consciência Ambiental” nas escolas de rede 
pública Municipal.
Art. 2º O Programa “Muro Consciência Ambiental” consiste na implantação de 
sistema que utiliza muros de escolas como PEV (Pontos de entregas voluntaria) para 
promover a conscientização ambiental de toda a comunidade escolar e a população 
do entorno, estimulando a separação correta do material reciclável e dando subsídios 
para que a coleta aconteça de maneira eficaz, sob a orientação da direção da escola, 
professores e funcionários habilitados.
 §1º- As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação 
ambiental consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem a 
compreensão do gerenciamento do programa, bem como a implementação do 
processo da coleta seletiva e sua viabilidade econômica, estimulando, ainda, a 
apresentação de trabalhos, por parte dos alunos, envolvendo o tema.
 §2º Caberá ainda aos professores dar ênfase á educação ambiental, 
podendo contar com a participação de outros órgãos do governo e/ou Organizações 
Não Governamentais.
Art.3º O Processo de coleta seletiva a que se refere esta Lei, consiste na separação 
de materiais descartados, tais como papel, papelão, plástico, alumínio, vidro entre 
outros bem como seu armazenamento em recipientes próprios anexados aos muros 
das escolas.
Parágrafo único- Os recipientes a que se refere o caput deste artigo deverão ser 
utilizados para armazenar o lixo, de forma separada, identificados com as cores 
padronizadas para reciclagem, na forma abaixo:
I- Verde, para armazenamento de vidro;
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
II- Azul, para armazenamento de papel e papelão;
III-Vermelho, para armazenamento dos plásticos; 
IV-Amarelo, para armazenamento de alumínio.
Art.4º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei com as diretrizes cabíveis.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Aracruz, 02 de Julho de 2015.
_________________________________
Paulo Sergio da Silva Neres
Vereador-PMDB
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
Justificativa 
O programa Muro Consciente tem por objetivo conscientizar os alunos da rede pública 
municipal, para a necessidade de preservação do meio ambiente, integrando pais, alunos 
e profissionais de educação, na busca do desenvolvimento sustentável ambiental.
A presente propositura visa manter uma melhor organização do ambiente escolar, bem 
como obter recursos financeiros com a venda do material reciclado revertendo-os na 
compra de material didática e demais benefícios para o próprio estabelecimento de ensino.
Conscientizar os jovens da necessidade de reciclagem do lixo é matéria de suma 
importância nos dias de hoje em que o lixo e o desperdício são assunto que vem exigindo 
grande atenção da sociedade como um todo.
Algumas medidas serão necessárias para o sucesso da implantação deste projeto tais 
como:
1- No início de cada ano letivo será formado um grupo de conselheiros 
constituídos por pais, alunos, professores e funcionários de cada unidade 
escolar, com o objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvida, e 
visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da participação 
no Programa.
2- Compete ao conselho, juntamente com a direção da escola, apresentar 
semestralmente, o balanço financeiro do produto obtido com o material 
reciclado.
3- Caberá ainda ao Conselho:
I-Planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis 
junto à comunidade onde a escola esteja instalada;
II-Promover atividades didáticas com o propósito de difundir a educação 
ambiental dentro e fora da escola;
III-Participar e organizar, junto á comunidade, de ações referentes á 
conservação e preservação do meio ambiente;
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
IV-Instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos 
materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela 
comunidade;
V-Manter o controle da quantidade dos materiais recicláveis que entram no 
recinto escola;
VI-Organização de gincanas com o objetivo de ampliar a participação dos 
alunos na coleta de materiais recicláveis.
4- O lucro financeiro obtido com a comercialização do lixo será revertido em 
benefício da própria escola.
Por estas razões e dada à relevância da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei à 
apreciação dos nobres colegas, contando com a aprovação do mesmo.
Aracruz, 02 de Julho de 2015.
_________________________________
Paulo Sergio da Silva Neres
Vereador-PMDB

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