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materia nº 26/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 26 / 2015
Date 2015-07-02
EmentaInstitui no âmbito do Município de Aracruz, o Dia de conscientização da importância de doação de Medula Óssea”.
native_id3863

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09
Camara Municipal de CIPA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 0524/2015
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
E ADO
/ A ” E
IMPORTANCIA DE DOAÇÃO DE MEDULA OSSEA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, APROVOU. E O PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o dia 06 de outubro
mo o “Dia de conscientização da importância de doação de Medula Ossea”.
- Neste dia serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação
medula óssea.
- As atividades devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de
formar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a
portância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o armazenamento
dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
. 2º - Os hospitais e locais de coleta de material de toda rede pública de saúde,
ando do cadastro de doadores, deverão dar prioridade ao atendimento para o
luntário ao exame de compatibilidade de medula óssea.
grafo único - A prioridade prevista no “caput” deste artigo visa estimular o
untário à doação de medula óssea, sem entraves ou demora que signifiquem
alquer dificuldade ao doador, que o impeça ou o desestimule, salvo os
edimentos normais de cadastramento e coleta.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Aracruz-ES, 02 de julho de 2015.
l
ja Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:(27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E- mail: cmaczQcma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
Ciamara ç Municipal de L
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
IVC
JUSTIFICATIVA
presente projeto de lei visa criar legalmente e como instrumento motivacional "O
Municipal de Conscientização do Doador de Medula Óssea" no Município de
TUZ.
intenção é contribuir com a luta travada pelos órgãos responsáveis pela obtenção
doadores, procedimento este que cura definitivamente os portadores de leucemia
q causar nenhum prejuízo ao doador.
campanhas de captação de doadores se justificam pela grande dificuldade
rentada pelos pacientes com leucemia de encontrar o doador compatível. Segundo
dos dos órgãos responsáveis pelo serviço de coleta (Registro Nacional de Doadores
“Medula Óssea - REDOME), um doador de medula óssea é encontrado na
aporção de 1/1.000.000, ou seja, para cada um milhão de pessoas é encontrado um
ador compatível, o que causa longa espera. Entre os familiares, a proporção de
mpatibilidade é de 2,5 pessoas para cada 10 integrantes da família.
ampliação do cadastro de doadores é fundamental para amenizar o sofrimento dos
jentes que aguardam ansiosamente por um doador compatível. Estima-se que,
m um cadastro mais amplo, cerca de 30% das pessoas encontraria um doador no
is. Até julho de 2009, o REDOME contava com 760 mil cadastros. O National
ow Donor Program, o REDOME dos Estados Unidos, tem 9 milhões de
ladãos cadastrados, o que evidencia o grau de conscientização daquele país e o
tencial de ampliação do cadastro brasileiro se houver um esforço coletivo com esse
etivo.
“ampliação do cadastro nacional de doadores depende de um esforço coletivo e
scentralizado. Os municípios têm papel importante nesta luta.
ante da relevância do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para aprovar
resente proposição apresentada por mim, nesta Casa de Leis.
Aracruz-ES, 02 de julho de 20
9
a Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:(27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E- mail: cnaczQcma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
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