| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2015 |
| Date | 2015-07-02 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Aracruz, o Dia de conscientização da importância de doação de Medula Óssea”. |
| native_id | 3863 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
09 Camara Municipal de CIPA ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 0524/2015 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA E ADO / A ” E IMPORTANCIA DE DOAÇÃO DE MEDULA OSSEA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APROVOU. E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o dia 06 de outubro mo o “Dia de conscientização da importância de doação de Medula Ossea”. - Neste dia serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação medula óssea. - As atividades devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de formar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a portância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o armazenamento dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME. . 2º - Os hospitais e locais de coleta de material de toda rede pública de saúde, ando do cadastro de doadores, deverão dar prioridade ao atendimento para o luntário ao exame de compatibilidade de medula óssea. grafo único - A prioridade prevista no “caput” deste artigo visa estimular o untário à doação de medula óssea, sem entraves ou demora que signifiquem alquer dificuldade ao doador, que o impeça ou o desestimule, salvo os edimentos normais de cadastramento e coleta. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Aracruz-ES, 02 de julho de 2015. l ja Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E- mail: cmaczQcma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br Ciamara ç Municipal de L ESTADO DO ESPIRITO SANTO IVC JUSTIFICATIVA presente projeto de lei visa criar legalmente e como instrumento motivacional "O Municipal de Conscientização do Doador de Medula Óssea" no Município de TUZ. intenção é contribuir com a luta travada pelos órgãos responsáveis pela obtenção doadores, procedimento este que cura definitivamente os portadores de leucemia q causar nenhum prejuízo ao doador. campanhas de captação de doadores se justificam pela grande dificuldade rentada pelos pacientes com leucemia de encontrar o doador compatível. Segundo dos dos órgãos responsáveis pelo serviço de coleta (Registro Nacional de Doadores “Medula Óssea - REDOME), um doador de medula óssea é encontrado na aporção de 1/1.000.000, ou seja, para cada um milhão de pessoas é encontrado um ador compatível, o que causa longa espera. Entre os familiares, a proporção de mpatibilidade é de 2,5 pessoas para cada 10 integrantes da família. ampliação do cadastro de doadores é fundamental para amenizar o sofrimento dos jentes que aguardam ansiosamente por um doador compatível. Estima-se que, m um cadastro mais amplo, cerca de 30% das pessoas encontraria um doador no is. Até julho de 2009, o REDOME contava com 760 mil cadastros. O National ow Donor Program, o REDOME dos Estados Unidos, tem 9 milhões de ladãos cadastrados, o que evidencia o grau de conscientização daquele país e o tencial de ampliação do cadastro brasileiro se houver um esforço coletivo com esse etivo. “ampliação do cadastro nacional de doadores depende de um esforço coletivo e scentralizado. Os municípios têm papel importante nesta luta. ante da relevância do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para aprovar resente proposição apresentada por mim, nesta Casa de Leis. Aracruz-ES, 02 de julho de 20 9 a Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:(27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E- mail: cnaczQcma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br LO