| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | O Artigo 15 do Projeto de Lei 062/2018, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 15. A coleta, o transporte e a destinação dos resíduos de saúde produzidos pelas instituições mencionadas no Artigo 12 desta lei serão de responsabilidade da SETRANS.” |
| native_id | 3879 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-01-28 | 27 - Proposição arquivada | — | Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior. |
| 2021-01-28 | 27 - Proposição arquivada | — | Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior. |
| 2020-12-29 | 27 - Proposição arquivada | — | Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior. |
| 2019-04-22 | Adiamento discussão e votação. | — | Pedido de adiamento de discussão e votação por 30 dias feito pelo vereador Romildo Broetto. |
| 2019-04-17 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-04-08 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA N° ...... /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 062/2018. O Artigo 15 do Projeto de Lei 062/2018, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 15. A coleta, o transporte e a destinação dos resíduos de saúde produzidos pelas instituições mencionadas no Artigo 12 desta lei serão de responsabilidade da SETRANS.” Aracruz, ES 11 de fevereiro de 2019. Fábio Netto da Silva Vereador