br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 14/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaO Artigo 15 do Projeto de Lei 062/2018, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 15. A coleta, o transporte e a destinação dos resíduos de saúde produzidos pelas instituições mencionadas no Artigo 12 desta lei serão de responsabilidade da SETRANS.”
native_id3879

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-28 27 - Proposição arquivada — Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
2021-01-28 27 - Proposição arquivada — Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
2020-12-29 27 - Proposição arquivada — Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior.
2019-04-22 Adiamento discussão e votação. — Pedido de adiamento de discussão e votação por 30 dias feito pelo vereador Romildo Broetto.
2019-04-17 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-04-08 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
EMENDA MODIFICATIVA N° ...... /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 
062/2018.
O Artigo 15 do Projeto de Lei 062/2018, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 15. A coleta, o transporte e a destinação dos resíduos de saúde produzidos 
pelas instituições mencionadas no Artigo 12 desta lei serão de responsabilidade 
da SETRANS.”
Aracruz, ES 11 de fevereiro de 2019.
Fábio Netto da Silva
Vereador 

open original →