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materia nº 6/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 007/19
native_id3885

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-12 15 - Proposição Sancionada — —
2019-04-12 13 - Proposição encaminhada à Promulgação — *
2019-04-01 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2019-03-29 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia S VOTAÇÃO EM 2º TURNO
2019-03-25 08 - Proposição aprovada em 1º turno — .
2019-03-25 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação em Primeiro Turno

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA Nº _______/19 AO PROJETO DE LEI Nº 007, DE 
15/02/2019
Acrescente-se o Art. 5º ao Projeto de Lei nº 007, de 15/02/2019, com a seguinte 
redação:
“Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
JUSTIFICATIVA
Com a Emenda Modificativa que deu nova redação ao Art. 4º do projeto de lei, 
necessário a inclusão do Art. 5º com a redação que anteriormente era a do Art. 4º.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 22 de março de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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