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EMENDA MODIFICATIVA Nº____/19 AO PROJETO DE LEI Nº 007, DE
15/02/2019
Dê-se ao Art.4º do Projeto de Lei nº 007, de 15/02/2019, a seguinte nova redação:
“Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei,
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria
Municipal de Saúde”.
JUSTIFICATIVA
Necessário que seja incluído o referido artigo a fim de que fique consignado no projeto
de lei de onde advirão os recursos necessários ao pagamento das despesas ora criadas.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 22 de março de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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