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materia nº 15/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 007/19.
native_id3886

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-12 15 - Proposição Sancionada — —
2019-04-12 13 - Proposição encaminhada à Promulgação — *
2019-04-01 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2019-03-29 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia S VOTAÇÃO EM 2º TURNO
2019-03-25 08 - Proposição aprovada em 1º turno — .
2019-03-25 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação em Primeiro Turno

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA Nº____/19 AO PROJETO DE LEI Nº 007, DE 
15/02/2019
Dê-se ao Art.4º do Projeto de Lei nº 007, de 15/02/2019, a seguinte nova redação:
“Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, 
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria 
Municipal de Saúde”.
JUSTIFICATIVA
Necessário que seja incluído o referido artigo a fim de que fique consignado no projeto 
de lei de onde advirão os recursos necessários ao pagamento das despesas ora criadas.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 22 de março de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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