Aracruz/ES, 29 de Março de 2019.
MENSAGEM Nº 013/2019
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º
013/2019, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a AMOCA -
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE, a fim de contribuir e
apoiar na execução dos trabalhos referentes à peça teatral realizada por esta Associação.
Esta subvenção destina-se a realização da peça acima que ocorrerá no dia 19/04/2019,
com o objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a
história de um povo. Visando prioritariamente os interesses sociais, como forma de
promover a cultura, a arte e consequentemente o Município de Aracruz.
A intenção do evento, é abordar as vivências do homem relacionadas aos
seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e
inclui também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o evento é
um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a
inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidade cultural e artística, a
educação e a evolução da sociedade.
Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do
incentivo de pessoas que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e
atividades têm também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia
andem harmoniosamente de mãos dadas.
Contudo, O Teatro Sacro é de grande importância e utilidade para o Poder
Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do
Espírito Santo que apreciam o teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo
assim, o turismo no município.
A “AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO
ALEGRE” trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela
população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um
público diverso, com abrangência estendendo para fora dos limites de município.
Neste sentido, e por exigir despesas cuja Associação tem dificuldades de
assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e
valorizar a realização de trabalhos dessa natureza.
Solicitamos o trâmite em regime de URGÊNCIA de acordo com o Art. 32,
§ 1º da Lei Orgânica, em atendimento aos trâmites legais da Lei nº 13.019/2014
complementada pela Lei 13.204/2015, que regulamenta as parcerias firmadas pelas
Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara
Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 29/03/2019
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA
AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
CÓRREGO ALEGRE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
CÓRREGO ALEGRE, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO DE CÓRREGO
ALEGRE, evento este que ocorrerá no dia 19 de abril de 2019.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados no prazo de 90 (noventa) dias
após o encerramento da parceria.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária:
725 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063- Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de Eventos
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
1.001.0000 – Recursos Ordinários
Total................................................................................R$ 15.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 29 de Março de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal