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materia nº 3/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaEMENDA SUPRESSIVA AO PL N° 010/19
native_id3908

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-03 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno
2019-05-31 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia S Votação em 2º Turno
2019-05-27 08 - Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1º Turno
2019-05-24 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno.
2019-05-23 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — Para providências.
2019-05-06 Pedido de vistas P Vistas por 2 Sessões Ordinárias
2019-05-03 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia P Votação em 1º Turno
2019-05-01 06 - Parecer favorável da comissão — parecer favorável
2019-04-29 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T15:11:15.437912-03:00 Maioria simples 14 1 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA Nº _______/19 AO PROJETO DE LEI Nº 010, DE 
15/02/2019 
Fica suprimido o § 13 do Art. 1º do texto do Projeto de Lei nº 010, de 
15/02/2019 , que tem a seguinte redação: 
“§ 13. As licitações processadas por meio de sistema eletrônico e/ou 
presencial observarão procedimento próprio quanto ao recebimento de documentação e 
propostas, sessões de apreciação e julgamento e arquivamento dos documentos”. 
JUSTIFICATIVA 
A fim de atender solicitação feita pela Procuradoria dessa Casa de Leis, é feita a 
presente supressão. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 29 de março de 2019. 
JONES CAVAGLIERI 
Prefeito Municipal 

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