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materia nº 33/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-10-04
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS.
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Gs ... de
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº. ( 5 12017.
INSTITUI no Calendário Oficial do Município, a semana de
acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e
adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e
dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Aracruz, a Semana Municipal de ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E
TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E
COMUNIDADES PRÓXIMAS, a ser comemorado anualmente no mês de Agosto.
Art. 2º As ações alusivas a Semana Municipal de ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO
E TERAPEUTICO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E
COMUNIDADES PRÓXIMAS, têm como objetivos:
| - Orientar o publico alvo através de teste vocacional, com o objetivo de medir as
características psicológicas dos indivíduos em processo de orientação profissional;
Il - Promover debates e palestras a fim de conscientizar sobre os malefícios do
bulling, a violência sexual e outras formas de violência, expondo suas causas e
consequências;
HI - Orientar e aconselhar jovens, os incentivando a abandonarem vícios, a
prostituição ou a vida criminosa.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Ronivaldo Garcia Cravo
Vereador 4
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491; Telefax: (27) 3256-9492 -
CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O tratamento psicológico e terapêutico consiste em um trabalho de
acompanhamento especializado de um psicólogo, buscando tratar traumas emocionais,
prevenir transtornos mentais e buscar um autoconhecimento referente à personalidade e
inclusive se identificar profissionalmente. Atualmente verifica-se um alto índice de
violência nas escolas, tal fato se dá em razão de uma grande falta de estrutura familiar,
muitas crianças e adolescentes se deparam desde cedo com violência doméstica, pais
viciados ou envolvidos no tráfico, que não dão assistência aos filhos pela falta de
conhecimento e informação, disseminando a violência por meio da influência negativa
que se adquire dentro de casa. A falta de uma influência positiva dentro de casa faz com
que muitos jovens sigam os mesmos passos dos pais, buscando caminhos errados para
sobreviver, como o tráfico, a prostituição, formas ilícitas de ganhar dinheiro, entre outras.
A proposta tem como finalidade ajudar as crianças e jovens a aprenderem a se
comunicar, tendo o apoio de alguém especializado e preparado a lhes escutar, a se
encontrarem na sociedade, inclusive profissionalmente, diminuir o alto índice de
violência nas escolas, principalmente causada pelo bullying. O tema precisa de novas
perspectivas, assim como, o incentivo à conscientização aos jovens de que somos
diferentes e que devemos aceitar uns aos outros, independente de nossas diferenças.
No mês de Agosto, e comemorado o dia do Psicólogo, profissional da área da saúde
responsável por estudar e orientar o comportamento humano, lidando com sentimentos,
traumas e crise das pessoas. Diante do exposto, nobres Pares, apresento a presente
propositura, contando com a participação dos nossos nobres colegas para a sua
aprovação.
Atenciosamente,
Aracruz, 04 de Outubro de 2017.
CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br
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