| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 010/19 |
| native_id | 3910 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-03 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | S | Aprovado em 2º Turno |
| 2019-05-31 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Votação em 2º Turno |
| 2019-05-27 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | — | Aprovado em 1º Turno |
| 2019-05-24 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Votação em 1º Turno. |
| 2019-05-23 | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências | — | Para providências. |
| 2019-05-06 | Pedido de vistas | P | Vistas por 2 Sessões Ordinárias |
| 2019-05-03 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Votação em 1º Turno |
| 2019-05-01 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | parecer favorável |
| 2019-04-29 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-10T17:00:11.344585-03:00 | Maioria simples | 12 | 1 | 0 |
| 2019-06-03T15:11:15.375144-03:00 | Maioria simples | 14 | 1 | 0 |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ______/19 AO PROJETO DE LEI Nº 010, DE 15/02/2019 Dê-se ao Art.2º do Projeto de Lei nº 010, de 15/02/2019, a seguinte nova redação: “Art. 2º Aplica-se a legislação federal vigente, referente ao procedimento, no que não contrariar o disposto na presente Lei, às demais normas relativas ao processo licitatório e suas modalidades”. JUSTIFICATIVA A fim de atender solicitação feita pela Procuradoria dessa Casa de Leis, é feita a presente modificação para acrescer “referente ao procedimento” na redação original do referido artigo. Prefeitura Municipal de Aracruz, em 29 de março de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal