| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | Altera a alínea “a” do art. 10 do Projeto de Lei nº 062/2018, o qual passará a viger com a seguinte redação: “a) Multa sujeita às regras utilizadas pela fiscalização atuante na ação, podendo ser pela fiscalização de posturas, ambiental ou de vigilância sanitária |
| native_id | 3925 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-01-28 | 27 - Proposição arquivada | — | Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior. |
| 2021-01-28 | 27 - Proposição arquivada | — | Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior. |
| 2020-12-29 | 27 - Proposição arquivada | — | Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1º de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não submetido à deliberação na legislatura anterior. |
| 2019-04-22 | Adiamento discussão e votação. | — | Pedido de adiamento de discussão e votação por 30 dias feito pelo vereador Romildo Broetto. |
| 2019-04-17 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-04-08 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA N° /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 062/2018. Altera a alínea “a” do art. 10 do Projeto de Lei nº 062/2018, o qual passará a viger com a seguinte redação: “a) Multa sujeita às regras utilizadas pela fiscalização atuante na ação, podendo ser pela fiscalização de posturas, ambiental ou de vigilância sanitária.” Aracruz – ES, de março de 2019. Fábio Netto da Silva Vereador