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materia nº 46/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 46 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaInstitui no âmbito do Município de Aracruz a Semana Educativa Pipas sem Morte.
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Autoria

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ÍVACMS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº OU (O n015.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
ARACRUZ E A SEMANA EDUCATIVA- PIPAS
SEM MORTES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO FAÇO SABER
QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
4º. Fica instituída a Semana Educativa- Pipas sem Mortes no município de Aracruz,
do conscientizar sobre a importância da correta utilização das pipas, a ser realizada
mente na segunda semana do mês de setembro de cada ano.
2º Fica incluído no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz a
ana Educativa- Pipas sem Mortes.
3º A semana Educativa tem por objetivo práticas esportivas e educacionais, tais
- Informações e orientações a respeito do modo de utilização de pipas, bem como
das consequências com a utilização da linha cortante e dos perigos quando
em contato com a rede elétrica de alta tensão;
- Conscientização sobre o lado lúdico da pipa com sua utilização correta;
|- Concurso, oficinas e exposição de pipas ornamentais, com a participação da
prática pelos interessados;
V- Despertar a prática esportiva de soltar pipas com segurança, obedecendo ás
diretrizes da Associação Brasileira de Pipas-ABP, qual seja, área aberta, praças,
campos de futebol, onde não possua rede elétrica, nem tampouco avenidas com
luxo intenso de veículos automotores, ciclistas e pedestres,
J- Orientação quanto às responsabilidades penais, conforme o Código Penal
Brasileiro; '
Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
— CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br
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Camara ç Junio ad de Lacrar
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
cruz, 24 de Agosto de 2015.
Paulo Sergio da Silva Neres
Vereador-PMDB
rofessor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
— CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.aov.br, e-mail cmaczQOterra.com.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A história das pipas é recheada de mistérios, de lendas, símbolos e mitos, mas
principalmente de muita magia, beleza e encantamento. Tudo de ter começado
quando o homem primitivo se deu conta de sua limitação diante da capacidade de
voar dos pássaros. Essa frustração foi o impulso para que ele desse asas a sua
imaginação.
Acredita-se que a primeira pipa do mundo tenha surgido na China, há cerca de 200
anos A.C. criada pelo General Han Hsin, como objetivo de medir a distância de um
túnel a ser escavado no castelo imperial.
Com o passar dos tempos estas pipas logo que surgiram eram para fins militares,
tornaram-se uma arte popular naquele pais. Aos poucos, foram levadas para países
“vizinhos como Japão e Coréia. No Japão por volta do século XI eram usadas ao que
tudo indica para fins militares visando levar mensagens secretas para aliados.
No Brasil, estima-se que as pipas tenham chegado pelas mãos dos portugueses na
época da colonização. Hoje, elas são conhecidas por diversos nomes, dependendo da
região do País: arraia (Bahia), pipa (RJ), papagaio e pipa (São Paulo), pandorga (Paraná,
Rio Grande do Sul e Santa Catarina), quadrado, tapioca, balde (Nordeste) e
(Maranhão).
A Pipa é composta de uma estrutura armada que suporta um plano de papel que tem a
função de asa, sustentando o brinquedo. Conforme o modelo pode contar com uma
rabiola, que é adereço preso na parte inferior para proporcionar estabilidade,
geralmente feitas de fitas plásticas finas ou de papel, ou mesmo de pano, amarradas a
uma linha.
É um dos brinquedos mais utilizados por crianças, adolescentes, adultos, inclusive,
pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Não há um local apropriado para a prática desta brincadeira. Os “pipeiros”, como são
chamados, acabam brincando em meio a fios de alta tensão em ruas e avenidas, por
não haver um local com medidas de segurança.
As pipas adornam, disputam espaço, fazem acrobacias, mapeiam os céus, reúnem as
famílias e ajudam a tirar o jovem e as crianças das mãos do tráfico, de delitos,
ensinando-os até mesmo uma profissão com o objetivo de gerar renda, para seu
sustento próprio e de sua família.
Muitos “pipeiros” passam cerol na linha de pipa, que é uma substância resultante da
mistura de cola e vidro, onde em um combate, tem o intuito de cortar a linha de
outros “pipeiros” por conta da disputa.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
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Cimara Municipal de Lracrar
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Tal prática pode provocar acidentes com outras pessoas como, por exemplo,
motoqueiros que, quando não utiliza o equipamento de segurança “antena”, pode
ocorrer acidentes com lesão grave, quando atingidos pela linha com cerol.
Quando o praticante desse esporte soltar pipa em lugar não adequado, possui risco de
gerar acidente, como atropelamento, pode ainda ser eletrocutado ao retirar pipas da
rede elétrica.
Devido a falta de espaço com segurança para soltar pipas, os praticantes dessa
brincadeira sobem em lages e telhados, correndo risco de quedas e lesões graves.
Com este Projeto contamos com o Poder Público para instrui a sociedade e promover
campanhas orientando sobre os perigos dos acidentes causados pela prática sem as
devidas cautelas e orientação.
A presente proposta visa incentivar a soltura de pipas, estimulando a prática com
segurança, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas da melhor idade e
pessoas portadoras de necessidades especiais.
Aracruz-ES 24 de Agosto de 2015
Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491

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