| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2015 |
| Date | 2015-08-24 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Aracruz a Semana Educativa Pipas sem Morte. |
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Cy ÍVACMS ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEINº OU (O n015. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARACRUZ E A SEMANA EDUCATIVA- PIPAS SEM MORTES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 4º. Fica instituída a Semana Educativa- Pipas sem Mortes no município de Aracruz, do conscientizar sobre a importância da correta utilização das pipas, a ser realizada mente na segunda semana do mês de setembro de cada ano. 2º Fica incluído no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz a ana Educativa- Pipas sem Mortes. 3º A semana Educativa tem por objetivo práticas esportivas e educacionais, tais - Informações e orientações a respeito do modo de utilização de pipas, bem como das consequências com a utilização da linha cortante e dos perigos quando em contato com a rede elétrica de alta tensão; - Conscientização sobre o lado lúdico da pipa com sua utilização correta; |- Concurso, oficinas e exposição de pipas ornamentais, com a participação da prática pelos interessados; V- Despertar a prática esportiva de soltar pipas com segurança, obedecendo ás diretrizes da Associação Brasileira de Pipas-ABP, qual seja, área aberta, praças, campos de futebol, onde não possua rede elétrica, nem tampouco avenidas com luxo intenso de veículos automotores, ciclistas e pedestres, J- Orientação quanto às responsabilidades penais, conforme o Código Penal Brasileiro; ' Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br | : ! F | | Camara ç Junio ad de Lacrar ESTADO DO ESPIRITO SANTO º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. cruz, 24 de Agosto de 2015. Paulo Sergio da Silva Neres Vereador-PMDB rofessor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.aov.br, e-mail cmaczQOterra.com.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A história das pipas é recheada de mistérios, de lendas, símbolos e mitos, mas principalmente de muita magia, beleza e encantamento. Tudo de ter começado quando o homem primitivo se deu conta de sua limitação diante da capacidade de voar dos pássaros. Essa frustração foi o impulso para que ele desse asas a sua imaginação. Acredita-se que a primeira pipa do mundo tenha surgido na China, há cerca de 200 anos A.C. criada pelo General Han Hsin, como objetivo de medir a distância de um túnel a ser escavado no castelo imperial. Com o passar dos tempos estas pipas logo que surgiram eram para fins militares, tornaram-se uma arte popular naquele pais. Aos poucos, foram levadas para países “vizinhos como Japão e Coréia. No Japão por volta do século XI eram usadas ao que tudo indica para fins militares visando levar mensagens secretas para aliados. No Brasil, estima-se que as pipas tenham chegado pelas mãos dos portugueses na época da colonização. Hoje, elas são conhecidas por diversos nomes, dependendo da região do País: arraia (Bahia), pipa (RJ), papagaio e pipa (São Paulo), pandorga (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), quadrado, tapioca, balde (Nordeste) e (Maranhão). A Pipa é composta de uma estrutura armada que suporta um plano de papel que tem a função de asa, sustentando o brinquedo. Conforme o modelo pode contar com uma rabiola, que é adereço preso na parte inferior para proporcionar estabilidade, geralmente feitas de fitas plásticas finas ou de papel, ou mesmo de pano, amarradas a uma linha. É um dos brinquedos mais utilizados por crianças, adolescentes, adultos, inclusive, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais. Não há um local apropriado para a prática desta brincadeira. Os “pipeiros”, como são chamados, acabam brincando em meio a fios de alta tensão em ruas e avenidas, por não haver um local com medidas de segurança. As pipas adornam, disputam espaço, fazem acrobacias, mapeiam os céus, reúnem as famílias e ajudam a tirar o jovem e as crianças das mãos do tráfico, de delitos, ensinando-os até mesmo uma profissão com o objetivo de gerar renda, para seu sustento próprio e de sua família. Muitos “pipeiros” passam cerol na linha de pipa, que é uma substância resultante da mistura de cola e vidro, onde em um combate, tem o intuito de cortar a linha de outros “pipeiros” por conta da disputa. Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 a RAL mm ico Pa CH (PO A y . . Cimara Municipal de Lracrar ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Tal prática pode provocar acidentes com outras pessoas como, por exemplo, motoqueiros que, quando não utiliza o equipamento de segurança “antena”, pode ocorrer acidentes com lesão grave, quando atingidos pela linha com cerol. Quando o praticante desse esporte soltar pipa em lugar não adequado, possui risco de gerar acidente, como atropelamento, pode ainda ser eletrocutado ao retirar pipas da rede elétrica. Devido a falta de espaço com segurança para soltar pipas, os praticantes dessa brincadeira sobem em lages e telhados, correndo risco de quedas e lesões graves. Com este Projeto contamos com o Poder Público para instrui a sociedade e promover campanhas orientando sobre os perigos dos acidentes causados pela prática sem as devidas cautelas e orientação. A presente proposta visa incentivar a soltura de pipas, estimulando a prática com segurança, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais. Aracruz-ES 24 de Agosto de 2015 Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491