| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2015 |
| Date | 2015-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy. |
| native_id | 3954 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº. 059/2015. DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BARRA DO SAHY. Id NcIaOMA SEGUINTE LEI: Art. 1º. As Ruas localizadas no Loteamento Barra Ville no Bairro Barra do Sahy, Distrito de Santa Cruz, no Município de Aracruz, passam a denominar-se: Avenida Eucalipto (101-8 e 5) — Avenida Três Corações; Avenida Eucalipto (101-4 e 2) — Avenida Governador Valadares; Avenida Pau Brasil - Avenida Teófilo Otoni; Avenida Lindolfo Mattos — Rua Ouro Preto; Rua-João Dionísio —- Rua Ouro Branco; Rua Valdete Mattos — Rua Ouro Verde; Rua Pescador Samuel Gomes — Poços de Caldas Rua Enodes dos Reis — Rua Diamantina; Rua Manoel Rocha Loureiro — Rua Montes Claros; Rua sem denominação — Rua Pirapora; Rua Cabral - Rua Coimbra; Rua Tomé Mattos — Rua Juiz de Fora; Rua Moacyr Cruz — Rua São João Del Rei; Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 16 de Outubro de 2015. PARTIDO VERDE 1 Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 * Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczôcma.es.gov.br ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA O Projeto de lei ora apresentado trata-se de logradouros públicos que necessitam ser denominado oficialmente para proporcionar a identificação das ruas localizadas no Loteamento Barra Ville, no Bairro Barra do Sahy, pois não existe uma legislação municipal vigente onde oficializa as denominações desses logradouros em questão. Ressaltamos também que alguns desses logradouros estão conflitantes com outros logradouros com o mesmo nome dentro do próprio Bairro e de Bairros vizinhos que são denominados por Lei, e isso tem dificultado muito o recebimento de cartas, documentos e outros, uma vez que esses serviços necessitam de informações precisas e oficiais para o atendimento e entrega em domicílio. Assim sendo, conto com a acolhida dos nobres pares, ao mesmo tempo em que me coloco ao inteiro dispor para esclarecimentos que julgarem oportunos e necessários para a aprovação do mesmo, para que possamos solucionar mais um problema de endereço junto aquela comunidade. Atenciosamente, Aracruz, 16 de Outubro de 2015. PARTIDO VERDE Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 2 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br