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materia nº 61/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 61 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaInstitui a Semana de Incentivo a Adoção de Animais.
native_id3956

Autoria

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Camara Hhanicibal de L
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PROJETO DE LEI NºO( L /2015
ROVADO á oe TEIA
GH INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A
ardência CMA ADOÇÃO DE ANIMAIS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
PROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Aracruz a Semana de
entivo a Adoção de Animais Domésticos, que será realizada, anualmente, no
íodo compreendido entre os dias 04 a 11 de Outubro.
. 2º. A Semana de Incentivo a Adoção de animais domésticos visa atender os
suintes objetivos:
Incentivar a adoção de animais domésticos que se encontram em abrigos ou
andonados;
Orientar quanto aos cuidados e tratamento com os animais e conscientizar quanto
roibição da prática de maus-tratos;
— Orientar sobre as doenças, formas de transmissão e prevenção;
y — Divulgar os casos de terapia com os animais para recuperação e tratamento de
des crônicas, stress, doenças respiratórias e síndromes;
-— Divulgar e prestar esclarecimentos sobre as leis de proteção aos animais;
. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção poreonta de
ações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
t. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
a Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Telz (27) 3256-9491 Telefax:(27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E- mail: cnaczQcma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
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Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:(27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E- mail: cmaczOcma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
nara Wunici al de
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
causa dos animais está conquistando novos espaços nos mais diferentes segmentos.
estímulo ao debate de temas relativos a adoção, posse responsável e controle de
alidade, vem atingindo diferentes meios de comunicação, universidades e escolas,
erecendo um menu variado de informações atualizadas, favorecendo a propagação
conhecimento e por consequência o respeito aos animais.
presente iniciativa tem por objetivo incentivar a adoção de animais domésticos que
encontram em abrigos ou abandonados nas ruas. Adotar é também uma prova de
nor e solidariedade, pois a cada gesto de adoção, diminuímos o número de animais
imésticos abandonados e proporcionamos uma relação próxima e amigável entre o
em e o animal.
animais domésticos são considerados grandes companheiros dos homens.
ualmente existem vários trabalhos científicos demonstrando que os animais
estrados podem ser co-terapeutas no tratamento de diversas doenças, tais como:
uperação e tratamento dos portadores de lesões crônicas, stress, depressão,
enças respiratórias, síndromes e outras.
s animais adotados acabam por demonstrar uma gratidão imensa pelas pessoas que
adotam. Com cuidados, disciplina, carinho e amor, dificilmente se tornaram
ressivos, o que promoverá uma convivência ainda mais harmoniosa. Sem falar que
nor é amor em qualquer circunstância.
forçar esta causa numa semana específica é uma maneira eficiente de caminhar na
scientização da sociedade acerca da valorização desses seres.
ante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares para aprovação deste
ojeto de Lei.
Aracruz-ES, 30 de setemâro deP01A.
a Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S CÉP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:(27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - E- mail: cmaczQcma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br

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