| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA “NOVEMBRO DOURADO” NO MUNICIPIO DE ARACRUZ |
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PROJETO DE LEI Nº 064/2015 INSTITUI A CAMPANHA “NOVEMBRO DOURADO” NO MUNICIPIO DE ARACRUZ A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica Instituída no Município de Aracruz a campanha “Novembro Dourado” a ser realizada anualmente no aludido mês. § 1º O simbolo da campanha mencionada no “caput” deste artigo será o laço dourado. § 2º O mês de Novembro será dedicado ao desenvolvimento de ações educativas de prevenção do cancêr infantojuvenil. § 3º Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados com a cor dourada, com o propósito de chamar a atenção visual da população acerca do câncer infantojuvenil e da importância do seu diagnóstico precose. § 4º Os poderes Executivo e Legislativo poderão desenvolver atividades para divulgação da campanha, podendo, para tanto, buscar parcerias com a iniciativa privada e com entidades civis. Art. 2º A programação dos eventos relacionados à campanha “Novembro Dourado” passará aconstar do calendario oficial do Município. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz/ES 10 de Novembro de 2015 Paulo Sergio da Silva Neres Vereador - PMDB Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz JUSTIFICATIVA Durante o mês de novembro, instituições ligadas ao câncer infanto-juvenil promovem o “Novembro Dourado” com o objetivo de alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce e cobrar do Ministério da Saúde políticas públicas voltadas ao diagnóstico. Os principais tipos de câncer que acometem crianças e adolescentes são a Leucemia, seguido de tumores do Sistema Nervoso Central e tumores de Linfoma. O câncer infanto-juvenil é a segunda causa morte no país, uma realidade que precisa ser vista pelo poder público com mais carinho e atenção, promovendo políticas públicas que venham orientar a população sobre o diagnóstico precoce, mas principalmente melhorar o sistema que hoje é enfrentado por paciente que tem um longo caminho a percorrer. Em 1997, um grupo de pais começou a discutir a criação de uma fita universal de consciência para crianças com câncer. Muitas cores foram consideradas, mas depois de muito pensar, decidiu-se que a cor ouro era a escolha perfeita. O ouro é um metal precioso, e nossos filhos são preciosos. No Brasil, a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC) justifica que a cor demonstra um sinal de alerta que conduz ao diagnóstico precoce. A confederação justifica ainda que a cor dourada simboliza o “padrão ouro” que necessitam os pacientes de câncer infanto-juvenil. Assim sendo conto com a acolhida dos nobres pares para aprovação deste Projeto. Aracruz/ES 10 de Novembro de 2015 Paulo Sergio da Silva Neres Vereador-PMDB