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materia nº 64/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 64 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaINSTITUI A CAMPANHA “NOVEMBRO DOURADO” NO MUNICIPIO DE ARACRUZ
native_id3959

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
 
PROJETO DE LEI Nº 064/2015
INSTITUI A CAMPANHA “NOVEMBRO DOURADO” NO 
MUNICIPIO DE ARACRUZ
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica Instituída no Município de Aracruz a campanha “Novembro 
Dourado” a ser realizada anualmente no aludido mês.
§ 1º O simbolo da campanha mencionada no “caput” deste artigo será o laço 
dourado.
§ 2º O mês de Novembro será dedicado ao desenvolvimento de ações 
educativas de prevenção do cancêr infantojuvenil.
§ 3º Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados com a cor dourada, 
com o propósito de chamar a atenção visual da população acerca do câncer 
infantojuvenil e da importância do seu diagnóstico precose.
§ 4º Os poderes Executivo e Legislativo poderão desenvolver atividades para 
divulgação da campanha, podendo, para tanto, buscar parcerias com a 
iniciativa privada e com entidades civis.
Art. 2º A programação dos eventos relacionados à campanha “Novembro 
Dourado” passará aconstar do calendario oficial do Município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES 10 de Novembro de 2015
Paulo Sergio da Silva Neres
Vereador - PMDB
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
JUSTIFICATIVA
Durante o mês de novembro, instituições ligadas ao câncer infanto-juvenil
promovem o “Novembro Dourado” com o objetivo de alertar a sociedade sobre 
a importância do diagnóstico precoce e cobrar do Ministério da Saúde políticas 
públicas voltadas ao diagnóstico.
Os principais tipos de câncer que acometem crianças e adolescentes são a 
Leucemia, seguido de tumores do Sistema Nervoso Central e tumores de 
Linfoma.
O câncer infanto-juvenil é a segunda causa morte no país, uma realidade que 
precisa ser vista pelo poder público com mais carinho e atenção, promovendo 
políticas públicas que venham orientar a população sobre o diagnóstico 
precoce, mas principalmente melhorar o sistema que hoje é enfrentado por 
paciente que tem um longo caminho a percorrer. Em 1997, um grupo de pais 
começou a discutir a criação de uma fita universal de consciência para crianças 
com câncer. Muitas cores foram consideradas, mas depois de muito pensar, 
decidiu-se que a cor ouro era a escolha perfeita. O ouro é um metal precioso, e 
nossos filhos são preciosos. No Brasil, a Confederação Nacional de Instituições 
de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC) 
justifica que a cor demonstra um sinal de alerta que conduz ao diagnóstico 
precoce. A confederação justifica ainda que a cor dourada simboliza o “padrão 
ouro” que necessitam os pacientes de câncer infanto-juvenil. Assim sendo 
conto com a acolhida dos nobres pares para aprovação deste Projeto.
Aracruz/ES 10 de Novembro de 2015
Paulo Sergio da Silva Neres
Vereador-PMDB

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